A imunidade tributária das entidades ateístas como medida de justiça fiscal
| Author | Carlos Alexandre de Paula Moreira |
| Profession | Jurista, Empresário e Consultor |
| Pages | 129-153 |
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A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS
ENTIDADES ATEÍSTAS COMO
MEDIDA DE JUSTIÇA FISCAL
Carlos Alexandre de Paula Moreira1
Ao meu pequeno Xande, razão de tudo.
1. INTRODUÇÃO
O tema a ser analisado neste estudo trata da questão da desigualdade
de tratamento tributário que recebem os indivíduos e entidades ateístas
na divulgação e realização de suas ideias e projetos, ao contrário das en-
tidades religiosas que gozam de imunidade tributária prevista na Cons-
tituição Federal.
A questão passa pela identidade de fundo que permeia os seguimen-
tos, que embora diametralmente opostos no que toca à crença professada,
1 Jurista, Empresário e Consultor. Est udioso das Ciências Jur ídicas de interesse das
Empresas em geral, aprofundou seu foco em questõe s que atingem diretamente a
vida e a rotina empre sarial, nos aspe ctos societário, t ributário, cont ratual, traba-
lhista, consumerista, ambiental, falimentar, previdenciá rio, nanceiro, dentre ou-
tros, trabal hando na prevenção de problema s recorrentes no â mbito empresarial.
É especialista em Direito Tributário e Di reito Processual Civi l pela Universidade
Gama Filho e Consultor empresarial. Membro do Con selho de Assuntos Ju rídicos
da Associação Comercial de Minas - ACMinas, d a Comissão de Direito Tributário
da Ordem dos Advogados do Brasil - Se ção do Estado de Minas Gerais, e do In sti-
tuto dos Advogados de Minas Gerais, e Advogado militante. Sócio proprietár io da
empresa Horizonte Co nsultores Associados e da empresa Cu rsos Carlos Alexandre
Moreira, e do Escr itório Jurídico Carlos Alexandre Morei ra. Ministra cursos , semi-
nários, workshops e palest ras há mais de 25 anos. www.juscalex.adv.br.
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justiça fiscal
misabel abreu machado derzi / joão paulo fanucchi de almeida melo (coordenadores)
call e put
atuam de modo igual no seio da sociedade, compondo faces opostas de
uma mesma moeda, e que se diferenciam apenas pelo fato de que uma
prega a existência de uma entidade divina e as formas de vivência huma-
na segundo os dogmas da religiosidade, enquanto a outra divulga a ine-
xistência de qualquer entidade superior, vendo o homem como centro de
tudo e senhor único de seus desígnios, buscando demonstrar as melhores
formas de conviver em sociedade, segundo esse entendimento.
Ora, sendo o Estado laico como é, e considerando que o religioso e o
ateu, em última e fria análise estão a tratar do mesmo assunto, guardadas
as devidas proporções, o problema que se verica é: devem os indivíduos
e entidades ateístas gozar da mesma imunidade tributária que as entidades
religiosas; ou devem estas ter revogada a referida imunidade Constitucio-
nal ante a laicização do Estado na atual Ordem Constitucional e conside-
rando a obrigatoriedade de tratamento igualitário tanto tributário quanto
nas liberdades de exercício de crença e de manifestação do pensamento?
A opção pelo presente estudo se deve a interessante questão, de difí-
cil compreensão ab initio, porque o pleito das entidades ateístas, ao con-
trário do que seria lógico pensar, não é obter a igualdade no tratamento
Constitucional, mas, ao contrário, é sua luta o pensamento cidadão de
que tal imunidade é absurda e que seria, na verdade, passiva de bani-
mento do texto Constitucional, ante a ausência de conexão com as bases,
princípios e prioridades da sociedade Brasileira, aliada principalmente
ao fato de que muitas “Igrejas” são, na verdade, grandes empresas, ino-
bstante os projetos sociais que desenvolvem, sendo certo que tais pro-
jetos em nada diferem daqueles propiciados por entidades privadas que
não gozam de qualquer imunidade tributária.
Aliado ao debate, deve ser levada em consideração a concepção his-
tória das entidades religiosas no Brasil, bem como o conforto espiritual
que propiciam àqueles que nele creem e, portanto, necessitam. Tal ques-
tão é considerada como fundamental, eis que a religiosidade se apresen-
ta, para muitos, como sustentáculo da moral, na sua moderna concepção,
e a fé o elemento formador do caráter do cidadão, presente na formação
da família, eternamente vista como célula mater. da sociedade.
Não é necessário muito esforço para ver que isto é uma realidade,
posto que crianças com pouco tempo de vida são batizadas aos milhares
diariamente, assim como casamentos religiosos são celebrados na mes-
ma proporção, e não falta, seja qual for a religião do de cujus, ou mesmo
que este não a tenha, um representante de entidade religiosa presente no
seu velório, para “encomendar” o corpo, como celebra o jargão popular.
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