Influência da participação popular em interface digital na proposição de leis estaduais

AutorGiovani da Silva Ladinho Junior - Simone Cristina Dufloth
CargoFundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Programa de Mestrado em Administração Pública, Belo Horizonte, MG, Brasil
Páginas489-500
489
R. Katál., Florianópolis, v. 23, n. 3, p. 489-500, set./dez. 2020 ISSN 1982-0259
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592020v23n3p489
Influência da participação popular em interface
digital na proposição de leis estaduais
Influência da participação popular em interface digital na proposição de leis estaduais
Resumo: O artigo aborda a participação dos cidadãos e sua capacidade de influenciar a proposição de leis com o envio de sugestões por
meio de uma interface digital. O estudo caracteriza o canal de e-participação do portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG), compara essa experiência com os canais de e-participação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e investiga o sucesso
de se converter em leis, as sugestões enviadas pelos cidadãos por meio do portal da ALMG, no período 2011-2017. Os resultados
revelaram baixo nível de influência dos cidadãos na proposição de leis sugeridas por intermédio do portal da ALMG, mas sinalizam as
possibilidades de aprofundamento democrático para a participação cidadã com o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação
(TICs), apesar das limitações identificadas quer seja pela falta de vinculação entre o que a sociedade deseja e o que é decidido pelo poder
público, quer seja pela falta de entendimento da população no direcionamento de suas sugestões.
Palavras-chave: Participação Popular. E-Democracia. Portal do Legislativo. Canal de Participação.
Influence of popular participation in digital interface in the proposal of state laws
Abstract: The article addresses the participation of citizens and their ability to influence a law proposal, sending suggestions through
a digital interface. The study made up of the participation channel on the Minas Gerais Legislative Assembly (ALMG) website
compares this experience with the participation channels of the Chamber of Deputies and the Federal Senate and the investigation or
success of the converter into laws, according to suggestions sent by citizens through the ALMG website, in the period 2011-2017. The
results revealed a low level of influence of the proponents suggested by the ALMG website, but they signal the possibilities of
democratic improvement for citizen participation with the use of Information and Communication Technologies (ICTs), despite the
identification required by the lack of link between what society wants and what is decided by the public authorities, sees the
population’s lack of understanding without directing their suggestions.
Keywords: Public Participation. Electronic democracy. Legislative website. Participation channel
Recebido em 27.02.2020. Aprovado em 05.03.2020. Revisado em 18.06.2020.
ESPAÇO TEMÁTICO: POLÍTICA, CIÊNCIA E MUNDO DAS REDES
© O(s) Autor(es). 2020 Acesso Aberto Esta obra está licenciada sob os termos da Licença Creative Commons
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¹ Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Programa de Mestrado em Administração Pública,
Belo Horizonte, MG, Brasil
² Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Programa de Mestrado em Administração Pública,
Belo Horizonte, MG, Brasil
Giovani da Silva Ladinho Junior1
https://orcid.org/0000-0001-5685-8389
Simone Cristina Dufloth²
https://orcid.org/0000-0002-1963-7365

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