O impeachment de Dilma ? estudo de caso: recall, voto de desconfiança ou presidencialismo de coalizão?
| Autor | Maria Luiza Scherer Lutz - Marcos Augusto Maliska |
| Cargo | Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universitário UNIBRASIL (2016). Mestrado sanduíche Universidade de Pablo Olavide (UPO) ? Espanha (2017). Membro do Núcleo de Pesquisas Constitucionais ? NUPECONST (CNPq). Pós-Graduada lato sensu em Direito Civil e Processo Civil no Centro Universitário Curitiba ? UNICURITIBA (2015). ... |
| Páginas | 37-52 |
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 30, jan./abr. 2018.
37
O IMPEACHMENT DE DILMA – ESTUDO DE CASO: RECALL, VOTO DE
DESCONFIANÇA OU PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO?
THE IMPEACHMENT OF DILMA – CASE STUDY: RECALL, VOTE OF NO
CONFIDENCE, OR COALITION PRESIDENTIALISM?
Maria Luiza Scherer Lutz1
UNIBRASIL, Curitiba, PR, Brasil
Marcos Augusto Maliska2
UNIBRASIL, Curitiba, PR, Brasil
Sumário: Considerações inicia is. 1 Do process o do impeachment. 2
Da dicotomia existente entre os processos do imp eachment, do recall e do v oto
de desconfiança. 3 Da ilegitimidad e do impeachment sofrido pela ex-presidente
Dilma Rousseff. 4 Do impeachme nt no presidencialismo de coalizão.
Considerações finais. Referência s.
Resumo: Este trabalho almeja perscrutar o impeachment de Dilma
Rousseff, sua natureza jurídica, de sdobrando a essência de seus elementos
constitutivos fundamentais e a composição específica dos institutos do recall,
voto de desconfiança e do sistema institucional do presidencialismo de
coalizão. Pretende -se abordar o instituto do impeachment, perquirindo os
elementos que integram sua composição. Posteriorm ente, são a bordados os
institutos do recall e do voto de desconfiança. Demon stra-se o quanto o
processo de impedimento da ex-presidente se aproxima do voto de
desconfiança e do recall. Centralizou-se a pesquisa sob a forma de reflexão.
Averiguando-se sobre a au sência d e fundamentos jurídico s que sustentem o
impeachment e sobre o arranjo in stitucional do presidencialismo de coalizão
vigente no Brasil. A investigaçã o teve como fonte primária as peças da defesa e
acusação d o processo de impedimento e ainda a decisão que incorreu no seu
afastamento. Devido ao caráter teórico do objeto de estudo, a metodologia
utilizada foi a de pesquisa bibliográfica sobre o tema na literatura brasileira e
estrangeira. Perfectibiliza-se, dessa forma, uma análi se crítica sobre o
emblemático caso do impeachment de Dilma Roussef.
Palavras-chave: Impeachment. R ecall. Voto de de sconfiança.
Ilegitimidade. Presidencialismo d e coalizão.
Abstract: This artic le aims to peer impea chment of Rousseff, legal
nature, unfolding t he essence of its funda mental constituent elements and
1 Mestranda em Direitos Fundamentais e Democra cia do Centro Universitário UNIBRASIL (2016).
Mestrado sanduíche Universidade de Pablo Olavide (UPO) – Espanha (2017). Membro do Núcleo de
Pesquisas Constitucionais – NUPECONST (CNPq). Pós-Graduada lato sensu em Direito Civil e Processo
Civil no C entro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2015). Bacharel em Direito pela Universidade
Federal de Santa Maria – UFSM/RS (2002). Atualmente é Analista Judiciária no T ribunal R egional
Eleitoral do Estado do Paraná – se de Curitiba (2013). E-mail: marialslutz@gmail.co m
2 Pós-doutor no Instituto Max Planck de Direito Público d e Heidelberg (Alemanha). Doutor e Mestre em
Direito C onstitucional pela Universidade Federal do Paraná, com estudos de doutoramento (Doutorado
Sandwich) na Ludwig Maximilians Universität, em Munique, Alemanha. Profe ssor Adjunto de Direito
Constitucional do Programa de Mestrad o em Direito do UniBrasil C entro Uni versitário, em Curitiba.
Procurador Federal Coordenad or da Divisão de Matéria Admi nistrativa da Procuradoria Federal no
Estado do Paraná, órgão da PGF/AG U. E-mail: marcosmaliska@yahoo.com.br
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 30, jan./abr. 2018.
38
specific co mposition of the institutes of the recall, vote of no confidence and
the institutional system of the presidential coalition. To discu ss the institute
impeachment, inquiring the ele ments making up its composition. Subsequently,
the recall and the vote of no confidence institutes are addressed. It
demonstrates how the process of preventing the former president approaches
the vote of no confidence and the r ecall. This research is centered in the form
of reflection. Ascertaining up on t he la ck of legal grounds to support the
impeachment and on the institu tional arrangement of the presidential coalition
force in Bra zil. The investigation had as its primary source parts from defense
and prosecution process and further impediment to the decisio n that incurred in
its remoteness. Due to t he theoretical natur e of study object, the methodology
used was the research about the topic on in Brazilian and foreign literature.
Thus, i t is perfected a critical anal ysis on the emblemati c case of the
impeachment of Dilma Rousseff.
Keywords: Impeach ment. Recall. Vote of no cofid ence. Illegitimacy.
Coalition presidentialism.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente ensaio jurídico tem por objeto o estudo de caso do impeachment
da ex-presidente Dilma Rousseff, e dos in stitutos jurídicos do r ecall, voto de
desconfiança e do arranjo constitucional do presidencialismo de coalizão.
Analisa-se o caso brasileiro através da técnica de contraposição. Com o fito
propósito de adequar dentre os in stitutos jurídicos apontados, de forma a classificar
satisfatoriamente mediante a identificação e o cotejo dos elementos constitutivos
fundamentais do paradigmático caso.
A contemporânea investigação científica considera as fontes bibliográficas
e documentais, estrangeiras e nacionais. Como fonte primária é proposto um estudo
de caso do impeachment de Dilma Rousseff com foco nas peças da defesa e
acusação do processo de impedimento da ex-presidente e ainda, a decisão que
incorreu no seu afastamento ao cargo de Chefe de Governo e de Estado da
República Federativa do Brasil e que não aplicou a sanção de inelegibilidade, de
forma surpreendente.
A primeira problemática a ser atacada é a distinção entre os institutos do
recall e do voto de desconfiança em r elação ao im peachment. Só a partir disso,
chega-se a conclusão de qual instituto jurídico estar-se-ia aplicando no emblemático
caso brasileiro.
O voto de desconfiança é um instituto adotado pelo parlamentarismo. No
momento em que o bloco de oposição verifica alguma fragilidade em relação ao
primeiro ministro, é colocado o tema em pauta para os parlamentares votarem pela
‘confiança’ ou ‘desconfiança’. O voto de desconfiança sendo vencedor, o primeiro
ministro é constrangido a renunciar ao cargo.
O instituto do recall, por sua vez, perfectibiliza-se pela colheita de
assinaturas de certo número de eleitores. Caso as assinaturas sejam em desfavor do
governo, é convocada nova eleição. O procedimento do recall se dá pelo simples
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO