Índice geral
Autor | Paulo Rubens Salomão Caputo |
Ocupação do Autor | Bacharel em Direito - UFMG. Especialista em Direito Processual - PUC Minas |
Páginas | 1563-1580 |
Page 1563
-
Por uma teoria do processo de bases constitucionais ................................................. 21
-
Aspecto sincategoremático da teoria do processo de bases constitucionais (ou simplesmente teoria processual) ............................................................................................... 23
-
Sistema constitucional de justiça e sistema constitucional do processo ...................... 24
-
Princípio da isonomia (ou do tratamento isonômico das partes em juízo) - art. 5º, caput e I ....................................................................................................................... 26
-
Princípio do acesso ao Estado-jurisdição (acesso à jurisdição ou ao sistema de justiça) - art. 5º, XXXV e LXXVII .............................................................................................. 27
-
Princípio da assistência jurídica estatal integral e gratuita - art. 5º, LXXIV ................. 28
-
Princípio do Juiz Natural - art. 5º, XXXVII e LIII ........................................................ 28
-
Princípio do processo devido ou justo (devido processo ou justo processo) - art. 5º, LIV .................................................................................................................. 29
-
Princípios do contraditório e defesa ampla - art. 5º, LV ............................................. 30
-
Princípio da inadmissibilidade do uso de provas obtidas por meio ilícito (proibição das provas ilícitas) - art. 5º, LVI ................................................................................... 32
-
Princípio da publicidade preponderante dos atos do processo - art. 5º, LX e art. 93, IX, segunda parte ........................................................................................................ 33
-
Princípio da tempestiva, adequada e efetiva tutela jurisdicional (razoável duração e celeridade) - art. 5º, LXXVIII ...................................................................................... 33
-
Princípio da motivação - arts. 5º, LX e 93, IX ............................................................ 33
-
Princípio da intangibilidade da coisa julgada (segurança jurídica) - art. 5º, XXXVI ..... 35
-
De uma primeira consequência infraconstitucional de tais princípios no NCPC ........ 36
-
O caráter normativo dos princípios constitucionais e a aplicação das normas e regras processuais-procedimentais ........................................................................................ 38
-
Irretroatividade da lei processual nova e isolamento dos atos procedimentais........... 39
-
Do sistema processual ................................................................................................. 40
-
Jurisdição e ação (e demais sincategorias da teoria processual) no Estado Democrático de Direito ......................................................................................................................... 41
-
Sociedade civil e Estado Moderno ............................................................................... 43
-
Ordenamento jurídico (sistema de direito, sistema de justiça) ................................... 48
Page 1564
-
Ainda sobre os poderes-funções estatais e seus caracteres ........................................ 55
-
As fontes do direito na modernidade e sua operacionalidade ..................................... 57
-
A jurisdição e seus caracteres ...................................................................................... 60
24.1. Considerações complementares quanto aos caracteres da jurisdição ............. 62
-
Princípios da jurisdição. Megaprincípio constitucional do Juiz Natural ......................... 66
-
Considerações complementares sobre a investidura e imparcialidade do juiz, e previalidade e competência do juízo ........................................................................... 70
-
Considerações complementares sobre independência do poder jurisdicional e dos juízes, a investidura e as garantias da Magistratura ...................................................... 72
-
Ação. Direito de petição e direito de acesso. Demanda e pretensão ......................... 74
-
Requisitos gerais para a tutela jurisdicional e requisitos da demanda .......................... 77
-
Ainda sobre o aspecto sincategoremático da teoria processual e os elementos da demanda (partes, causa de pedir e pedido) ................................................................. 79
-
Bilateralidade do direito de ação e reflexos possíveis na demanda: resposta processual e variações do mérito .................................................................................................. 83
-
Processo e seu papel medial nas democracias modernas. O direito no processo. Norma de decisão ou norma concreta ........................................................................ 87
-
Teorias sobre o processo ............................................................................................. 93
-
Requisitos do processo ................................................................................................ 95
-
Nota sobre o devido processo, o Juiz Natural e os requisitos do processo................ 97
-
Processo, procedimento e relação jurídica processual ................................................ 99
-
Imunidade de jurisdição e jurisdições estrangeira e nacional ....................................... 106
-
Observações sobre a jurisdição e a sentença estrangeira ........................................... 107
-
Competência concorrente e exclusiva da jurisdição brasileira .................................... 108
-
A cooperação jurídica internacional ............................................................................ 109
-
A autoridade central e as modalidades de cooperação internacional .......................... 110
-
Cooperação na modalidade de ação de homologação de sentença estrangeira ......... 111
-
Cooperação na modalidade de carta rogatória (ou comissão rogatória) ..................... 112
-
Cooperação na modalidade de auxílio direto (ou assistência direta) .......................... 112
-
Cooperação jurisdicional internacional passiva e ativa ................................................ 113
-
Posição do STF em um caso de carta rogatória passiva e a Portaria n. 190/CNJ ........ 114
-
Competência interna ................................................................................................... 122
-
Disciplina genérica do NCPC ...................................................................................... 124
-
Disciplina particular do NCPC .................................................................................... 126
-
Do critério orgânico-funcional .................................................................................... 128
-
Da modificação da competência e da vinculação por dependência ............................. 129
Page 1565
-
Da arguição da incompetência..................................................................................... 131
-
Do conflito de competência entre autoridades judiciárias .......................................... 132
-
Do direito aplicado ...................................................................................................... 133
-
Da cooperação nacional .............................................................................................. 136
-
Da estruturação procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ..... 141
-
Daqueles com aptidão para estar em juízo, atuar no processo e praticar os atos procedimentais ............................................................................................................ 142
-
Da capacidade postulatória ......................................................................................... 146
-
Do regimento comportamental no processo e da regulação das sanções processuais ..... 147
-
Das despesas e honorários advocatícios: aspectos gerais............................................ 153
-
Adiamento de atos no processo e perícia ................................................................... 155
-
Natureza e titularidade dos honorários advocatícios .................................................. 156
-
Dos honorários advocatícios e sua casuística .............................................................. 156
-
Condição de procedibilidade ....................................................................................... 158
-
Do fundo de modernização do Poder Judiciário ......................................................... 158
-
Das imunidades, isenções e causa extintiva especifica ................................................ 161
-
Do alcance e do incidente superveniente de revisão da gratuidade da justiça ............ 162
-
Do requerimento dos benefícios da gratuidade da justiça e do incidente interno para sua impugnação ........................................................................................................... 163
-
Dos procuradores das partes e da sucessão ............................................................... 166
-
Dos direitos dos advogados ......................................................................................... 167
-
Da sucessão das partes ................................................................................................ 168
-
SCD - Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166/2010 x RSVR - Relatório Final do Senador Vital do Rêgo .................................................................................... 170
-
Extensão temática ....................................................................................................... 172
-
Dos litisconsortes ........................................................................................................ 172
-
Limitação do litisconsórcio...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO