O acesso às informações de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas
Além de praias paradisíacas banhadas pelo mar caribenho e marinas sofisticadas onde estão ancorados centenas de veleiros e iates, as Ilhas Virgens Britânicas, território ultramarinho do Reino Unido, representam também um dos maiores centros offshore do mundo.
Com a introdução de novas e dinâmicas leis[1] a partir de 1985, esse território inglês viu o registro de empresas offshore crescer de maneira considerável, e aproximadamente 900 mil empresas e fundos de investimentos estão registrados em sua Junta Comercial (Registry of Corporate Affairs), representando 25% de todas as empresas offshore. O registro de empresas passou junto com o turismo a representar os pilares da economia local. Ainda, o território adotou o dólar americano para facilitar as transações comerciais globais e não existem restrições de câmbio.
A abertura de uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas é um processo relativamente simples e pode ser operacionalizado a distância através de um agente de registro (registered agent) que mediante sua contratação fica encarregado do registro da empresa, alterações sociais e pagamento de taxas e selos governamentais.
Uma das principais características dessas empresas é a confidencialidade de seus documentos e informações sobre sua propriedade, gestão e finanças. Pela legislação local, a empresa está obrigada a fazer poucos arquivamentos e apenas algumas informações e documentos são de acesso público. Uma busca no Registry of Corporate Affairs mostrará apenas o nome e endereço do agente de registro, local de seu estabelecimento, certificado de incorporação, contrato ou estatuto sociais padronizados e se foram pagas suas taxas de registro anuais. Assim, dificilmente saberemos quem são seus diretores, acionistas e/ou beneficiários finais e quais são seus ativos.
As informações e documentos da empresa em poder de terceiros, como o agente de registro, instituições financeiras ou corretores são confidenciais e não podem ser divulgadas sem seu consentimento. Entretanto, essas informações e documentos poderão ser acessados caso a empresa cometa algum ilícito mediante ajuizamento de medidas judiciais requerendo que o terceiro exiba os documentos e informações da empresa em seu poder, ou seja, o auxílio judicial é imprescindível.
O agente de registro em especial pode ser uma rica fonte de informações e documentos da empresa, pois é este quem deve manter cópias de documentos relacionados à empresa, incluindo detalhes de...
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