Índice alfabético remissivo
Autor | Deusmar José Rodrigues |
Ocupação do Autor | Advogado (Procurador da Fazenda Nacional) e Contador |
Páginas | 355-367 |
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A
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL, 313,
- com pedido de repetição de indébito, 313
- cumulado com repetição de indébito e tutela de urgência, 321
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, 315,
- com tutela de urgência, 323
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, 317
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, 314
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, 312,
- com pedido de repetição de indébito, 313
- cumulada com repetição de indébito e tutela de urgência, 319
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 191
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL, 334
ALTERAÇÃO, 167
ANTECEDENTE DOUTRINÁRIO, 49
ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA, 73
APELAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO DEVOLUTIVO, 338
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APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, 79
ASPECTO(S),
- da hipótese de incidência, 149
- espacial, 150
- material, 149
- pessoal, 149
- quantitativo, 150
- temporal, 150
ATIVIDADE,
- do poder executivo, 191
- financeira do estado, 37
ATOS NORMATIVOS EXPEDIDOS PELAS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS, 67
AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, 49
B
BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS, 106
BITRIBUTAÇÃO E BIS IN IDEM, 125
C
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA, 126,
- passiva, 157
CATÁLOGO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N.º 1.500/2014, 294
CATEGORIAS, 94,
- de receitas públicas, 43
CERTIDÕES NEGATIVAS, 194
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CIÊNCIA DO DIREITO, 30,
- e direito positivo, 31
CLASSIFICAÇÃO, 185,
- das receitas públicas, 43
- do CTN, 101
- econômica, 102
- fundada no elemento quantitativo do fato gerador, 101
- jurídica, 99
COMENTÁRIOS INICIAIS, 161
COMPENSAÇÃO, 174
COMPETÊNCIA, 119,
- comum, 124
- cumulativa (ou múltipla), 124
- no CTN, 125
- privativa, 124
- residual, 124
CONCEITO DE DIREITO, 26,
- financeiro, 41
- natural, 26
- positivo, 27
- privado, 30
- público, 30
- tributário, 47
CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS ACERCA DO DIREITO, 25
CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR,
- em mandado de segurança, 170
- ou de tutela antecipada, 171
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 58
CONTESTAÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR FISCAL, 327
CONTRIBUIÇÃO(ÕES),
- de melhoria, 107
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- parafiscais ou especiais, 112
- classificação, 115
- contribuições sociais, 115
- denominação, 112
- natureza jurídica, 114
CONTRIBUIÇÕES,
- de interesse de categorias profissionais ou econômicas, 116
- de intervenção no domínio econômico, 116
CONTRIBUINTE, 153
CONVÊNIOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, 69
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, 161
CRITÉRIOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITO DE LEIS DA TRIBUTAÇÃO, 72
CRÍTICA ÀS CLASSIFICAÇÕES, 45
D
DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS E DECISÃO JUDICIAL PASSADA EM JULGADO, 179
DECADÊNCIA, 176
DECISÕES DOS ÓRGÃOS SINGULARES OU COLETIVOS DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA A QUE A LEI ATRIBUA EFICÁCIA NORMATIVA, 68
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, 276
- dependentes, 277
- instrução, 279
- saúde, 281
DECRETO,
- legislativo, 64
- regulamentar, 66
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DEFINIÇÃO DE ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO, 37
DEMAIS MODALIDADES DE EXTINÇÃO, 174
DENÚNCIA ESPONTÂNEA, 159
DEPÓSITO, 169
DIREITO, 25,
- financeiro, 41
- natural, 26
- positivo, 27
- privado e direito público, 28
- tributário, 47,
- formal, 48
- material, 48,
- e formal, 48
DÍVIDA ATIVA, 193
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO, 157
E
ECONOMIA LÍCITA E ILÍCITA DE TRIBUTO, 83
ELISÃO, 83
EMBARGOS,
- à execução fiscal, 316,
- com pedido tutela de urgência, 330
- infrigentes, 342
EMENDA CONSTITUCIONAL, 59
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS, 108,
- especiais (ou de caráter urgente), 112
- excepcionais (ou emergenciais), 112
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ENTE,
- não político como sujeito ativo, 151
- político como sujeito ativo...
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