A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil

AutorGamaliel Seme Scaff
CargoDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Páginas81-104
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Revista Judiciária do Paraná – Ano XIV – n. 18 – Novembro 2019
A impenhorabilidade da pequena propriedade
rural no Brasil
Gamaliel Seme Sca
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Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Resumo: O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade
absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de
disposição expressa no inciso XXVI do art. 5º da Constituição
Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar,
seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para
tanto, mostra o caminho e a fórmula para identicar se
uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira, pode ser
classicada como pequena e, de consequência, beneciária
da proteção constitucional (impenhorabilidade). A partir
desse conhecimento, desaa advogados e juízes a
darem efetividade à proteção do texto maior à pequena
propriedade rural.
Introdução
A        na econo-
mia de qualquer país, independentemente da ideologia que abrace. E
se há um aspecto no planeta em que absolutamente todos os homens
se assemelham é no trato da terra – independentemente do regime
ideológico sob o qual vivam –; é no cultivo desse lindo jardim sus-
penso no espaço, ladeado por esse grande deserto que é a Via Láctea,
a espelhar nossa pequenez e grandeza a um só tempo.
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As relações e
conômicas entre nações têm sobrevivido aos ex-
tremismos ideológicos que ocuparam cerca de ¾ do século 20, ex-
tremismos esses que arrefeceram na sua última fração de tempo,
cedendo espaço ao desejo de mais liberdade ao homem e a todos os
homens. Liberdade com dignidade. Símbolo desse arrefecimento foi
a queda do muro de Berlim.
Depois da queda do muro de Berlim, a geopolítica mundial foi
denitivamente redesenhada, conforme traços que já vinham se an-
tecipando àquele evento, de sorte que o mundo hoje, do ponto de
vista político, está menor e mais pareci-
do. Os homens parecem estar mais pró-
ximos, se (re)conhecendo mais, se sen-
tindo mais semelhantes ou, quando não,
menos diferentes.
A humanidade vem percebendo pau-
latinamente que, apesar da diversidade
étnica existente no planeta, nossas seme-
lhanças são galaxialmente mais numero-
sas do que nossas diferenças e que onto-
logicamente o que mais nos afastava uns dos outros era a ignorância
para o além de nós.
Diante dessa nova percepção, as nações vêm se comunicando
cada vez mais por meio de um comércio livre e salutar, a despeito
das diferenças ideológicas que ainda permanecem. Essas relações
de comércio também foram afetadas pela globalização da economia.
Com efeito, apesar do susto inicial causado em muitas terras
pela abertura dos mercados pela globalização – e das distorções por
ela geradas que ainda demandam reparos –, as economias das na-
ções continuam na busca de um equilíbrio interno-externo.
Nessa direção, vemos o marxismo chinês dando sinais de uma
saudável exibilização rumo à prática gradual de um capitalismo
controlado e, na outra ponta ideológica, vemos os Estados Unidos
da América assumindo uma atitude de humildade e inteligência ao
contrariar dogmas longevos de sua política interna quando praticou
intervenção estatal para salvar o sistema nanceiro de um colapso
As relações
econômicas
entre nações
têm sobrevivido
aos ex tremismos
ideológicos que
ocuparam cerca de
¾ do século 20
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