DECRETO Nº 98109, DE 31 DE AGOSTO DE 1989. Altera o Decreto 88.351, de 01 de Junho de 1983, Artigo 6, Incisos, que Dispõem Sobre a Composição do Plenario do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

DECRETO Nº 98.109, DE 31 DE AGOSTO DE 1989

Altera o Decreto n° 88.361, de 1° de junho de 1983, artigo 6°, incisos, que dispõem sobre a composição do plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição e, tendo em vista o disposto na Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981,

DECRETA:

Art. 1º

O art. 6°, incisos, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

Art. 6º Integram o Plenário do CONAMA:

.................................................... ........

.................................................... ........

.................................................... ........

.................................................... ........

X - O Presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia - IBS;

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de agosto de 1989; 168° da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY

João Alves Filho

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