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Índice Temático por Assunto do Código de Ética e Disciplina da OAB

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Vincent
Páginas359-371
Código de Ética e Disciplina da OAB
359
Índice Temático por Assunto do Código de Ética e Disciplina da OAB
ADVOGADO
Abstenção
• contratar honorários advocatícios em valores aviltantes (art. 2º,
par. único, inciso VIII, letra “f ”)
• emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a
honestidade e a
dignidade da pessoa humana (art. 2º, par. único,
inciso VIII, letra “c”)
• entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono
constituído, sem o
assentimento deste (art. 2º, par. único, inciso
VIII, letra “d”)
• ingressar ou atuar em pleitos administrativos ou judiciais peran-
te autoridades com
as quais tenha vínculos negociais ou familia-
res (art. 2º, par. único, inciso VIII, letra “e”)
• utilizar de inuência indevida, em seu benefício ou do cliente
(art. 2º, par. único, inciso VIII, letra “a”)
• vincular seu nome ou nome social a empreendimentos sabidamen-
te escusos (art. 2º, par. único, inciso VIII, letra “b”)
Advocacia. Essencial e indispensável (art. 2º, par. único, inciso I)
Atuação na OAB (arts. 31 a 34)
Captação de clientela (arts. 7º, 30, § 3º, 39, 40 inciso VI, 41, 46, par. único)
Conduta compatível (art. 1º)
Defesa criminal (art. 23 e par. único)
Dever de informação (art. 9º)
Deveres
• adotar conduta consentânea com o papel de elemento indis-
pensável à
administração da Justiça (art. 2º, par. único, inciso X)
• Aperfeiçoamento pessoal e prossional (art. 2º, par. único, inciso IV)
• Aprimoramento das instituições, do Direito e das leis (art. 2º, par.
único, inciso V)
• ater-se, quando no exercício da função de defensor público,
à defesa dos
necessitados (art. 2º, par. único, inciso XIII)
• Conduta honrada, nobre, digna (art. 2º, par. único, inciso I)

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