Como indenizar?

AutorWalfrido Jorge Warde Júnior - Gilberto Bercovici - José Francisco Siqueira Neto
Páginas33-47
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COMO INDENIZAR?
4.1 TRANSAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA
O ressarcimento rápido da União e da Petrobras, sem prejuízo do
seguimento das investigações e dos processos penais em curso, permitirá,
apenas no contexto de uma transação, que os grupos empresariais voltem a
se relacionar com o Poder Público, seja para receber financiamentos (indis-
pensáveis caso se mantenha o nosso modelo de infraestrutura), seja para
receber recursos que lhe são devidos em contratos com a administração.37
Questão recorrente, inserta nos movimentos modernizadores do
Estado, é o emprego de mecanismos negociais no âmbito das atividades
praticadas pelos entes públicos, um fenômeno do chamado de consen-
sualismo na Administração Pública.38
37 Segundo informações de matéria jornalística veiculada em 11.5.15, no jornal “Folha
de S. Paulo”, as empresas da “Lava Jato” têm R$ 24 bilhões a receber da Petrobras. Cf.
TALENTO, Aguirre. Empresas investigadas pela Lava Jato têm R$ 24 bi a receber da
Petrobras. Folha de S. Paulo, São Paulo, 11 maio 2015. Disponível em:
folha.uol.com.br/poder/2015/05/1627287-empresas-investigadas-pela-lava-jato-tem-
r-24-bi-a-receber-da-petrobras.shtml>.
38 Sobre a chamada “atuação administrativa consensual”, vide GRAUSO, Pierpaolo.
Gli accordi dela pubblica amministrazione con i privati. Milano: Giuffrè, 2007 e ALMEIDA,

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