Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
| Autor | Pedro Henrique Moreira da Silva/Valdênia Geralda de Carvalho |
| Ocupação do Autor | Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)/Orientadora. Doutora e Mestre em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) |
| Páginas | 395-409 |
IMPLICAÇÕES DO COLAPSO CLIMÁTICO NOS DIREITOS HUMANOS DO
POVO INUIT: DESAFIOS PARA UMA TUTELA INTERNACIONAL
Implications of the climate collapse in the human rights of the Inuit People: challenges
for an international guarantee
Pedro Henrique Moreira da Silva
1
Valdênia Geralda de Carvalho2
Resumo: A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da
estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos
Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente
ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de
políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco de incorrer-se
em latente desprezo de classe e sobreposição de interesses nacionais aos interesses da
Humanidade. A partir dessa perspectiva, o presente estudo apresenta a petição Inuit e,
em face do insucesso da peça, suscita a possibilidade de litígio no TPI e a necessidade
de tutela internacional – tendo em vista que as consequências do colapso climático no
povo Inuit superarão a discussão de refugiados ambientais e alcançará o debate acerca
do ecocídio – conforme demonstrar-se-á pelo método hipotético-dedutivo e da pesquisa
bibliográfica.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Inuit. Aquecimento global. Ecocídio. Direito
Ambiental Internacional.
Abstract: The research intends to demonstrate how the climatic collapse, with
alteration of the landscape and constitutive structure of the Arctic, affects the Inuits and
represents a vilification to the Human Rights of this people. It is demonstrated that the
understanding of the ecologically balanced environment as a right of human order
makes it urgent to change economic policies, especially with regard to the US, at the
risk of incurring in latent class contempt and overlapping of national interests to the
interests of Humanity. From this perspective, the present study presents the Inuit
petition and, in the face of the failure of the play, raises the possibility of litigation in
the ICC and the need for international tutelage - given that the consequences of the
climate collapse in the Inuit people will overcome the discussion of environmental
1 Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Esco la Superior Dom Helder
Câmara ( ESDHC). Bolsista no programa de Pós-graduação pela Fundação Movimento Direito e
Cidadania (FMDC). Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDH C).
Bacharelando em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Advogado. E-mail.:
pedroadvdireito@gmail.com
2 Orientadora. Doutora e Mestre em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Bacharel em Direito pela Pontifíci a Universidade
Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Advogada e professora. E -mail.: valdenia@domhelder.edu.br
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