Imposição Colonial e Estupro Conjugal: uma leitura da dinâmica do poder no contexto familiar/ Colonial imposition and conjugal rape: a reading of the dynamics of power in the family context
| Autor | Jackeline Caixeta Santana, Rosa Maria Zaia Borges |
| Cargo | Rosa Maria Zaia Borges Mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2001) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo - USP (2009). Professora adjunta e coordenadora do Programa de Pós-graduação stricto sensu na Faculdade de Direito 'Jacy de Assis' da Universidade Federal de Uberlândia. E-mail: rosamzaia... |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. 93-117.
Rosa Maria Zaia Borges e Jackeline Caixeta Santana.
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/52474| ISSN: 2179-8966
Imposição Colonial e Estupro Conjugal: uma leitura da
dinâmica do poder no contexto familiar
Colonial imposition and conjugal rape: a reading of the dynamics of power in the family
context
Rosa Maria Zaia Borges¹
1 Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, Minas Gerais, Brasil. E-mail:
rosamzaia@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8611-1980.
Jackeline Caixeta Santana²
2 Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, Minas Gerais, Brasil. E-mail:
caixetajackeline@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4895-3962.
Artigo recebido em 6/07/2020 e aceito em 26/11/2020.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. 93-117.
Rosa Maria Zaia Borges e Jackeline Caixeta Santana.
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/52474| ISSN: 2179-8966
Resumo
O presente estudo objetiva analisar a ocorrência do estupro conjugal no cenário brasileiro
enquanto uma das formas de manifestação social e jurídica da colonialidade de gênero.
Para tanto, avalia os preceitos de subordinação feminina perpetrados pela imposição
colonial e as dinâmicas de poder no ambiente familiar, v alendo-se de critério
metodológico decolonial, fundado em pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico-
documental. Ao final, concluiu-se que as relações coloniais de dominação são
estruturantes da ordem jurídica, uma vez que a própria normativa que disputa as noções
sobre o estupro conjugal embasa-se na política de regramento dos corpos femininos e de
administração da sexualidade da mulher, determinando quais são os sujeitos amparados
pela tutela jurídica.
Palavras-chave: Gênero; Decolonialidade; Estupro conjugal.
Abstract
This study aims to analyze the occurrence of marital rape in the Brazilian scenario as one
of the forms of social and legal manifestation of gender coloniality. In order to achieve
this goal, it evaluates the precepts of female subordination perpetrated by the colonial
imposition and the dynamics of power in the family environment, using decolonial
methodological criteria, based on qualitative research and bibliographic-documental
technique. In the end, it was concluded that the colonial relations of domination
constitutes the legal order, since the rules that dispute the notions about marital rape are
based on the policy of regulating female bodies and managing the sexuality of women,
determining which subjects are supported by legal protection.
Keywords: Gender; Decoloniality; Marital rape.
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