A (in)certeza científica entre a prevenção e a precaução ambiental: um olhar epistemológico
| Author | Gabriel Peixoto Dourado |
| Profession | Mestrando em Direito Constitucional (Universidade Federal do Ceará - UFC). Pós-graduado em Direito Processual Civil (Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus - FDDJ). Advogado da União. Lattes: http:// lattes.cnpq.br/4062585010390139. |
| Pages | 49-62 |
A (IN)CERTEZA CIENTÍFICA ENTRE A
PREVENÇÃO E A PRECAUÇÃO AMBIENTAL:
UM OLHAR EPISTEMOLÓGICO
THE SCIENTIFIC (UN)CERTAINTY BETWEEN PREVENTION
AND ENVIRONMENTAL PRECAUTION:
AN EPISTEMOLOGICAL VIEW
Gabriel Peixoto Dourado
Resumo
: Princípios gerais do Direito Ambiental, como a prevenção e a precaução, são diferenciados
pela aferição de certeza ou incerteza cientíca em torno dos danos ambientais das atividades a
serem analisadas. A partir de pesquisa bibliográca, este artigo busca vericar se há obstáculo
epistemológico nesse critério diferenciador com base no falibilismo que norteia o conhecimento
cientíco contemporâneo.
PalavRas-chave
: Prevenção e precaução – Epistemologia – Certeza cientíca.
abstRact
: General principles of environmental law, such as prevention and precaution, are die-
rentiated by the scientic certainty of the environmental damage caused by the activities being
analyzed. Based on bibliographic research, this article seeks to verify whether there is an epistemo-
logical obstacle in this dierentiating criterion based on the fallibilism that contemporary science.
KeywoRds
: Prevention and precaution – Epistemology – Scientic certainty.
Sumário: 1. Introdução – 2. Os sentidos humanos e o conhecimento; 2.1 Modos de conheci-
mento humano; 2.2 O papel da ciência; 2.3 Falibilismo: a provisoriedade e a inversão do ônus
argumentativo – 3. A tutela preventiva dos danos ambientais: prevenção à precaução; 3.1
Princípio da prevenção; 3.2 Princípio da precaução; 3.2.1 In dubio pro natura; 3.2.2 Dimensão
processual do princípio da precaução; 3.3 Da incompatibilidade epistemológica da (in)certeza
cientíca como eixo distintivo de aplicação dos princípios da prevenção e da precaução; 3.4
Da ressignicação da certeza em graus: da adequação epistemológica da distinção entre os
princípios da prevenção e da precaução – 4. Considerações nais – 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado um direito
fundamental transindividual,1 sendo reconhecido como direito humano na
1. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MS 22.164/SP. Rel. Celso de Mello, DJ 17.11.1995. Nesse julgado,
o STF enfatiza o meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art. 225 da Constituição de
1988, como direito fundamental de terceira dimensão, sendo um momento importante na evolução e
reconhecimento dos direitos humanos.
EBOOK EPISTEMOLOGIA JURIDICA.indb 49EBOOK EPISTEMOLOGIA JURIDICA.indb 49 22/11/2022 08:50:3622/11/2022 08:50:36
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