Indeniza. Aplicação. Bancos. Fundos de investimentos no exterior. Caso '...'. Instituição bancária. Assessoramento financeiro. Responsabilidade objetiva. Obrigação de meio. Vício no serviço. Inexistência. Resp. do correntista. Contrarrazões do banco
Autor | Hélio Apoliano Cardoso |
Ocupação do Autor | Advogado |
Páginas | 1109-1122 |
PARtE PRÁtICA
| 1109
65 INDENIZA. APLICAÇÃO. BANCOS. FUNDOS DE INVESTIMENTOS
NO EXTERIOR. CASO “...”. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ASSESSORA MEN-
TO FINANCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE
MEIO. VÍCIO NO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA.RESP. DO CORRENTISTA.
CONTRARRAZÕES DO BANCO
EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO NÚMERO......
RECURSO ESPECIAL –CONTRARRAZÕES
....., por seu advogado ao nal assinado, nos autos em referência, face
ao inusitado e temerário Recurso Especial, vem, tempesvamente, apresentar
os seguintes argumentos, para, ao nal, requerer o seguinte:
PRELIMINARMENTE, aduz o recorrido que o recorrente pretende ver apre-
ciada questão constucional, o que não é permido em sede de Recurso Especial.
Ainda a tulo introdutório, alude o recorrido que o recorrente pretende
ver revolvido o material probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/
STJ, sem esquecer que o recorrente não indicou as normas infraconstucionais
eventualmente malferidas, tampouco apresentou o cotejo analíco das even-
tuais decisões ferretadas, além de não ter efevado, como devia, o preques-
onamento da matéria para ns do Recurso Especial ora impugnado.
DA DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA
Consta dos autos que ... e ... ajuizaram ação de indenização por perdas
e danos supostamente causados por preposto (gerente operacional) do Banco
S.A., que teria sugerido a aplicação de suas economias em invesmentos
que, ao nal, não apresentaram os retornos nanceiros esperados.
O primeiro autor, acionista majoritário da segunda demandante, no
início de ..., foi contatado por sua gerente operacional, que o orientou a desnar
parte de seus recursos ao exterior, sugestão devidamente acatada e que re-
sultou na remessa do valor de R$ ... (...) – equivalentes, à época, a US$ ... (...)
– à agência bancária da mesma instuição nanceira situada em ..., ..., ....
No mesmo ano, foi orientado a abrir uma empresa nas ..., com o intui-
to de obter melhor performance em suas aplicações nanceiras no exterior,
ocasião em que adquiriu a empresa LIMITED e desnou parte de seus recur-
sos para a conta corrente daquela pessoa jurídica.
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