Índice alfabético-remissivo

AutorPaulo Roberto de Figueiredo Dantas
Páginas321-323
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
A
abuso de poder – 166
ação civil pública – 271, 274, 276, 277, 283, 284,
287, 297, 300
ação declaratória de constitucionalidade – 86, 87,
89, 91
ação de descumprimento de preceito fundamen-
tal – 112
ação direta de inconstitucionalidade – 129
ação direta de inconstitucionalidade genérica –
70, 73, 76, 82, 83
ação direta de inconstitucionalidade interventiva
– 118, 122
ação direta de inconstitucionalidade por omissão
– 93, 95, 97
ação popular – 259, 260, 264, 267, 269, 271
ADI – 78
ADPF – 101, 103
alteração do parâmetro de controle – 81
amicus curiae – 82, 89, 95
arguição de descumprimento de preceito funda-
mental – 101, 108
arguição de descumprimento de preceito funda-
mental autônoma – 102
arguição de descumprimento de preceito funda-
mental por equiparação – 110
arguição de descumprimento de preceito funda-
mental por equiparação, também denomina-
da incidental – 102
atos estatais não revestidos de abstração e gene-
ralidade – 22
austríaco – 30
B
bloco de constitucionalidade – 23
C
características – 137
caráter não taxativo – 155
caráter relativo – 153
caráter subsidiário – 112
cláusula de reserva de plenário – 41
coisa julgada segundo a natureza do interesse
tutelado – 294
competência – 172, 186, 204, 221, 237, 253, 283
conceito – 137
concessão de liminar – 284
controle concentrado – 32, 65, 67, 69, 125
controle difuso – 30, 39, 40
controle difuso em ação civil pública – 63
controle judicial – 36
controle político – 33
controle por via de ação direta – 32
controle por via de exceção ou defesa – 30
D
da interpretação conforme a Constituição – 130
declaração parcial de inconstitucionalidade sem
redução de texto – 132
decreto executivo (ou de regulamentação) – 19
decreto independente ou autônomo – 19
decretos – 18
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