A importância do relacionamento empresa-cliente na responsabilidade civil

AutorSérgio Cavalieri Filho
Ocupação do AutorProfessor emérito da EMERJ ? Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro de que foi diretor-geral e professor especialista em responsabilidade civil e direito do consumidor do curso de direito da Universidade Estácio de Sá desde 1972
Páginas15-23
A IMPORTÂNCIA
DO RELACIONAMENTO EMPRESA-CLIENTE
NA RESPONSABILIDADE CIVIL
Sérgio Cavalieri Filho
Professor emérito da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro de que
foi diretor-geral e professor especialista em responsabilidade civil e direito do consu-
midor do curso de direito da Universidade Estácio de Sá desde 1972. Desembargador
aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do qual foi presidente.
“Um velho timbira, coberto de glória,
guardou a memória,
do moço guerreiro, do velho tupi!
E à noite, na taba,
se alguém duvidava do que ele contava,
dizia prudente:
meninos, eu vi”.1
Sumário: 1. O consumidor antes do CDC. 2. O consumidor depois do CDC. 3. O CDC é o
instrumento legal para a efetivação da defesa do consumidor. 4. O CDC foi a lei mais inovadora
do século XX. 5. O princípio da segurança. 6. Efeitos positivos do CDC. 7. Lei protecionista e
não paternalista. 8. Justa homenagem.
Muito nos honrou o convite para participar da elaboração desta obra comemora-
tiva dos trinta anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por nos
proporcionar a oportunidade de relatar, resumidamente, a nossa vivência na área do
consumo nos últimos cinquenta anos.
Com efeito, tendo ingressado na magistratura cerca de vinte anos antes do Código
do Consumidor, pudemos acompanhar o que aconteceu com o consumidor antes e de-
pois do CDC. Assim, parodiando Gonçalves Dias no seu famoso poema “I Juca Pirama”,
podemos também dizer – “senhores, eu vi”.
1. O CONSUMIDOR ANTES DO CDC
Antes do CDC o consumidor não tinha vez. O que isso quer dizer? A produção e o
consumo em massa, amparados pelas teorias econômicas que lhe serviram de suporte
– liberalismo, livre iniciativa, autonomia da vontade, neoliberalismo etc. –, levaram à
despersonalização da pessoa humana que f‌igurava no elo f‌inal da cadeia de consumo.
Passou a ser considerada um ente abstrato, um dado econômico, um número ou uma
coisa de valor patrimonial.
1. Gonçalves Dias, I Juca Pirama.
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