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A importância do legislador - uma releitura

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Vincent
AutorMárcio Vidal
Ocupação do AutorPresidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (COPTRAL)
Páginas69-75
5
A importância do legislador –
uma releitura...
(Breves considerações)
O direito natural é inerente aos seres vivos, em geral. Os huma nos,
em especial, dele têm consciência, e cada qual, per si, costuma dele
usufruir, no conjunto da sociedade, a exemplo da autoproteção, das
liberdades e da propriedade.
Na vida em comunidade, contudo, é fundamental que a força do
jus naturale seja voltada para o bem comum, para a organiza ção social,
a fim de que todos sejam, igualmente, alcançados pela mesma ordem
jurídica, assentada em direitos e deveres comuns, c aminhem todos sob
o mesmo manto e convirjam na direção dos interesses da maioria, o
que deverá levar à convivência pacífica, harmônica, respeitosa, solidá-
ria, humana e humanitá ria. Tudo isso se pode sintetizar numa minús-
cula palavra de maiúsculo alcance: união.
Mas, o que consolida a união? Qual é o elemento que submete os
indivíduos a um ordenamento geral comum?
O que vincula as pessoas n a teia social que viabiliza a convivência
comum é o ordenamento jurídico, assentado na lei fundamental do
estado, que contém, em si, os princípios ordenadores, subjacentes a
todas as leis e a toda a organização da sociedade...

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