O imposto de renda da pessoa física e o art. 10 da Lei 9.249/95: uma análise sob o prisma dos princípios da isonomia tributária e da capacidade contributiva
| Autor | Gisele Lemke |
| Ocupação do Autor | Juíza Federal desde 1994, Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora de Direito Tributário junto à UNICURITIBA, atualmente licenciada. Autora da obra 'Imposto de Renda ? Os conceitos de renda e de disponibilidade econômica e jurídica', publicada pela Editora Dialética, e de diversos artigos publicados em... |
| Páginas | 583-601 |
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10 DA LEI 9.249/95: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA
DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E DA
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Gisele Lemke
Juíza Federal desde 1994, Mestre e Doutora em Direito pela Uni-
versidade Federal do Paraná (UFPR). Professora de Direito Tri-
butário junto à UNICURITIBA, atualmente licenciada. Autora
da obra “Imposto de Renda – Os conceitos de renda e de disponibi-
lidade econômica e jurídica”, publicada pela Editora Dialética, e
de diversos artigos publicados em revistas jurídicas.
Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo da norma do art.
10 da Lei 9.249/95, para verificação de sua constitucionalidade, espe-
cialmente face aos princípios da capacidade contributiva e da isonomia
tributária. Estuda-se, no presente texto, cada um desses princípios, de
modo a se verificar qual seria o valor constitucional a ser protegido e
atingido pela tributação mais elevada dos contribuintes que auferem
renda proveniente do trabalho assalariado na comparação com aque-
les cuja renda provenha da distribuição de dividendos e se esse valor
justificaria o tratamento diferenciado hoje existente. A conclusão a que
se chega é a de que referida isenção parece ferir ambos os princípios,
valendo notar que até seria admissível a utilização de fator discrimina-
dor diverso da capacidade econômica em matéria tributária, desde que
isso se desse para prestigiar-se o princípio da isonomia tributária em
sua esfera não coincidente com o princípio da capacidade contributiva,
o que, no entanto, não se verifica in casu.
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ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ ROBERTO VIEIRA
Palavras-chave: Imposto de renda – Capacidade contributiva – Isono-
mia – Isenção.
Sumário: 1. Introdução – 2. A caracterização dos princípios da isono-
mia tributária e da capacidade contributiva como cláusulas constitu-
cionais pétreas – 3. O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – 4.
A isenção do art. 10 da Lei 9.249/95 – 5. O núcleo de significação dos
princípios da capacidade contributiva e da isonomia – 6. A isenção do
art. 10 da Lei 9.249/95 e os princípios da capacidade contributiva e da
isonomia tributária – 7. Síntese conclusiva – Referências.
1. Introdução
Foi com muita satisfação que recebi o convite para parti-
cipar desta obra coletiva em homenagem ao professor Vieira,
que seguramente faz parte, de algum modo, da vida de todos
aqueles que têm alguma relação com o Direito Tributário neste
Estado do Paraná. O professor Vieira desempenhou as funções
de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, mas certamente é no
Magistério que está sua verdadeira vocação.
Pude testemunhar essa sua paixão em mais de uma oca-
sião, em que o professor Vieira me propiciou a oportunidade
de estar com seus alunos de graduação e de pós-graduação da
Universidade Federal do Paraná (UFPR), o que me foi muito
prazeroso, por permitir que eu estivesse novamente naquela
que foi minha casa durante mais de uma década, quando cur-
sei, inicialmente a graduação, e posteriormente o mestrado e o
doutorado em Direito.
Segue, pois, o ensaio escrito para compor esta obra coletiva
em homenagem ao professor Vieira, com o perdão da singeleza
da homenagem, a qual é, porém, fundada em sincera admiração.
Com inspiração no artigo do professor Vieira intitulado “O
IRPF e o Direito Fundamental à Igualdade: um tributo de dupla
personalidade!”,1 pretende-se tratar, neste estudo, acerca da
1. Artigo constante da obra coletiva Tributação e direitos fundamentais, pp. 164-226.
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