Índice remissivo por autor
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ABDALLA, Guilherme de A. C. - O valor residual garantido em contratos de arrendamento mercantil financeiro -133/143
ABRÃO, Nelson - A nova lei argentina sobre procedimentos concursáis - 9/143
- A transformação das sociedades anônimas em sociedades por cotas de responsabilidade limitada - 25/13
- Algumas sugestões para uma nova lei concursal - 31/31
- Alienação fiduciaria - Falência do devedor - Busca e apreensão - Carência - Direito de pedir a restituição - Aplicação do art, 76 da lei falimentar - 6/69
- Cambial - Concordata preventiva do emitente - Irrelevância em relação ao avalista - Prazo prescricional - Quando flui - Recurso provido em parte - 20/81
- Características essenciais da nova lei das sociedades anônimas - 21-22/155
- Cibernética e títulos de crédito - 19/97
- Companhias abertas e fechadas no sistema da Lei 6.404, de 1976 - LA companhia aberta. 2. O controle estatal da companhia aberta. 3. Característica das companhias abertas. 4. A companhia fechada - 24/45
- Compra e venda - Preço - Parte representada por notas promissórias - Falta de seu pagamento - Rescisão do contrato reclamada pelos vendedores - Carência decretada - Decisão confirmada -13/94
- Compra e venda mercantil - Venda a contento - Falta de prazo para o comprador se manifestar sobre a aceitação do negócio - Necessidade de ser interpelado a respeito - Cobrança do preço antes da providência - Inadmissibilidade - Ação improcedente - Inteligência e aplicação do art. 1.147 do Código Civil - 10/104
- Concordata - Compensação de dívida passiva do concordatario, vencida em virtude do deferimento da concordata, com dívida ativa vencida posteriormente - 14/94
- Concordata preventiva - Créditos - Classificação - Privilégio especial - Aluguel do prédio onde está instalado o concordatario - Inexistência de sujeição aos efeitos da concordata
- Hipótese de penhora sobre bens móveis - Aplicação do art. 102, § 2º, II, do Decreto-lei 7.661, de 1945 - 31/91
- Concordata preventiva - Depósito e dinheiro para a garantia de pagamento aos credores - Penhora pretendida por reivindicante de mercadoria já consumida - Inadmissibilidade - 91 87
- Concordata preventiva - Exercício regular do comércio há mais de 2 anos - Prova pelos meios regulares admitidos em direito - 1/110
- Concordata preventiva - Pedido de mercadoria no mesmo dia do requerimento da concordata
- Recebimento no dia imediato - Má-fé configurada - Restituição pleiteada pelo vendedor
- Procedência - Recurso provido - 8/88
- Concordata preventiva - Pedido de restituição - Mercadoria inexistente - Contestação da concordataria - Protesto por provas - Audiência omitida e julgamento - Admissibilidade
- Revista improcedente - 10/109
- Declaração judicial de falência - 1. Por que declaração judicial? 2. Juízo competente. 3. Unidade e universalidade do juízo falimentar. 4. Natureza jurídica da sentença. 5. Conteúdo da sentença. 6. Os inconvenientes do processualismo. 7. Conclusão - 35/25
- Duplicata - Juros da mora - Fluencia - Embargos rejeitados - Apelação não provida - 27/103
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- Exposição apresentada ao Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli anexo ao Departamento de Direito Comercial, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sobre o tema: "A reorganização financeira do negócio no direito norte-americano" - 53/161
- Falência - Avalista de cambial - Deve ser pessoalmente notificado do protesto do título - 15-16/113
- Falência - Cessação de comércio não registrada - Prescrição de duplicata - Irrelevância na hipótese - Depósito levantado pelo credor - Honorários advocatícios devidos - 27/101
- Falência - Concordata preventiva - Aplicação do art. 143 da lei de falências - Litigante de má-fé incurso no art. 17, IV, do CPC - 28/95
- Falência - Corretora de câmbio; Ações custodiadas; Pedido de restituição; Procedência; Apelação provida em parte - 20/91
- Falência - Depósito elisivo - Quebra, não obstante, decretada pelo Juiz - Agravo de instrumento - Efeito suspensivo - Sentença concedida para esse fim - 24/82
- Falência - Depósito para obstar a decretação - Defesa do devedor - Incerteza sobre o crédito do requerente - Remessa das partes para as vias ordinárias - 12/128
- Falência - Duplicata em pagamento de máquina - Defeitos desta - Defesa do devedor - Acolhimento - Pedido improcedente - Embargos recebidos - 33/95
- Falência - Pedido com base no art. 2º, I, III, IV e V da lei falimentar - Indeferimento - Honorários advocatícios devidos - 30/81
- Falência - Pedido de restituição - 2/82
- Oferta de caução, em lugar de depósito em dinheiro, na concordata preventiva - 39/37
- Pagamento de título após protesto - 17/109
- Protesto e direito de regresso - 18/113
- Recurso - Agravo de instrumento - Matéria falimentar - Interposição por credor contra a sentença que decreta a quebra - Prazo - Contagem da publicação do aviso que convoca os credores e fixa prazo para a habilitação - Preliminar de intempestividade repelida -11/84
- Sociedade comercial - Apuração de haveres - Saldo positivo - Execução da sentença com trânsito em julgado - Apelação não provida - 32/93
- Sociedade comercial - Prazo indeterminado - Dissolução - Ação proposta por um sócio - Procedência - Aplicação do art. 335, V, do Código Comercial - 4/67
- Sociedade comercial - Responsabilidade limitada - Dissolução - Pedido por sócio minoritário, em face de desentendimento com os demais - Inadmissibilidade, via de regra, especialmente quando os estatutos sociais prevêem a apuração de haveres para a hipótese da falta ou retirada de um dos sócios - Recurso provido - Inteligência do art. 335, V, do Código Comercial -15-16/127
- Sociedade comercial - Responsabilidade limitada - Dissolução por vontade do sócio minoritário - Admissibilidade apenas da dissolução parcial - Retirada do cotista com seus haveres e continuidade da sociedade com os remanescentes - 4/66
- Venda com reserva de domínio - Falência do comprador - Embargos de terceiro oferecidos pelo vendedor para reaver a coisa - Meio processual inidôneo - Rejeição liminar - 8/116
ADIERS, Cláudia Marins - A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais -124/116
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- As importações paralelas à luz do princípio de exaustão do direito de marca e seus reflexos nos direitos contratual e concorrencial - 127/127
ADIERS, Leandro Bittencourt - A privacidade e os sigilos telefônico, profissional e bancário - I - Introdução. II - O sigilo telefônico. III - O sigilo profissional. IV - O sigilo bancário. V - Reserva legal impeditiva do controle do cidadão. VI - Quebra de sigilo bancário e telefônico através de CAPES. VII - Recurso apropriado para opor-se à quebra de sigilo bancário. VIII - Conclusões - 125/62
- Demanda reparatória ajuizada por acionista em virtude de adimplemento imperfeito. Função e natureza jurídica das demonstrações financeiras. Caráter constitutivo das decisões assembleares tomadas por órgãos das sociedades anônimas. A ação reguladora e princípios essenciais vinculadores de companhias abertas com valores mobiliários no mercado de capitais. Imposição da ordem constitucional econômica. Prazos de prescrição na Lei das Sociedades Anônimas -129/234
- Impossibilidade da revisão de contrato de câmbio em virtude da alteração da política de "bandas cambiais" -123/167
- Regime jurídico da sociedade de economia mista concessionária de serviço público e direitos dos contratantes particulares e acionistas - 122/224
- Valores mobiliários, especulação e conseqüências jurídicas - 121/160
AFONSO, Daniela Gomes - Parecer CVM de 16.4.2002: critérios para a eleição de membros do conselho de administração de S/A aberta, após a Lei 10.303/2001 - 126/193
AGUILAR, Fernando Herrén Fernandes - Propriedade industrial - Legitimidade passiva e competência na ação de nulidade de privilégio - 62/74
AGUIRRE, Basília - Mudança institucional, a perspectiva da nova economia institucional - 127/179
ALMEIDA, Aline Paola C. B. C. de, GARCIA, Flávio Amaral, JURUENA, Marcos V. Souto, & COSTA, Paulo Henrique Spilotors - Gestão privada do Funcafé -102/80
ALMEIDA, Betyna Ribeiro de - Aspectos da teoria jurídica da empresa - 119/236
ALMEIDA, Carlos Guimarães de - A virtuosidade da sociedade em conta de participação - As transformações da sociedade mercantis ao longo do tempo; A ancianidade da sociedade em conta de participação; Seu característico principal e as respectivas conseqüências; Sua condição de sociedade mercantil; O que a distingue dos contratos afins; A extensão do seu projeto; A possibilidade, ou não, de emitir títulos representativos do capital dos sócios participantes e a singularidade, sob esse aspecto, da legislação brasileira; Formas de contribuição dos seus sócios; As conseqüências da falência do sócio ostensivo; Direitos dos sócios participantes e extensão da sua responsabilidade; A sociedade em conta de participação e o imposto de renda; A versatilidade e a virtuosidade que a caracterizam - 8/45
- Aspectos da execução do Código da Propriedade Industrial - 13/41
- O novo Código da Propriedade Industrial - 6/23
ALONSO, Félix Ruiz - Alienação fiduciaria - Venda do mesmo objeto pela segunda vez a garantia também é celebrada pela segunda vez com outra financiadora - Prevalência da primeira - Embargos de terceiro procedente - 3/67
- Cambial - Nota promissória - Falta protesto, em tempo hábil, contra o emitente - Fato que não acarreta perda de direito de acionar o respectivo avalista - Inteligência do art. 53 da Lei Uniforme de Genebra - 12/112
- Concordata preventiva - Habilitação de crédito - Cambial ligada a contrato de financiamen- to - Irrelevância - Pedido deferido - 2/51
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- Concordata preventiva - Habilitação de crédito - Cambial sacada de acordo com a Lei 4.718/1965 - Sacador obrigado principal - Inclusão como quirografario - 2/51
- Concordata preventiva - Habilitação de crédito - Letra de câmbio emitida de acordo com a lei que disciplina o mercado de capitais -...
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