Índice remissivo por assunto
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Abertura de crédito - Nulidade de cláusula contratual - COMPARATO, Fábio Konder - 3/59
Abordagem aos aspectos jurídicos dos créditos originários de operações de adiantamento sobre contratos de cambio, garantidos por títulos cambiais, em face da flutuação das taxas e de sucessivas prorrogações, Uma - SOBREIRA, Diógenes Setti - 51/45
Abuso de direito na denuncia dos contratos de distribuição: o entendimento dos tribunais brasileiros e as disposições do novo Código Civil. O - LILLA, Paulo Eduardo - 127/229
Abuso do poder econômico e (i)legitimidade - SCHUARTZ, Luis Fernando - 95/57
Ação civil pública - Legitimação do Ministério Público - Não pode o Parquet exercer o munus que a lei concedeu ao advogado, pena de insuportável e virtual obsolescencia da nobre atividade - VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc - 87/53
Ação de depósito no novo Código de Processo Civil - RESTIFFE NETTO, Paulo -14/141
Ação de prestação de contas - Trânsito em julgado da ação que apura saldo devedor ou credor - Execução - Apuração de culpa contratual no curso da ação - Responsabilidade do credor caucionado por duplicatas prescritas - MALUF NETO, Miguel Alfredo - 23/113
Ação declaratoria - Declaração pretendida da nulidade ou insubsistência dos efeitos de cheque emitido pelo autor - Inviabilidade do pedido - Carência decretada - BULGARELLI, Waldirio -13/89
Ação ordinária - Sentença (Proc. 5.209, 6ª Vara Federal-RJ, Juiz Carlos Augusto Thibau Guimarães) - SILVEIRA, Newton - 37/139
Ação renovatória - Adição de prazo contratual - FRANCO, J. Nascimento - 3/63 - Citação, seu retardamento e conseqüência - FRANCO, J. Nascimento - 1/93
Ação social derivada de responsabilidade civil dos administradores - LEÃES, Luiz Gastão , Paes de Barros - 112/127
Acciones preferidas con pago de dividendo garantizado, independientemente de los resultados - Síntesis de la ponencia. Acciones preferidas con dividendo garantizado: 1. Introducción. 2. La acción preferida. 3. El dividendo prioritario. 4. La ausencia de voto. 5. El capital social y su intangibilidad. 6. El dividendo garantizado. 7. La tendencia a la uniformización y las líneas de pensamiento dominantes. 8. Conclusiones - BORBA, José Edwaldo Tavares - 118/112
Acesso aos livros societários. Notas para uma interpretação sistemática e teológica do § 1º do art. 100 da Lei de S/A, Do - MOTTA, Nelson Cândido - 115/127
Acionista controlador - Alienação do controle e incorporação de sociedades - Responsabilidade nas operações em desacordo com as normas do contrato e da lei - MAIDA, Sílvia Maria do Prado - 113/210
Acionista controlador - Impedimento ao direito de voto - FRANÇA, Erasmo Valladão A. e N. -125/139
Ações bonificadas derivadas de ações subscritas com utilização de incentivos fiscais. Implicações - MÉLEG A, Luiz - 9/59
Ações homologa tórias de sentença estrangeira 2.476 e 2.521 - Embargos na carta rogatória 3.101 - Cartas rogatórias 3.166 e 3.237 - BULGARELLI, Waldirio - 41/95
Ações preferenciais exclusivamente com vantagens políticas - LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros -109/223
Acordo Brasil/França no campo da propriedade industrial - 50/121
Acordo de acionistas - 1. Acordo por prazo indeterminado. 2. Acordos em cascata. 3. Acordos que alteram a proporcionalidade legal do direito de preferência. 4. Acordo dos que dispõem sobre eleição de diretores - CARVALHOSA, Modesto - 106/20
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Acordo de acionistas - Arquivamento na sede social - Vinculaçao dos administradores de sociedade controlada - EIZIRIK, Nelson - 129/45
Acordo de acionistas: panorama atual do instituto no direito brasileiro e propostas para a reforma de sua disciplina legal - BARBI FILHO, Celso - 121/30
Acordo de acionistas e o poder de controle do acionista majoritário, O - LA configuração do controle societário e a transferência do poder de controle. 2. O controle da sociedade e o acordo de acionistas. 3. Validade e abrangência das disposições estatutárias e contratuais definidoras das relações entre acionista controlador e acionista minoritário. 4. Conclusões - WALD, Amoldo -110/7
Acordo geral sobre o comércio de serviços (GATS) e o turismo sustentável - JO, Moon Hee - 132/77
Acordo TRIPS e a implementação de políticas de propriedade intelectual no Brasil. O-VALERIO, Marco Aurélio Gumieri - 124/143
Acordos de acionistas sobre o exercício do poder de controle (análise das principais alterações introduzidas ao art. 118 da Lei das S/A pela Lei 10.303/2001) - TORNOVSKY, Miguel - 127/93
Acordos de comercialização no direito brasileiro. Os - I - Do regime legal vigente no Brasil. II - A jurisprudência administrativa do CADE. III - A regra da razão e a sua interpretação. IV - A posição do direito estrangeiro - WALD, Amoldo - 47/15
Acordos financeiros e a Resolução 3.039/2002 do Banco Central - Distorção na legislação falimentar - VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc - 127/52
Adequação das funções legais da Comissão de Valores Mobiliários à realidade brasileira - 1. Introdução. 2. Antecedentes históricos da criação da Comissão de Valores Mobiliários. 3. Conteúdo da Lei 6.385, de 7.12.1976. 4. Críticas à Lei 6.385, de 7.12.1976. 5. O Projeto de Lei 1.564/1996, do Ministro Antonio Kandir. 6. Conclusão. 7. Bibliografia -ALVARENGA, Maria Isabel de Almeida - 105/144
Administração de cartão de crédito constitui atividade privativa de instituição financeira? - I - A intermediação financeira. II - O conceito de instituição financeira. III - O cartão de crédito. IV - Intermediação financeira e administração de cartão de crédito. V - Inexistência de autorização do Banco Central. VI - Conclusões - EIZIRIK, Nelson - 88/25
Administração estatal indireta e o concurso público - ROCHA, João Luiz Coelho da - 87/17
Administrador de fato nas sociedades por ações - PAULIN, Luiz Alfredo - 130/102
Agente de navegação - Responsabilidade civil - I - O que são os agentes de navegação. II - Os agentes de navio revestem a qualidade de representantes do armador. III - Limitações de tal representação. IV - Gênese e índole da responsabilidade dos proprietários por atos do capitão e da equipagem é pelas obrigações contraídas pelo capitão. V - Responsabilidade face ao Estado por penas pecuniárias, taxas, multas e direitos marítimos devidos pelo capitão. VI - Inadimplemento das obrigações impostas por lei ao capitão. VII - Responsabilidade não-solidária por atos do capitão. VIII - Responsabilidade dos armadores e proprietários pelos atos e obrigações dos agentes dos seus navios. IX - Irresponsabilidade por danos causados pelos empresários de carga e descarga. X - A ação de dano contra os armadores ou proprietários do navio é uma ação direta. XI - Pactos especiais que excluem ou limitam a responsabilidade dos armadores ou proprietários. XII - Interpretação das cláusulas exclusivas ou limitativas da responsabilidade. XIII - O contrato de fretamento. XIV - Carga e descarga. XV - Comunidade de carga. XVI - Das regras para entrada e saída de embarcações em portos nacionais. XVII - Equiparação dos agentes aos armadores. XVIII - Faltas na carga. XIX - Requisição da entidade estivadora. XX - Abertura de crédito pelo armador ao agente. XXI - Quem é o armador? - SOARES, Luiz Dantas de Souza - 34/53
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Agente fiduciario do consumidor em compras pela internet: um novo negocio nascido da criatividade mercantil - Introdução. 1. Das proibições expressas. 2. As atividades permitidas às sociedades corretoras. 3. A atividade de agente fiduciario - Características, funções e responsabilidade. 4. A função de agente fiduciario perante o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 5. A compra via internet e o arrependimento do consumidor. Conclusões - VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc - 118/88
Agravo em agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso especial - LOPES, Paulo Guilherme de M. - 120/183
Ainda a abstração - TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de - 80/133
Ainda a questão do valor das ações em caso de recesso - ROCHA, João Luiz Coelho da - 81/ 113
Ainda a reforma de lei falimentar - Parecer da Comissão. Substitutivo adotado pela Comissão - BULGARELLI, Waldirio - 111/203
Ainda sobre a necessidade de homologação das sentenças arbitrais estrangeiras pelo STF e a Convenção de Nova Iorque de 1958 - VALERIO, Marco Aurélio Gumieri -131/91
ALCA e União Européia: interesses específicos e gerais da política econômica brasileira - SIMIONATO, Frederico Augusto Monte - 134/138
Alcance das limitações estatutárias ao poder de representação dos diretores, O - 1. Introdução: extensão e limites dos poderes de representação. 2. Atos estranhos ao objeto social. 3. As restrições estatutárias aos poderes de representação dentro do objeto social. 4. A posição do direito societário brasileiro - LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros - 113/9
Alcance e limites dos acordos de acionistas: a teoria da vontade frente à indisponibilidade e cogência da legislação organicista brasileira em matéria de sociedades anônimas - Apresentação. I - Caso "Polienka S/A" - A soberania do acordo de acionista. II - Caso "Família Ometto" - O efeito "cascata" do acordo de acionista. III - Fundamentos da construção organicista (em oposição à contratualista) do direito das sociedades anônimas no Brasil: 1. Das teorias sobre a natureza jurídica das sociedades anônimas; 2. Dos fundamentos de adoção, pelo direito brasileiro, da teoria organicista e suas conseqüências. IV - Conclusões - CHADDE, Alexandre Saddy - 109/108
Alienação da empresa na falência e sucessão tributária - FONSECA, Humberto Lucena P. da -132/87
Alienação de bem imóvel pendente demanda contra o alienante insolvente - NUNES, Hélio da Silva -123/94
Alienação de controle acionário de companhia aberta e o dever de informação ao mercado - 1. Revogação da obrigatoriedade do takeover bid. 2. Full andfair disclosure. 3. Repúdio ao insider trading. 4. Leading case. 5. Conclusão - BARROSO, Heller Redo - 116/162
Alienação de controle de companhia aberta: o papel das instituições financeiras - GUERREIRO, José Alexandre Tavares - 30/115
Alienação de...
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