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Índice alfabético remissivo da reforma trabalhista

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Vincent
AutorMarcos Scalércio/Tulio Martinez Minto
Páginas185-186

Page 185

Acordo de Compensação de Horas — art. 59, art. 59-A

Arbitragem — art. 507-A

Audiência — art. 844

Banco de Horas — art. 59

BNDT — Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e Órgãos de Proteção ao Crédito — art. 883-A

Comissão de Representação de Empregados — art. 510-A, art. 510-B, art. 510-C, art. 510-D, art. 611-A

Competência da Justiça do Trabalho — art. 652

Comprovante de Quitação Anual — art. 507-B

Contestação — art. 841, art. 847

Contrato de Trabalho — art. 75-C, art. 442-B, art. 443

Contribuição Sindical — art. 545, art. 578, art. 579, art. 582, art. 583, art. 587, art. 601 (revogado), art. 602, art. 604 (revogado)

Correção Monetária — art. 879

Custas Processuais — art. 789, art. 844

Dano Extrapatrimonial — art. 223-A, art. 223-B, art. 223-C, art. 223-D, art. 223-E, art. 223-F, art. 223-G

Dano Processual — art. 793-A, art. 793-B, art. 793-C, art. 793-D

Depósito Recursal — art. 899 (§ 5º revogado)

Direito de Imagem — art. 456-A

Dispensa Coletiva — art. 477-A, art. 477-B

Embargos à Execução — art. 884

Equiparação Salarial — art. 461

Exceção de Incompetência — art. 800

Execução — art. 876, art. 878 (parágrafo único revogado), art. 882

Execução das Contribuições Previdenciárias — art. 876

Férias — art. 130-A (revogado), art. 134 (§ 2º revogado), art. 143 (§ 3º revogado), art. 611-B

Fontes do Direito do Trabalho — art. 8º

Grupo Econômico — art. 2º

Homologação de Acordo Extrajudicial — art. 855-B, art. 855-C, art. 855-D, art. 855-E

Honorários Advocatícios — art. 791-A

Honorários Periciais — art. 790-B

Horas In Itinere — art. 58 (§ 3º revogado)

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — art. 855-A

Incorporação de Gratificação — art. 468

Insalubridade — art. 60, art. 394-A, art. 611-A, art. 611-B

Interpretação do Direito do Trabalho — art. 8º

Intervalos — art. 71, art. 611-B

Jornada de Trabalho e Horas Extras — art. 58-A, art. 59 (§4º revogado), art. 59-A, art. 59-B, art. 62, art. 611-A, art. 611-B

Justa Causa — art. 482

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Justiça Gratuita — art. 790, art. 790-B, art. 791-A

Liquidação de Sentença — art. 879

Litigância de Má-Fé — art. 793-A, art. 793-B, art. 793-C, art. 793-D

Maternidade e Gestante — art. 394-A, art. 396, art. 611-B

Multas — art. 461, art. 634, art. 793-C

Negociação Coletiva — art. 8º, art. 611-A, art. 611-B, art. 614, art. 620

Negociação Individual — art. 444

Ônus da Prova — art. 818

Petição Inicial — art. 840

Plano de Demissão Voluntária (PDV) — art. 477-B

Prazos Processuais — art. 775

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