A impossibilidade de compreensão do universo feminino na prisão justificada pela perspectiva androcêntrica

AutorSabrina Silva Moreira - José Carlos Mélo Miranda de Oliveira
CargoDiscente do nono semestre do curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor) - Orientador. Doutor e Mestre em memória: linguagem e sociedade pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)
Páginas492-513
19.ª EDIÇÃO
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ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
19.ª edição
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A IMPOSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO
DO UNIVERSO FEMININO NA PRISÃO
JUSTIFICADA PELA PERSPECTIVA
ANDROCÊNTRICA
THE COMPREHESION IMPOSSIBILITY OF THE FEMALE UNIVERSE
IN JUSTIFIED PRISION BY THE ANDROCENTRIC PERSPECTIVE
Sabrina Silva Moreira1
José Carlos Mélo Miranda de Oliveira2
Data de Submissão: 05/04/2021
Data de Aceite: 07/06/2021
Resumo: O último relatório temático sobre mulheres privadas de
liberdade no Brasil denuncia um triste cenário: a insuciência de esta-
belecimentos prisionais e a não materialização de direitos de mulheres
presas. Historicamente, as prisões foram pensadas para o sujeito ho-
mem, assim, ao tomar o papel do falo como premissa, representada
pelo androcentrismo3, a mulher encarcerada possui, até os dias atuais,
não só direitos positivados, mas, também, necessidades inerentes ao
seu ser, violados dentro desse sistema de repressão e controle. Neste
viés, a presente pesquisa bibliográca, por meio do método dialético,
visa analisar e expor pontos especícos em que o Sistema de Justiça
1 Discente do nono semestre do curso de Direito da Faculdade Independente do
Nordeste (Fainor). Membro fundadora da Liga Acadêmica de Direito Constitucional
Ruy Barbosa, entidade representativa do curso de Direito da Fainor. Pesquisadora
no Grupo de Ciências Criminais (Fasavic). E-mail: sssabrinamoreira@gmail.com.
2 Orientador. Doutor e Mestre em memória: linguagem e sociedade pela Uni-
versidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Professor assistente nível B do
curso de Direito da UESB. Professor de Direito Constitucional e de Direito das
Famílias da FAINOR e da FASAVIC/Afya. E-mail: josecarlosmelo@fainor.com.br.
3 Corrente que tem como pilar de referência humana a premissa masculina, vista
como uma norma universal. Assim, todas as análises, compreensões e narrações
são as experiências masculinas, sendo reetida para toda a generalidade dos seres
humanos, tanto homens como mulheres.
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Criminal reproduz a violência simbólica e institucional, com ênfase na
violação do direito à saúde e à maternidade. O artigo também caracteri-
za-se enquanto qualitativo, sendo utilizada a técnica crítico exploratória
em sua confecção para que seja possível compreender melhor as razões
pela qual o cárcere feminino ainda carece de conquistas de voz e espaço.
Palavras-Chave: Encarceramento Feminino. Androcentrismo. Direitos
Humanos. Sistema de Justiça Criminal.
Abstract: The last thematic report on women deprived of liberty in
Brazil reveals a sad scenario: the insufciency of prisons and the non-
materialization of the rights of women prisoners. Historically, prisons
were designed for the male subject, thus, by taking the role of the phallus
as a premise, represented by androcentrism, incarcerated women have,
to this day, not only positive rights, but also needs inherent to their
being. , violated within this system of repression and control. In this
bias, this bibliographical research, through the dialectical method, aims
to analyze and expose specic points in which the Criminal Justice
System reproduces symbolic and institutional violence, with emphasis
on the violation of the right to health and motherhood. The article is
also characterized as qualitative, using the exploratory critical technique
in its preparation so that it is possible to better understand the reasons
why the female prison still lacks voice and space conquests.
Keywords: Female Incarceration. Androcentrism. Human Rights. Crim-
inal Justice System.

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