A importância da implantação dos cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde
| Author | Fernanda Schaefer |
| Position | Pós-Doutorado pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); doutorado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), pela Universidade do País Basco e Universidade de Deusto (Espanha); mestrado em Direito Econômico e Social pela PUC-PR; graduação em ... |
| Pages | 26-50 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.3, p. 26-50, nov. 2019/fev. 2020
DOI: http://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p26-50
Fernanda Schaefer1
A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DOS
CUIDADOS PALIATIVOS NO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE
The importance of the implementation of palliative
care in the Brazilian National Health System
Recebido: 17/01/2019. Revisado: 22/06/2019. Nova Revisão: 15/07/2019.
Aprovado: 26/07/2019.
1Centro Universitário Curitiba. Curitiba/PR, Brasil.
Correspondência: ferschaefer@hotmail.com
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A importância da implantação dos cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.3, p. 26-50, nov. 2019/fev. 2020
RESUMO
A hospitalização da morte e o desenvolvimento tecnológico da medicina ao longo do século
XX tornaram-na um evento asséptico e solitário que retirou do enfermo a autonomia sobre
o próprio processo de morrer. No entanto, o envelhecimento populacional e o aumento das
doenças crônicas não transmissíveis estão exigindo que a medicina volte sua atenção ao doente,
e não apenas à doença, estimulando o repensar sobre o processo de morrer e incentivando o
enfermo a se reapropriar da própria morte. A partir de pesquisa bibliográca e normativa e
de metodologia exploratória, o presente artigo pretende discutir os cuidados paliativos como
um direito a ser garantido ao enfermo terminal, que, ao reconhecer a nitude da vida, busca
em seus momentos nais conforto físico, mental e espiritual. A ressignicação da morte e
do processo de morrer é hoje elemento necessário para garantir a autonomia do paciente
sobre o próprio corpo e a qualidade de sua vida até os momentos nais, daí a importância
da Resolução n.41/2018 para o Sistema Único de Saúde brasileiro.
Palavras-Chave
Autonomia; Cuidados Paliativos; Morte Digna; Terminalidade da Vida.
ABSTRACT
e hospitalization of death and the Medicine technological development throughout the
twentieth century made death an aseptic and solitary event that removed from the patient the
autonomy over the process of dying itself. However, the population aging and the increase
in non-transmissible are demanding that Medicine turns its attention to the patient and not
only to the disease, stimulating the rethinking about the process of dying and encouraging the
patient to reappropriate their own death. Based on bibliographic and normative research, and
exploratory methodology, the present article intends to discuss the palliative care as a right
to be guaranteed to the terminally ill patient who, in recognizing of the nitude of life, seeks
in their nal moments physical, mental and spiritual comfort. e resignication of death
and the dying process are, today, necessary elements to guarantee the patient’s autonomy over
their own body and the quality of their life until the nal moments, and, from this comes the
importance of the Resolution n. 41/18, MS to the Brazilian National Health System.
Keywords
Autonomy; Palliative Care; Worthy Death; End of Life.
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