A ineficácia da limitação do poder soberano em jean bodin

AutorGabriel Afonso Campos
Páginas111-117
A INEFICÁCIA DA LIMITAÇÃO DO PODER SOBERANO
EM JEAN BODIN
Gabriel Afonso Campos1
1. INTRODUÇÃO
A noite de são Bartolomeu, ocorrida em 1572, despertou
reações políticas e intelectuais, por parte de François Hotman, por
exemplo, cujas ideias remetiam a um governo misto, no qual reis
seriam eleitos pelo povo sob determinadas condições e leis. Bodin,
nesse sentido, insere-se na contrarreação a este movimento. Junto
ao grupo denominado de Políticos, Bodin, pondo-se acima das
querelas entre católicos e protestantes,
[...] situava o rei acima do debate católico-protestante, recusava tomá-lo um chefe
de partido, querendo ver nele apenas o árbitro e o protetor supremo de todos os
cultos. O rei forte, conservando vigorosamente nas mãos, contra os ventos e
marés dos fanatismos exaltados, a autoridade soberana: tal era, aos olhos dos
Políticos, a única âncora de salvação. Assim, e somente assim, poderia assegurar-
se, manter-se a unidade da nação não obstante a dualidade de religião, - só assim
poderia evitar-se, ao mesmo tempo que a intolerância, a anarquia [sic].2
Dessa forma, Bodin se dedica, nos célebres Seis livros da
Repúblca, a descrever o poder soberano como absoluto e perpétuo.
Entretanto, tal concepção apresenta também limitações ao poder do
monarca, aspecto este que é pouco relembrado nos estudos sobre o
francês. Nada obstante, os princípios conformadores da soberania
acabam por se tornarem ineficazes na vida do Estado. O objetivo
desse trabalho, assim, consistirá em demonstrar essa aporia na
obra bodiniana.
2. O CONCEITO DE SOBERANIA EM JEAN BODIN
Na obra de Bodin, o conceito de soberania insere-se no de
República, cuja definição é a de “[...] um reto governo de vários lares
e do que lhes é comum, com poder soberano”3. Tal definição
constitui, ademais, o próprio fim do Estado, isto é, o estabelecimento
de um reto governo com poder soberano sobre um conjunto de

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