Indeniza. Aplicação. Bancos. Fundos de investimentos no exterior. Caso '...'. Instituição bancária. Assessoramento financeiro. Responsabilidade objetiva. Obrigação de meio. Vício no serviço. Inexistência. Resp. do correntista. Contrarrazões do banco

AutorHélio Apoliano Cardoso
Ocupação do AutorAdvogado
Páginas1109-1122
PARtE PRÁtICA
| 1109
65 INDENIZA. APLICAÇÃO. BANCOS. FUNDOS DE INVESTIMENTOS
NO EXTERIOR. CASO “.... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ASSESSORA MEN-
TO FINANCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE
MEIO. VÍCIO NO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA.RESP. DO CORRENTISTA.
CONTRARRAZÕES DO BANCO
EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO NÚMERO......
RECURSO ESPECIAL –CONTRARRAZÕES
....., por seu advogado ao nal assinado, nos autos em referência, face
ao inusitado e temerário Recurso Especial, vem, tempesvamente, apresentar
os seguintes argumentos, para, ao nal, requerer o seguinte:
PRELIMINARMENTE, aduz o recorrido que o recorrente pretende ver apre-
ciada questão constucional, o que não é permido em sede de Recurso Especial.
Ainda a tulo introdutório, alude o recorrido que o recorrente pretende
ver revolvido o material probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/
STJ, sem esquecer que o recorrente não indicou as normas infraconstucionais
eventualmente malferidas, tampouco apresentou o cotejo analíco das even-
tuais decisões ferretadas, além de não ter efevado, como devia, o preques-
onamento da matéria para ns do Recurso Especial ora impugnado.
DA DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA
Consta dos autos que ... e ... ajuizaram ação de indenização por perdas
e danos supostamente causados por preposto (gerente operacional) do Banco
S.A., que teria sugerido a aplicação de suas economias em invesmentos
que, ao nal, não apresentaram os retornos nanceiros esperados.
O primeiro autor, acionista majoritário da segunda demandante, no
início de ..., foi contatado por sua gerente operacional, que o orientou a desnar
parte de seus recursos ao exterior, sugestão devidamente acatada e que re-
sultou na remessa do valor de R$ ... (...) – equivalentes, à época, a US$ ... (...)
– à agência bancária da mesma instuição nanceira situada em ..., ..., ....
No mesmo ano, foi orientado a abrir uma empresa nas ..., com o intui-
to de obter melhor performance em suas aplicações nanceiras no exterior,
ocasião em que adquiriu a empresa LIMITED e desnou parte de seus recur-
sos para a conta corrente daquela pessoa jurídica.

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