Imunidade do patrimônio, rendas e serviços relacionados às atividades essenciais dos templos de qualquer culto
| Author | Fabiana Del Padre Tomé |
| Profession | Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora nos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito da PUC/ SP |
| Pages | 121-139 |
121
IMUNIDADE DO PATRIMÔNIO, RENDAS E
SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES
ESSENCIAIS DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
Fabiana Del Padre Tomé
Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora
nos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito da PUC/
SP. Professora nos cursos de extensão e de especialização em
Direito Tributário, promovidos pelo IBET — Instituto Brasileiro
de Estudos Tributários. Advogada.
Sumário: 1. O foco temático deste estudo — 2. Interpretação: o
percurso de geração do sentido normativo — 3. Noção de “imu-
nidade tributária”: 3.1. A razão de ser das imunidades tributá-
rias: limites-objetivos que se preordenam à realização de valores
— 4. O caráter subjetivo da imunidade dos templos de qualquer
culto e sua ratio essendi — 5. Delimitação do conceito de “patri-
mônio, renda e serviços relacionados às atividades essenciais”:
5.1 A necessária prova de desvio de finalidade para que se ope-
re a exclusão da imunidade tributária — 6. Conclusões: alcan-
ce da imunidade tributária dos templos de qualquer culto —
Referências bibliográficas.
UJUCASP.indb 121 03/09/2015 16:15:05
122
IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS
1. O foco temático deste estudo
A Constituição da República, no art. 150, VI, b, proíbe
que as pessoas políticas instituam impostos sobre os templos
de qualquer culto. Delimitando a abrangência dessa vedação,
estipula, no §4º do mesmo dispositivo, que esta compreende
“somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com
as finalidades essenciais” das mencionadas entidades.
Diante de tal comando proibitivo, surge uma série de con-
trovérsias acerca das hipóteses fáticas a ele sujeitas. Dentre
elas, tomaremos como objeto de análise o sentido atribuído ao
§4º, examinando os impostos por ele alcançados, assim como
o significado da exigência ali posta, de serem o patrimônio,
renda e serviços relacionados às atividades essenciais dos
templos de qualquer culto.
Para atingir esse desiderato, serão tecidos alguns esclare-
cimentos sobre o ato de interpretar e sobre a figura das imu-
nidades tributárias, passando, em seguida, ao estudo do fun-
damento teleológico que enseja a imunidade dos templos de
qualquer culto. Firmadas essas premissas, será o momento de
descer às particularidades inerentes ao tema, para, ao final,
concluirmos quanto ao alcance da imunidade tributária ora
examinada.
2. Interpretação: o percurso de geração do sentido nor-
mativo
Toda linguagem, na qualidade de conjunto sígnico, é com-
posta por suporte físico, significado e significação.1 Com efei-
to, sendo o direito positivo constituído pela linguagem, nele
1. Classificação desenvolvida por Edmund Husserl para os três pontos do triângulo
básico, modelo analítico de comunicação sígnica. O suporte físico consiste na pala-
vra falada (ondas sonoras) ou escrita (como o depósito de tinta no papel), que se as-
socia a um significado, identificado pela ideia individualizada do objeto a que o su-
porte físico se refere, e a uma significação verificada na ideia geral do objeto
referido.
UJUCASP.indb 122 03/09/2015 16:15:05
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas