Índice geral

AutorPaulo Rubens Salomão Caputo
Ocupação do AutorBacharel em Direito - UFMG. Especialista em Direito Processual - PUC Minas
Páginas1563-1580

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  1. Por uma teoria do processo de bases constitucionais ................................................. 21

  2. Aspecto sincategoremático da teoria do processo de bases constitucionais (ou simplesmente teoria processual) ............................................................................................... 23

  3. Sistema constitucional de justiça e sistema constitucional do processo ...................... 24

  4. Princípio da isonomia (ou do tratamento isonômico das partes em juízo) - art. 5º, caput e I ....................................................................................................................... 26

  5. Princípio do acesso ao Estado-jurisdição (acesso à jurisdição ou ao sistema de justiça) - art. 5º, XXXV e LXXVII .............................................................................................. 27

  6. Princípio da assistência jurídica estatal integral e gratuita - art. 5º, LXXIV ................. 28

  7. Princípio do Juiz Natural - art. 5º, XXXVII e LIII ........................................................ 28

  8. Princípio do processo devido ou justo (devido processo ou justo processo) - art. 5º, LIV .................................................................................................................. 29

  9. Princípios do contraditório e defesa ampla - art. 5º, LV ............................................. 30

  10. Princípio da inadmissibilidade do uso de provas obtidas por meio ilícito (proibição das provas ilícitas) - art. 5º, LVI ................................................................................... 32

  11. Princípio da publicidade preponderante dos atos do processo - art. 5º, LX e art. 93, IX, segunda parte ........................................................................................................ 33

  12. Princípio da tempestiva, adequada e efetiva tutela jurisdicional (razoável duração e celeridade) - art. 5º, LXXVIII ...................................................................................... 33

  13. Princípio da motivação - arts. 5º, LX e 93, IX ............................................................ 33

  14. Princípio da intangibilidade da coisa julgada (segurança jurídica) - art. 5º, XXXVI ..... 35

  15. De uma primeira consequência infraconstitucional de tais princípios no NCPC ........ 36

  16. O caráter normativo dos princípios constitucionais e a aplicação das normas e regras processuais-procedimentais ........................................................................................ 38

  17. Irretroatividade da lei processual nova e isolamento dos atos procedimentais........... 39

  18. Do sistema processual ................................................................................................. 40

  19. Jurisdição e ação (e demais sincategorias da teoria processual) no Estado Democrático de Direito ......................................................................................................................... 41

  20. Sociedade civil e Estado Moderno ............................................................................... 43

  21. Ordenamento jurídico (sistema de direito, sistema de justiça) ................................... 48

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  22. Ainda sobre os poderes-funções estatais e seus caracteres ........................................ 55

  23. As fontes do direito na modernidade e sua operacionalidade ..................................... 57

  24. A jurisdição e seus caracteres ...................................................................................... 60

    24.1. Considerações complementares quanto aos caracteres da jurisdição ............. 62

  25. Princípios da jurisdição. Megaprincípio constitucional do Juiz Natural ......................... 66

  26. Considerações complementares sobre a investidura e imparcialidade do juiz, e previalidade e competência do juízo ........................................................................... 70

  27. Considerações complementares sobre independência do poder jurisdicional e dos juízes, a investidura e as garantias da Magistratura ...................................................... 72

  28. Ação. Direito de petição e direito de acesso. Demanda e pretensão ......................... 74

  29. Requisitos gerais para a tutela jurisdicional e requisitos da demanda .......................... 77

  30. Ainda sobre o aspecto sincategoremático da teoria processual e os elementos da demanda (partes, causa de pedir e pedido) ................................................................. 79

  31. Bilateralidade do direito de ação e reflexos possíveis na demanda: resposta processual e variações do mérito .................................................................................................. 83

  32. Processo e seu papel medial nas democracias modernas. O direito no processo. Norma de decisão ou norma concreta ........................................................................ 87

  33. Teorias sobre o processo ............................................................................................. 93

  34. Requisitos do processo ................................................................................................ 95

  35. Nota sobre o devido processo, o Juiz Natural e os requisitos do processo................ 97

  36. Processo, procedimento e relação jurídica processual ................................................ 99

  37. Imunidade de jurisdição e jurisdições estrangeira e nacional ....................................... 106

  38. Observações sobre a jurisdição e a sentença estrangeira ........................................... 107

  39. Competência concorrente e exclusiva da jurisdição brasileira .................................... 108

  40. A cooperação jurídica internacional ............................................................................ 109

  41. A autoridade central e as modalidades de cooperação internacional .......................... 110

  42. Cooperação na modalidade de ação de homologação de sentença estrangeira ......... 111

  43. Cooperação na modalidade de carta rogatória (ou comissão rogatória) ..................... 112

  44. Cooperação na modalidade de auxílio direto (ou assistência direta) .......................... 112

  45. Cooperação jurisdicional internacional passiva e ativa ................................................ 113

  46. Posição do STF em um caso de carta rogatória passiva e a Portaria n. 190/CNJ ........ 114

  47. Competência interna ................................................................................................... 122

  48. Disciplina genérica do NCPC ...................................................................................... 124

  49. Disciplina particular do NCPC .................................................................................... 126

  50. Do critério orgânico-funcional .................................................................................... 128

  51. Da modificação da competência e da vinculação por dependência ............................. 129

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  52. Da arguição da incompetência..................................................................................... 131

  53. Do conflito de competência entre autoridades judiciárias .......................................... 132

  54. Do direito aplicado ...................................................................................................... 133

  55. Da cooperação nacional .............................................................................................. 136

  56. Da estruturação procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ..... 141

  57. Daqueles com aptidão para estar em juízo, atuar no processo e praticar os atos procedimentais ............................................................................................................ 142

  58. Da capacidade postulatória ......................................................................................... 146

  59. Do regimento comportamental no processo e da regulação das sanções processuais ..... 147

  60. Das despesas e honorários advocatícios: aspectos gerais............................................ 153

  61. Adiamento de atos no processo e perícia ................................................................... 155

  62. Natureza e titularidade dos honorários advocatícios .................................................. 156

  63. Dos honorários advocatícios e sua casuística .............................................................. 156

  64. Condição de procedibilidade ....................................................................................... 158

  65. Do fundo de modernização do Poder Judiciário ......................................................... 158

  66. Das imunidades, isenções e causa extintiva especifica ................................................ 161

  67. Do alcance e do incidente superveniente de revisão da gratuidade da justiça ............ 162

  68. Do requerimento dos benefícios da gratuidade da justiça e do incidente interno para sua impugnação ........................................................................................................... 163

  69. Dos procuradores das partes e da sucessão ............................................................... 166

  70. Dos direitos dos advogados ......................................................................................... 167

  71. Da sucessão das partes ................................................................................................ 168

  72. SCD - Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166/2010 x RSVR - Relatório Final do Senador Vital do Rêgo .................................................................................... 170

  73. Extensão temática ....................................................................................................... 172

  74. Dos litisconsortes ........................................................................................................ 172

  75. Limitação do litisconsórcio...

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