Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo

Data de publicação18 Agosto 2022
SeçãoCaderno Executivo 1
46 – São Paulo, 132 (167) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 18 de agosto de 2022
Executivo RODRIGO LEVKOVICZ, brasileiro, solteiro, portador da
cédula de identidade RG nº 28155493 - SSP/SP, inscrito no CPF/
MFsob o nº 295.691.718-80, têm justa e acordada, com fulcro no
artigo 4º, inciso VI do Decreto Estadual nº 57.401/2011, a cele-
bração dopresente Termo de Doação, que se regerá pelos artigos
538 e seguintes do Código Civil - Lei Federal nº 10.406/2012 e
demais normas aplicáveis, aliadas às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1 O presente instrumento tem por objeto a doação de
hum drone modelo Drone DJI Mavic Air 2 Combo Fly More, que
tem como objetivo auxiliar nas atividades da APA São Francisco
Xavier, para realizar atividades de monitoramento preventivo,
apoio a pesquisa cientifica, criação de mapas para analise de
paisagem, registros de ocorrências etc.
1.2 A DOADORA se compromete a doar à DONATÁRIA os
bens da presente doação dentro do prazo de 30 (trinta) dias
após a assinatura deste Termo de Doação.
1.3 A DOADORA se compromete a doar o bem objeto da
presente doação, sem qualquer ônus e encargo por parte da
DONATÁRIA.
1.4 Após a entrega do bem, a DOADORA dará quitação inte-
gral do acordado, mediante documento assinado, que poderá ser
encaminhado à DONATÁRIA por via digital.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO
2.1. O transporte do(s) bem(ns) ora doado(s) correrá por
conta e risco exclusivo da DOADORA.
2.2. A presente doação somente se efetivará após a
comprovação da entrega do(s) bem(ns) no endereço da DONA-
TÁRIA na Sede da APA São Francisco Xavier localizada na Rua
XV de Novembro, 1053 – Parque Municipal de São Francisco
Xavier,CEP 12249-027, nos dias de expediente normal de traba-
lho, mediante protocolo de recebimento e entrega de Nota Fiscal
respectiva, quando houver.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
DO BEM
3. A DONATÁRIA aceita o(s) bem(ns) objeto do presente
Termo, no estado em que se encontra(m).
CLÁUSULA QUARTA - DA DIVULGAÇÃO
4.1. Observadas as normas legais vigentes, a DONATÁRIA
tornará pública a doação objeto deste Termo no Diário Oficial
do Estado.
4.2. A parceria será divulgada apenas para membros inter-
nos da empresa.
4.3. As artes de materiais de divulgação, deverão estar
previamente aprovadas pela Assessoria de Comunicação da Fun-
dação Florestal e os custos de elaboração e implantação ficam a
cargo da DOADORA, sem ônus à DONATÁRIA.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO
5. O prazo de vigência do presente Termo é de 12 meses, a
contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na
forma da legislação pertinente, caso necessário.
CLÁUSULA SEXTA - DA LICITUDE DE ORIGEM
6. A DOADORA, sob as penas da lei, assegura a origem lícita
do objeto da presente doação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DENÚNCIA
7. Este Termo poderá ser denunciado a qualquer momento
por qualquer das partes, mediante notificação escrita, nas
seguintes condições:
a) pelas partes, de comum acordo, se houver algum motivo
impeditivo à realização do objeto deste Termo;
b) por qualquer uma das partes, no caso de descumprimen-
to do disposto neste Termo.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
8. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de São Paulo
para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo,
que não puderem ser resolvidas administrativamente, com
expressa de renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja ou venha a ser.
E, por estarem assim, de pleno acordo, DOADORA e DONA-
TÁRIA firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
São Paulo, 09 de agosto de 2022.
FUNDAÇÃO FLORESTAL
EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A
EA FF 003204/2022-28
do; Solicitado pelo Requerimento 20220020989-SY0. - Cap-
tação Superficial - Rio Turvo - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(20°36'30.250") - Longitude O (49°7'24.120") - Vazão Máxima
Instantânea 2.691,77 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
56.527,17 m³ - Período 21h/dia - Prazo indeterminado; Solicita-
do pelo Requerimento 20220020989-TVG.
Extrato de Informe de Indeferimento / Diretoria de Bacia do
Turvo Grande n. 058/2022.
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de
16/8/2022
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Luiz Gonçalves de Aguiar,
CPF/CNPJ 927.883.358-49 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9210346, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Álvares Florence, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - SNA1 do Córrego Três
Lagoas - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°12'57.920") - Lon-
gitude O (49°58'12.610") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20220018827-YRI.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 215/2022
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de
16/08/2022
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630,
de 30/05/2017, as declarações e as informações, apresen-
tado por ARGEU SJRP 187 AGROPECUÁRIA LTDA, CPF/CNPJ
26.960.216/0001-92, na Diretoria de Bacia do Turvo Grande,
declaramos viável a concepção da interferência em recurso
hídrico do empreendimento que a demanda, no LOTEAMENTO
ECIVITAS COQUEIRAL ETAPA 2, ESTRADA MUNICIPAL SJR
160, S/Nº, localizado no município de São José Do Rio Preto,
conforme abaixo:
- Travessia Aérea - Córrego da Boa Esperança - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°53'16.129") - Longitude O
(49°22'59.090") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h/dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220001034-8KF. - Barra-
mento - Córrego da Boa Esperança - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (20°53'16.120") - Longitude O (49°22'59.090") - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220001034-TI5. - Tra-
vessia Aérea - Córrego da Boa Esperança - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (20°53'16.129") - Longitude O (49°22'59.090")
- Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 0,00 m³ - Período 0h/dia - Prazo 24 meses; Solicitado
pelo Requerimento 20220001034-WP1. Processo DAEE 9210382
- Extrato DVI 079/2022.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
ANEXO I – DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VANTAGENS
OU MATERIAIS DE CONSUMO TERMO DE DOAÇÃO FF/DE
Nº 005/2022
Pelo presente instrumento, de um lado EDP São Paulo Distri-
buição de Energia SA com endereço na rua Gomes de Carvalho
nº 1996, 9º andar, sala 1, Vila Olímpia, São Paulo- SP CEP:04547-
006, inscrito no CPF/CNPJ/MF sob o nº 02.302.100/0001-06,
neste ator epresentada por GABRIELLI PABLOS PÁL FERNANDES,
brasileira, solteira, Engenheira Ambiental, portadora da cédula
de identidade RG nº 49.830.394-9 e inscrito no CPF sob o nº
400.193.718-29, residente e domiciliada em Avenida Cassiano
Ricardo, 1973, CEP 12240-540, São José dos Campos, doravante
nomeado DOADORA, e de outro, a FUNDAÇÃO PARA A CONSER-
VAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do
Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 56.825.110/0001-
47, com sede na Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, nº
345, prédio 12, bairro Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, doravante
nomeada DONATÁRIA, neste ato representada por seu Diretor
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo,
CPF/CNPJ 43.776.517/0520-66, na Diretoria de Bacia do Peixe
Paranapanema, declaramos viável a concepção da interferência
em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a
finalidade de urbano - efluente de rede pública , na Rua Primo
Ceolim, nº s/n° - CEP: 19.570-000, Regente Feijó - SP , localizada
no município de Regente Feijó , conforme abaixo:
- Lançamento Superficial - Córrego da Represa - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°14'18.028") - Longitude O
(51°18'36.526") - Vazão Máxima Instantânea 150,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 3.600,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220015561-IQQ.
Processo DAEE 9402877 - Extrato DVI 276/2022.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
Prefeitura Municipal de Itaberá, CPF/CNPJ 46.634.374/0001-60,
na Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema, declaramos viável
a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendi-
mento que a demanda, com a finalidade de industrial - sanitário
, na Área Industrial I, Rodovia Eduardo Saigh SP-249, s/n°,
Itaberá/SP, próximo ao km 110. , localizada no município de
Itaberá , conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°51'51.156") - Longitude O
(49°6'20.613") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220009222-TZT. Processo DAEE
9402486 - Extrato DVI 278/2022.
DIRETORIA DE BACIA DO TURVO GRANDE
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de
16 / 8 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Município de São José do Rio Preto
- CPF/CNPJ: 46.588.950/0001-80
- Município: São José Do Rio Preto
- Processo DAEE: 9210265
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Travessia Aérea - Córrego Fugueira - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (20°51'36.320") - Longitude O (49°22'30.980") -
Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220016025-3BF. - Travessia
Aérea - Córrego Capim Grande - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(20°52'15.310") - Longitude O (49°22'41.530") - Vazão Máxima
Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³
- Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220016039-L3U. - Travessia Aérea - Córrego São Pedro
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°52'15.310") - Longitude O
(49°22'41.530") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220016054-OJA.
Extrato de Informe de Indeferimento / Diretoria de Bacia do
Turvo Grande n. 059/2022.
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de 16 / 8
/ 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: SANEAMENTO DE MIRASSOL – SANESSOL
S.A.
- CPF/CNPJ: 09.263.541/0001-87
- Município: Mirassol
- Processo DAEE: 9210358
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (20°49'19.287") - Longitude O (49°29'26.898") - Volu-
me Diário: 0,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20210025226-9GP. - Captação Subterrânea -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°48'49.635") - Longitude O
(49°29'57.283") - Volume Diário: 0,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210034705-R5Y. - Captação
Subterrânea - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°48'48.626")
- Longitude O (49°29'53.489") - Volume Diário: 0,00 m³ - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20210034706-LJR.
Extrato de Informe de Indeferimento / Diretoria de Bacia do
Turvo Grande n. 057/2022.
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de 16 / 8
/ 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: AGRO PASTORIL PASCHOAL CAMPANELLI SA
- CPF/CNPJ: 48.713.903/0010-37
- Município: Onda Verde/Guapiaçu
- Processo DAEE: 9210384
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Rio Turvo - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (20°35'36.870") - Longitude O (49°8'13.770") -
Vazão Máxima Instantânea 4.192,57 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 88.043,97 m³ - Período 21h/dia - Prazo indetermina-
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
15/08/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630
e nº 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Reinaldo Jorge
Nicolino, CPF/CNPJ 144.534.578-12 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE nº 9316314, declaramos dispensado
de outorga o uso de recurso hídrico, com a finalidade de uso
doméstico - residencial rural, localizado na "Fazenda Barrinha -
Estrada Municipal João Jorge Junior, Lote 08", no município de
Miguelópolis, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°15'39.140") - Longitude O
(48°4'42.910") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220015079-VDS.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
422/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
15/08/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630
e nº 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Wilian José Fur-
lanetti De Assis, CPF/CNPJ 042.396.768-19 e do parecer técnico
contido no Processo DAEE nº 9316418, declaramos dispensados
de outorga os usos de recursos hídricos, com a finalidade uso
rural, localizado na "Fazenda Boa Esperança", no município de
Batatais, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão dos Batatais -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°52'25.800") - Longitude O
(47°32'59.745") - Vazão Máxima Instantânea 1,04 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 24,96 m³ - Período 24h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220017895-QIH.
- Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão dos Batatais
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°52'19.538") - Longitude
O (47°32'51.824") - Vazão Máxima Instantânea 1,04 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 24,96 m³ - Período 24h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220017895-UQ2.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
423/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
15/08/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630
e nº 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Francisco Fonseca
Figueiredo, CPF/CNPJ 429.760.306-34 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE nº 9316390, declaramos dispensadas de
outorga as interferências em recursos hídricos, com a finalidade
de regularização de vazão - captação, localizado na "Fazenda
Santa Cruz", no município de Caconde, conforme abaixo:
-Tanque Escavado - Volume 3770 (m³) - Bacia do Córrego
Cedro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°26'37.652") - Lon-
gitude O (46°38'30.583") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20220015804-T43. - Barramento - Volume 4400
(m³) - Afluente Córrego Cedro - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21°25'46.666") - Longitude O (46°39'3.665") - Prazo indeter-
minado; Solicitado pelo Requerimento 20220015805-P0E.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
424/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
15/08/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630 e nº
1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Departamento de Estradas
de Rodagem do Est. de SP, CPF/CNPJ 43.052.497/0008-70 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE nº 9316514, decla-
ramos dispensadas de outorga as interferências em recursos
hídricos, com a finalidade de passagem (ponte), localizado na
"Vicinal MAG-080", no município de Morro Agudo, conforme
abaixo:
- Travessia Aérea - Ribeirão do Rosário- Coord. Geográfica(s)
Latitude S (20°27'17.990") - Longitude O (48°12'57.960")
- Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20220020992-88Y. - Travessia Aérea - Ribeirão do Rosário-
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°27'17.970") - Longitude O
(48°12'58.290") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220020992-AMC.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
425/2022.
DIRETORIA DA BACIA DO PEIXE-
PARANAPANEMA
Despacho do Diretor da Bacia do Peixe Paranapanema
de 17 / 08 / 2022.
Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendi-
mento.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ
04.811.182/0001-31, na Diretoria de Bacia do Peixe Parana-
panema, declaramos viável a concepção da interferência em
recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a fina-
lidade de urbano - abastecimento de rede privada , na ESTRADA
MUNICIPAL DRA - 242, nº 0 - CEP: 17.900-000, Dracena - SP ,
localizada no município de Dracena , conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°28'54.590") - Longitude O
(51°30'38.220") - Volume Diário: 134,40 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210034803-KTF. Processo DAEE
9415281 - Extrato DVI 268/2022.
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CETESB Documentos Emitidos relativos a APM de 01/07/2022 a 31/07/2022 - Quantidade: 68
Sigla Nº Proc/ Ano Interessado Endereço Bairro Município Finalidade Situação N º Doc. Data Agência
APM 110554/2021-39 Lucimar Lino Gonçalves Estrada do Sapopemba, Lote 34 - Quarda 2 Jardim Itaquera Ribeirão Pires Construção de residência e barracão (uso misto) Termo de Indeferimento Emitido 16/0003/2022 04/06/2022 ABC I
APM 067971/2018-58 (1500029/2019) Emilson Bourguignon Oliveira e Leopoldina Maria Feierabend Bour-
guignon Oliveira
Alameda Parque Terezópolis – Lote 05 da Quadra C Loteamento Parque Petrópolis Paulista
– 7ª Seção
Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0044/2022 20/06/2022 Guarulhos
APM 038220/2021-86 Joel Rodrigues Nogueira Via Tangará, s/nº - Lote 28 Chácara São Francisco Rio Grande da Serra Construção de residência unifamiliar Alvará Emitido 16/0033/2022 01/07/2022 ABC I
APM 017001/2022-54 Robinson Grieco Rodrigues Rua Marechal Castelo Branco, Lote 39-B - Quadra Única Oásis Paulista Rio Grande da Serra Regularização de residência unifamiliar Alvará Emitido 16/0034/2022 01/07/2022 ABC I
APM 031678/2021-20 Valdelino Cardoso Rua Perema, s/nº - Lote 09 - Quadra 149 Recreio da Borda do Campo Santo André Regularização de residência unifamiliar Alvará Emitido 16/0035/2022 04/07/2022 ABC I
APM 038265/2020-24 Maria Apparecida Encarnação Esverzuthe Rua Marajuba, 11 - Lote 11 - Quadra 19 Recreio da Borda do Campo Santo André Regularização de residência unifamiliar Alvará Emitido 16/0036/2022 04/07/2022 ABC I
APM 025132/2022-89 Pacheco e Silva Comércio de Veículos Ltda. Rua José Belo, s/nº - Gleba G Vila Conde Siciliarno Rio Grande da Serra Implantação de servidão ambiental Declaração de Vinculação Emitida 16/0040/2022 04/07/2022 ABC I
APM 058046/2019-98 FERNANDO MAGALHÃES RANGEL RUA IPÊ - LOTE 34 DA QUADRA A PARQUE DO ALTO CAIEIRAS INTERVENÇÃO EM APM Alvará Deferido 44855/2022 06/07/2022 Santana
APM 2900731/2021 OTTO LUIZ FERREIRA DE AGUIAR RUA TATUI - LOTE 02 DA QUADRA 16 PARQUE SUIÇA CAIEIRAS SUPRESSÃO Termo de Indeferimento Indeferido 44831/2022 06/07/2022 Santana
APM 058046/2019-98 FERNANDO MAGALHÃES RANGEL RUA IP~E - LOTE 34 A QUADRA A PARQUE DO ALTO CAIEIRAS INTERVENÇÃO EM APM Declaração de Vinculação Deferido 44853/2022 06/07/2022 Santana
APM 043419/2021-64 Rosana Pereira Martins da Costa Rua Jasmin Amarelo, 96 - Lote 10 - Quadra 15 Jardim Clube de Campo Santo André Construção e ampliação de residência unifamiliar Alvará Emitido 16/0037/2022 07/07/2022 ABC I
APM 72/00511/21 Fábio de Oliveira Mendes Rua Abílio Castro, S/N Bairro dos Campos Juquitiba Residencial Termo de Indeferimento Recurso 72/0015/2022 07/07/2022 Embu das Artes
APM 072390/2021-73 (1500810/2021) Helio Francisco Leoncio e Laura Jaworske Leoncio Rua 6 – Lote 06 da Quadra 8 Loteamento Parque Lagoa do Barreiro Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Alvará Autorizado 15/0039/2022 07/07/2022 Guarulhos
APM 072390/2021-73 (1500810/2021) Helio Francisco Leoncio e Laura Jaworske Leoncio Rua 6 – Lote 06 da Quadra 8 Loteamento Parque Lagoa do Barreiro Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Declaração de Vinculação Emitido 15/0041/2022 07/07/2022 Guarulhos
APM 4800397/2020 PACTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AVENIDA NICOLA DEMARCHI, 2000 DEMARCHI SÃO BERNARDO DO
CAMPO
COMERCIAL Alvará Aprovado 48/0006/2022 08/07/2022 ABC II
APM 4800778/2020 MANOEL ABILIO DE MORAES AVEBIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, LOTE 8 E 9, QUADRA 61 ELDORADO DIADEMA RESIDENCIAL E COMERCIAL Alvará Aprovado 48/0007/2022 08/07/2022 ABC II
APM 056950/2019-29 Denis Oliveira Estrada do Sul, parte da Chácara 14 - Gleba C Parque das Garças Santo André Construção de residência unifamiliar Alvará Emitido 16/0038/2022 11/07/2022 ABC I
APM 72/00172/22 José Carlos da Silva Rua Altamiro Guilguer Fischer Palmeirinha Juquitiba Residencial Termo de Indeferimento Recurso 72/0016/2022 12/07/2022 Embu das Artes
APM 72/00137/21 Daniel Oliveira Mendes Rua Haylton Bernardes, lote 3, gleba 1 Pq. Rio São Lourenço Juquitiba Residencial Termo de Indeferimento Recurso 72/0017/2022 12/07/2022 Embu das Artes
APM 021074/2021-83 Alex Marques Santos e Cristiane Araújo da Silva Santos Rua Kino Nakamura Freguesia Juquitiba Residencial Termo de Indeferimento Concluído 72/0018/2022 12/07/2022 Embu das Artes
APM 008144/2018-17 MARIA BENEDITA DOS SANTOS E FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS RUA AMERICO FERNANDES MENDES, 126 RECREIO BELA VISTA SUZANO RESIDENCIAL Termo de Indeferimento Indeferido 26/0018/2022 13/07/2022 Mogi das
Cruzes
APM 1500466/2016 Gino Soares de Almeida e Ana Lucia Adão de Almeida Confluência das Ruas 10 e 11 – Lote 11 Quadra S Loteamento Haras El Paso Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0040/2022 14/07/2022 Guarulhos
APM 1500466/2016 Gino Soares de Almeida e Ana Lucia Adão de Almeida Confluência das Ruas 10 e 11 – Lote 11 Quadra S Loteamento Haras El Paso Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0042/2022 14/07/2022 Guarulhos
APM 094498/2020-71 Flávio Lemos Silva Rua Anita Garibaldi, s/nº - Lote 11 - Quadra F Parque Rio Grande Rio Grande da Serra Construção de condomínio residencial horizontal com 20
unidades
Declaração de Vinculação Emitida 16/0041/2022 15/07/2022 ABC I
APM 100.084/01 ANTONIO PIMENTA DE ALMEIDA ESTRADA DA SERRA RODEIO - SERRA DO ITAPETI MOGI DAS CRUZES RESIDENCIAL Declaração de Vinculação
Aprovado
DV/0012/22 15/07/2022 Mogi das
Cruzes
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Av. Miguel Stéfano, 4241 - Água Funda - São Paulo - SP - CEP: 04301-905
CNPJ nº 60.889.573/0001-40
RELAÇÃO DAS DOAÇÕES RECEBIDAS - 2º TRIMESTRE DE 2022
Data Contábil Nome do Doador Discriminação Valor R$ Unidade NF Entrada
12/04/2022 REC EMBU III S.A. 1 Lâmina 50 UltraEdge ANDIS 215,25 CRAS/ZOO 220
12/04/2022 REC EMBU III S.A. 1 Máquina de tosa Andis AGCB2 preta - 2 velocidades - Bivolt (FP-6/5421) 2.193,00 CRAS/ZOO 220
12/04/2022 REC EMBU III S.A. 5 Colchão 100x50cm 220v veterinário em nylon com capa de PVC 1.130,52 CRAS/ZOO 221
12/04/2022 REC EMBU III S.A. 5 Colchão 50x50cm 220v veterinário em nylon com capa de PVC 1.003,05 CRAS/ZOO 221
12/04/2022 REC EMBU III S.A. 10 Caixa plástica preta sem tampa 61L 753,90 CRAS/ZOO 222
13/04/2022 RTA RESI TEC AMB. LTDA. RTA AMBIENTAL 1 Concentrador de Oxigênio Millenium 10 LPM com OPI (FP-6/5422) 12.560,84 CRAS/ZOO 223
13/04/2022 RTA RESI TEC AMB. LTDA. RTA AMBIENTAL 1 Canula (cateter) nasal adulto 0,01 CRAS/ZOO 223
13/04/2022 RTA RESI TEC AMB. LTDA. RTA AMBIENTAL 1 Umidificador de oxigenio - RWR 0,01 CRAS/ZOO 223
18/05/2022 REC RIBEIRÃO PIRES S.A. 10 Lâmpadas de cerâmica Aquecimento para répteis e aves Nomoy Pet 25w 220v 1.145,00 CRAS/ZOO 224
18/05/2022 REC RIBEIRÃO PIRES S.A. 6 Zoo med bebedouro para répteis em resina - P 412,44 CRAS/ZOO 224
18/05/2022 REC RIBEIRÃO PIRES S.A. 6 Bebedouros em resina para répteis - M 712,80 CRAS/ZOO 224
18/05/2022 REC RIBEIRÃO PIRES S.A. 6 Zoo med combo comedouro + bebedouro para répteis - G 1.234,80 CRAS/ZOO 224
28/06/2022 REC EMBU III S.A. 1 Canil inox para 6 animais com suporte de soro e prancheta (FP-6/5424) 9.824,41 CRAS/ZOO 226
TOTAL 31.186,03
Atualizado em 17/8/2022
Depto. de Administraçã
o
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garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 18 de agosto de 2022 às 05:03:36
quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (167) – 47
APM 038701/2020-09 (1500493/2020) José Luiz da Silva e Marina Albanese da Silva Rua Manacás – Lote 03 da Quadra 37 Loteamento Sausalito Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0041/2022 18/07/2022 Guarulhos
APM 038701/2020-09 (1500493/2020) José Luiz da Silva e Marina Albanese da Silva Rua Manacás – Lote 03 da Quadra 37 Loteamento Sausalito Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0043/2022 18/07/2022 Guarulhos
APM 089029/2020-11 MARIA ANITA VELOSO MATHEUS Rua Naima Brein Siufi, nº 99 - Lotes 7 e 8 da Quadra F Sítio Guilherme Henschel / Jasrdim Represa São Paulo Serviços Termo de Indeferimento Indeferido 33/00005 18/07/2022 Santo Amaro
APM 024646/2020-86 Braz Kim Administradora de Imóveis Próprios Eireli Estrada Barrinha, nº 4052 Barrinha São Lourenço da Serra Industrial Termo de Indeferimento em
Andamento
72/0019/2022 20/07/2022 Embu das Artes
APM 067971/2018-58 (1500029/2019) Emilson Bourguignon Oliveira e Leopoldina Maria Feierabend Bour-
guignon Oliveira
Alameda Parque Terezópolis – Lote 05 da Quadra C Loteamento Parque Petrópolis Paulista
– 7ª Seção
Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0042/2022 20/07/2022 Guarulhos
APM 024505/2021-65 UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA Rua dos Calangos, nº 37 Parque Dorotéia São Paulo Local de Culto Alvará Emitido 33/00024 20/07/2022 Santo Amaro
APM 024505/2021-65 UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA Rua dos Calangos, nº 37 Parque Dorotéia São Paulo Local de culto Declaração de Vinculação Emitida 33/00021 20/07/2022 Santo Amaro
APM 070526/2020-68 Francisco de Assis Gonçalves Ramos Rua Papa-Capim - Lote 08 - Quadra 135 Recreio da Borda do Campo Santo André Regularização de residência unifamiliar Termo de Indeferimento Emitido 16/0004/2022 21/07/2022 ABC I
APM 104113/2021-39 Boa Aurora Administração e Participação EIRELI Rodovia Régis Bittencourt, nº 4.525, KM 280 Água Morna Embu das Artes Edificações Declaração de Vinculação em
Andamento
72/0020/2022 21/07/2022 Embu das Artes
APM 2900417/2021 RICARDO AUGUSTO ROSAS RUA UCHÔA - LOTE 14 DA QUADRA 06 PARQUE SUIÇA CAIEIRAS SUPRESSÃO Termo de Indeferimento Indeferido 49165/2022 21/07/2022 Santana
APM 092064/2020-49 TRANS VIP TRANSPORTES E TURISMO EIRELI Rua Córrego Azul, 565, Lote 17A da Quadra E no Sítio Guacuri Balneário Mar Paulista São Paulo Serviços Alvará Emitido 33/00025 21/07/2022 Santo Amaro
APM 012108/2019-33 LUCAS EVANGELISTA FERREIRA DE SOUZA E MARILUSE RODRIGUES
DA SILVA SOUZA
Rua Projetada 1, s/nº - Lote 69 do Loteamento Residencial Espanha Jardim Apurá São Paulo Comércio Alvará Emitido 33/00026 21/07/2022 Santo Amaro
APM 019934/2021-49 WILSON OSMARIO FERREIRA E NIUSE HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA Rua Nova Delhi, 108 – Lote 04 da Quadra 05 Jardim Edith São Paulo Residência unifamiliar Alvará Emitido 33/00027 21/07/2022 Santo Amaro
APM 009552/2020-49 CASTANHEIRO PATRIMONIAL EIRELI Avenida Joaquim Napoleão Machado, nº 105, Lote 21 da Quadra 10 Jardim Kika São Paulo Serviços Termo de Indeferimento Indeferido 33/00006 21/07/2022 Santo Amaro
APM 004446/2021-61 FRANCISCO PINHEIRO DA ROCHA E LUIZA APARECIDA SCHMIDT
DA ROCHA
Rua Gavanes, nº 19, Lote 27 da Quadra 7A Jardim dos Álamos São Paulo Residência Unifamiliar Termo de Indeferimento Indeferido 33/00007 21/07/2022 Santo Amaro
APM 092064/2020-49 TRANS VIP TRANSPORTES E TURISMO EIRELI Rua Córrego Azul, nº 565, Lote 17-A da Quadra E no Sítio Guacuri Balneário Mar Paulista São Paulo Serviços Declaração de Vinculação Emitida 33/00022 21/07/2022 Santo Amaro
APM 012108/2019-33 LUCAS EVANGELISTA FERREIRA DE SOUZA E MARILUSE RODRIGUES
DA SILVA SOUZA
Rua Projetada, s/nº, Lote 69 do Loteamento Residencial Espanha Jardim Apurá São Paulo Comércio Declaração de Vinculação Emitida 33/00023 21/07/2022 Santo Amaro
APM 019934/2021-49 WILSON OSMARIO FERREIRA E NIUSE HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA Rua Nova Delhi, nº 108, Lote 04 da Quadra 05 Jardim Edith São Paulo Residência Unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 33/00024 21/07/2022 Santo Amaro
APM 013757/200-65 Vinicius Borba dos Santos Estrada José Delfino Pinto, nº 1312 Despézio São Lourenço da Serra Residencial Termo de Indeferimento Recurso 72/0020/2022 22/07/2022 Embu das Artes
APM 047132/2019-58 Sérgio Massaaki Taira e Iolanda Yamauchi Taira e Outros Estrada Francisco Castro Neves, 120 Itatuba São Lourenço da Serra Comércio/Hidroponia Termo de Indeferimento Recurso 72/0021/2022 22/07/2022 Embu das Artes
APM 2900113/2022 ROBERTA PUPO PEREIRA RUA TIMBURI - LOTE 32 DA QUADRA 11 PARQUE SUIÇA CAIEIRAS SUPRESSÃO Termo de Indeferimento Indeferido 49559/2022 22/07/2022 Santana
APM 073187/2021-36 Cia. de Saneamento Básico do Est. de São Paulo Estrada do Carneiro Jardim Nilza Maria Mauá Implantação de Estação Elevatório de Águas Alvará Emitido OP
16/0039/2022
25/07/2022 ABC I
APM 061283/2021-16 Júlio Cesar Antão de Oliveira Rua Mergulhão - Lote 14 - Quadra 56 Recreio da Borda do Campo Santo André Regulação de residência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 16/0042/2022 25/07/2022 ABC I
APM 048356/2019-04 Eliezer Gitte Silva Rua Pacarama Recreio da Borda do Campo Santo André Desmembramento de Lote e regularização de edificações Termo de Indeferimento Emitdo 16/0005/2022 25/07/2022 ABC I
APM 001882/2020-10 Abraão Reis da Silva Rua Zabelê, 388 Recreio da Borda do Campo Santo André Regulação de residência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 16/0043/2022 26/07/2022 ABC I
APM 4800674/2020 VITOR DA FONSECA DOS SANTOS AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, CHÁCARAS 1, 2 E
PARTE DA CHÁCARA 3, QUADRA D, SÍTIO MATO DENTRO
ELDORADO DIADEMA COMERCIAL Declaração de Vinculação Emitido 48/0008/22 26/07/2022 ABC II
APM 020920/2020-85 (1500351/2020) Goal Consultoria Empresarial e Representação Ltda. – EPP Alameda Parque Vila Rica – Lotes 01 e 02 da Quadra G Loteamento Parque Petrópolis Paulista
– 7ª Seção
Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0043/2022 27/07/2022 Guarulhos
APM 020920/2020-85 (1500351/2020) Goal Consultoria Empresarial e Representação Ltda. – EPP Alameda Parque Vila Rica – Lotes 01 e 02 da Quadra G Loteamento Parque Petrópolis Paulista
– 7ª Seção
Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0045/2022 27/07/2022 Guarulhos
APM 109245/2021-16 Cia. de Saneamento Básico do Est. de São Paulo Rodovia Índio Tibiriçá, a partir do Km 54 Ouro Fino Paulista Ribeirão Pires Instalação da adutora Ouro Fino (4.188 m lineares) Alvará Emitido OP
16/0040/2022
28/07/2022 ABC I
APM 4800674/2020 VITOR DA FONSECA DOS SANTOS AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, CHÁCARAS 1, 2 E
PARTE DA CHÁCARA 3, QUADRA D, SÍTIO MATO DENTRO
ELDORADO DIADEMA COMERCIAL Declaração de Vinculação Emitido 48/0008/22 -
VERSÃO 2
28/07/2022 ABC II
APM 72/00066/19 GABISA ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Rua Carnaúbas, nº 274 Jardim Pinheirinho Embu das Artes Cond. Residencial Termo de Indeferimento Recurso 72/0022/2022 28/07/2022 Embu das Artes
APM 041003/2020-91
(15/00658/2020)
Gerfison de Brito Santos e Flavia Vieira Graseffi Santos Alameda Inglaterra – Lote 01 da Quadra U Loteamento Parque Novo Hamburgo – 2ª
Secção
Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0044/2022 28/07/2022 Guarulhos
APM 072602/2018-77 (1500087/2019) Marcia Regina Garutti e Fernando Pereira Alameda dos Cristais – Lotes 21 e 22 Quadra B Loteamento Parque Itatiaia Paulista Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0045/2022 28/07/2022 Guarulhos
APM 024155/2020-56 (1500551/2020) Eduardo Ramos Souza Estrada de Servidão Loteamento Parcelamento irregular Mairiporã N/C Termo de Indeferimento Indeferido 15/0008/2022 28/07/2022 Guarulhos
APM 041003/2020-91
(15/00658/2020)
Gerfison de Brito Santos e Flavia Vieira Graseffi Santos Alameda Inglaterra – Lote 01 da Quadra U Loteamento Parque Novo Hamburgo – 2ª
Secção
Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0046/2022 28/07/2022 Guarulhos
APM 072602/2018-77 (1500087/2019) Marcia Regina Garutti e Fernando Pereira Alameda dos Cristais – Lotes 21 e 22 Quadra B Loteamento Parque Itatiaia Paulista Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0047/2022 28/07/2022 Guarulhos
APM .049627/2018-63 e
067898/2019-91
PONTE ALTA EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA EPP Estrada da Ponte Alta, nº 10.000 Ponte Alta São Paulo Extração de areia Termo de Indeferimento Indeferido 33/00008 28/07/2022 Santo Amaro
APM 004446/2021-61 MARIA APARECIDA REIMBERG E OUTROS Av. Senador Teotonio Vilela, 2.631 Cidade Dutra São Paulo Comércio - Posto de combustíveis Termo de Indeferimento Indeferido 33/00009 28/07/2022 Santo Amaro
APM 041895/2019-90 (1500881/2019) MEG4S Administradora de Bens e Participações Ltda Estrada Fragoso – Parcela 1-C – Sítio Oré-Reta Sítio Oré-Reta Mairiporã N/C Termo de Indeferimento Indeferido 15/0009/2022 29/07/2022 Guarulhos
APM 024449/2020-25 (1500347/2020) Moacy Vicente da Silva Estrada Municipal do Rio Acima, Km 43 – Bairro Rio Acima Bairro Rio Acima Mairiporã N/C Termo de Indeferimento Indeferido 15/0010/2022 29/07/2022 Guarulhos
APM 044745/2019-51 (1500498/2019) Mário Pacioni Filho e Ana Maria Scarpino Pacioni Estrada de São Pedro, nº 152 Bairro da Roseira Mairiporã N/C Termo de Indeferimento Indeferido 15/0011/2022 29/07/2022 Guarulhos
APM 031792/2020-62 VIAÇÃO CIDADE DUTRA LTDA Rua Elísia Gonçalves Barselos, nº 93 Vila Brasília São Paulo Garagem de ônibus com abastecimento de frota própria Termo de Indeferimento Indeferido 33/00010 29/07/2022 Santo Amaro
APM 2900263/2021 JESSE RODRIGUES DO NASCIMENTO RUA TURMALINA - LOTE 36 DA QUADRA 05 PARQUE SUIÇA CAIEIRAS SUPRESSÃO Termo de Indeferimento Indeferido 45065/2022 07/08/2022 Santana
CETESB Documentos Emitidos relativos aos Aspectos Florestais de 01/01/2022 a 31/07/2022 - Quantidade: 129
Sigla Ano do
Processo
Numero do
Processo
Interessado Endereço da Propriedade Bairro Município Agência Situação Ano do
Documento
Numero do
Documento
Data do Docu-
mento
AGVERDE 2015 4910399 DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
AVENIDA Governador Carvalho Pinto 0 Bairro Rocio IGUAPE CETESB/CMR - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2019 77783 23/09/2019 15:36
AGVERDE 2021 6400014 ANA PAULA ALVES MESSIAS SITIO Boa Esperança - Gleba 08 8 ZONA RURAL BOTUCATU CETESB/CGT - Agência Ambiental de Botucatu Autorizado 2021 8527 18/02/2021 12:25
AGVERDE 2021 6400014 ANA PAULA ALVES MESSIAS SITIO Boa Esperança - Gleba 08 8 ZONA RURAL BOTUCATU CETESB/CGT - Agência Ambiental de Botucatu Indeferido 2021 8527 18/02/2021 12:25
AGVERDE 2020 300334 EDINALDO FERREIRA AURELIANO ESTRADA MUNICIPAL ESTRADA MUNICIPAL´MANOEL IGNÁCIO DE MIRANDA 4040 RIBEIRÃO GRANDE PINDAMONHANGABA CETESB/CMT - Agência Ambiental de Taubaté Autorizado 2021 71554 27/12/2021 17:33
AGVERDE 2020 1200090 FERRO & PASINATO SPE LTDA RUA CLEMENTE PEREIRA DOS SANTOS 164 Jardim Leonor JARDIM LEONOR PRESIDENTE PRUDENTE CETESB/CFP - Agência Ambiental de Presidente Prudente Autorizado 2022 602 05/01/2022 14:21
AGVERDE 2020 6200049 Mauricio Morisugi Arakaki CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 32621 19/05/2022 11:47
AGVERDE 2020 6200319 USINA OUROESTE AÇÚCAR E ALCOOL LTDA CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 32658 19/05/2022 14:04
AGVERDE 2021 301002 KARLA CONCEIÇÃO PEREIRA CETESB/CMT - Agência Ambiental de Taubaté Autorizado 2022 34412 26/05/2022 16:07
AGVERDE 2021 6300438 Laert de Oliveira Andrade Filho CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 36037 01/06/2022 16:48
AGVERDE 2022 4000210 LUIZ ROGERIO PARO RODOVIA José Marcelino de Almeida, Km 17 0 Zona Rural Monte Belo COLINA CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 36485 03/06/2022 09:26
AGVERDE 2020 6700158 Ederson Honorato Campos CETESB/CFD - Agência Ambiental de Dracena Autorizado 2022 42563 28/06/2022 16:54
AGVERDE 2021 4900328 Eduardo Theodoro Moraes ESTRADA San Remo, km 0865 0 KM 08 JUQUIÁ DEBAIXO MIRACATU CETESB/CMR - Agência Ambiental de Registro Indeferido 2022 42590 29/06/2022 07:42
AGVERDE 2020 5700470 ROHM AND HAAS QUÍMICA LTDA AVENIDA PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO 3200 RIO ABAIXO CONJUNTO HABITACIONAL MARINHO JACAREÍ CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2022 42725 29/06/2022 10:49
AGVERDE 2021 300206 FELIPE DINIZ JACOBELLI ESTRADA MUNICIPAL DAS OLIVEIRAS 9900 Oliveiras PINDAMONHANGABA CETESB/CMT - Agência Ambiental de Taubaté Indeferido 2022 43100 30/06/2022 11:17
AGVERDE 2022 1400602 Bruno de Bortoli Barbosa SITIO BOA ESPERANÇA 0 TERMAS DE IBIRA IBIRÁ CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 43328 30/06/2022 16:22
AGVERDE 2022 1400602 Bruno de Bortoli Barbosa SITIO BOA ESPERANÇA 0 TERMAS DE IBIRA IBIRÁ CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Indeferido 2022 43328 30/06/2022 16:22
AGVERDE 2020 300522 MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA Estrada Municipal Sebastião Vieira Machado PARQUE LAGO AZUL PINDAMONHANGABA CETESB/CMT - Agência Ambiental de Taubaté Autorizado 2022 43364 30/06/2022 17:36
AGVERDE 2021 1100806 Mauro FernandoMedeiros CETESB/CFM - Agência Ambiental de Marília Autorizado 2022 43509 01/07/2022 10:26
AGVERDE 2022 1100292 GUSTAVO DE SOUZA LIMA BARACAT CETESB/CFM - Agência Ambiental de Marília Autorizado 2022 43543 01/07/2022 10:56
AGVERDE 2021 6400014 ANA PAULA ALVES MESSIAS SITIO Boa Esperança - Gleba 08 8 ZONA RURAL BOTUCATU CETESB/CGT - Agência Ambiental de Botucatu Autorizado 2022 43573 01/07/2022 11:30
AGVERDE 2021 6400014 ANA PAULA ALVES MESSIAS SITIO Boa Esperança - Gleba 08 8 ZONA RURAL BOTUCATU CETESB/CGT - Agência Ambiental de Botucatu Indeferido 2022 43573 01/07/2022 11:30
AGVERDE 2021 5700641 ALPHAVILLE SAO JOSE DOS CAMPOS EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIARIOS LTDA
AVENIDA POSSIDONIO JOSÉ DE FREITAS URBANOVA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2022 43894 04/07/2022 11:23
AGVERDE 2022 7100171 Wilson José Fioruci ESCRITÓRIO SANTANA ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado 2022 43961 04/07/2022 13:11
AGVERDE 2020 5700823 JOSE MARQUES SOBRINHO ESTRADA CAPIM DA ANGOLA 0 CEDRO PARAIBUNA CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Indeferido 2022 44095 04/07/2022 16:13
AGVERDE 2021 4900476 DINA PUPO MURAOKA CETESB/CMR - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2022 44249 05/07/2022 10:28
AGVERDE 2021 4900213 ELEKTRO REDES S.A ACESSO Bairro Guapiruvu 0 0 Guapiruvu SETE BARRAS CETESB/CMR - Agência Ambiental de Registro Indeferido 2022 44333 05/07/2022 13:21
AGVERDE 2021 3700549 SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE PEDREIRA
RUA Jose Rocco 362 EEE1 Est. Santa Rita PEDREIRA CETESB/CJU - Agência Ambiental de Paulínia Autorizado 2022 44353 05/07/2022 14:08
AGVERDE 2022 5100178 MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS EST. M. DE PEDRANÓPOLIS A DULCELINA E EST. M. DE PEDRANÓPOLIS A MACEDÔNIA ZONA RURAL PEDRANÓPOLIS CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2022 44428 05/07/2022 15:38
AGVERDE 2022 1400608 ASSOCIAÇÃO DO BANCO DA TERRA II DE NOVO
HORIZONTE
ESTRADA VICINAL DE NOVO HORIZONTE A URUPÊS - RURAL NOVO HORIZONTE CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 44439 05/07/2022 15:53
AGVERDE 2022 7100193 JULIANA MINOSSI PAZOS ESTRADA MUNICIPAL PIRAJU AO BAIRRO BATATAIS 0 SÃO BARTOLOMEU PIRAJU CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado 2022 44756 06/07/2022 15:22
AGVERDE 2019 1800556 Jose Carlos Gomes RUA SETE, Nº 345 Garça Vermelha PERUÍBE CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Indeferido 2022 44810 06/07/2022 16:00
AGVERDE 2022 1400623 Neiva Canossa Soligo FAZENDA BOA VISTA 0 RURAL SANTA ADÉLIA CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 44854 06/07/2022 16:52
APM 2019 2900571 FERNANDO MAGALHÃES RANGEL RUA IPÊ - LOTE 34 DA QUADRA A SANTA INES CAIEIRAS CETESB/CLS - Agência Ambiental de Santana Autorizado 2022 44863 06/07/2022 16:57
AGVERDE 2022 1400602 Bruno de Bortoli Barbosa SITIO BOA ESPERANÇA 0 TERMAS DE IBIRA IBIRÁ CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 44920 07/07/2022 08:40
AGVERDE 2022 1400602 Bruno de Bortoli Barbosa SITIO BOA ESPERANÇA 0 TERMAS DE IBIRA IBIRÁ CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Indeferido 2022 44920 07/07/2022 08:40
AGVERDE 2022 7000256 JOSE PAULO DE OLIVEIRA ESTRADA VICINAL ITABERA AO BAIRRO DA LIMEIRA . ITABERÁ CETESB/CMC - Agência Ambiental de Capão Bonito Autorizado 2022 45174 07/07/2022 15:19
AGVERDE 2022 5100165 NILSON VICENTE ANATRIELLO RODOVIA PÉRICLES BELINI, S/Nº ZONA RURAL VOTUPORANGA CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2022 45524 08/07/2022 14:28
AGVERDE 2021 600438 TIBURCIO & FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIA-
RIOS SPE LTDA
ESTRADA MUNICIPAL SLR010 - João Vermelho 1000 Pirapora SALTO DE PIRAPORA CETESB/CJD - Agência Ambiental de Sorocaba Autorizado 2022 45548 08/07/2022 15:00
AGVERDE 2022 5100216 DALVA ROSSI AVANÇO ESTRADA MUNICIPAL DE TANABI A ECATU, S/Nº ZONA RURAL TANABI CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2022 45619 08/07/2022 16:59
AGVERDE 2022 1200150 MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE RUA JOÃO JOAQUIM GALINDO SERVANTES PRESIDENTE PRUDENTE CETESB/CFP - Agência Ambiental de Presidente Prudente Autorizado 2022 45673 11/07/2022 07:37
AGVERDE 2021 5700646 Ahmed Hassan Saleh ALAMEDA JURUPOCA 34 QUADRA F Aguas de Igarata IGARATÁ CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2022 45881 11/07/2022 13:49
AGVERDE 2021 7100381 Agrícola Anamélia Ltda CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado 2022 46080 12/07/2022 08:22
AGVERDE 2022 4000264 Leonilda Cherati André SITIO PRIMAVERA 0 ZONA RURAL ZONA RURAL PIRANGI CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 46101 12/07/2022 09:14
AGVERDE 2022 7100201 IRINEU PEREIRA ROCHEL JUNIOR RODOVIA Tibiriça sentido a Itatinga 0 Rural PARANAPANEMA CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado 2022 46106 12/07/2022 09:26
AGVERDE 2022 4000269 FABIO MESQUITA RIBEIRO ESTRADA Bebedouro a Botafogo FAZENDA ZONA RURAL BEBEDOURO CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 46111 12/07/2022 09:36
AGVERDE 2022 4000263 Rodrigo Faria e Souza Spechoto SITIO BEM-TE-VI 0 ZONA RURAL Consulta COLINA CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 46154 12/07/2022 10:17
AGVERDE 2022 6200278 LEANDRO PELISSARI RODOVIA SP 320 KM 567 0 ZONA RURAL CÓRREGO DA PASSAGEM ESTRELA D´OESTE CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 46164 12/07/2022 10:25
AGVERDE 2020 600773 LENINE GARCIA BRANDÃO ALAMEDA dos Pinheiros com Alameda das Castanheiras 1 Lotes 1 a 10 Cachoeira IBIÚNA CETESB/CJD - Agência Ambiental de Sorocaba Autorizado 2022 46180 12/07/2022 10:45
AGVERDE 2022 7100126 PEDRO FERNANDO FERREIRA ESTRADA MUNICIPAL DOS FÉLIX 1 FELIX PIRAJU CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado 2022 46247 12/07/2022 12:52
AGVERDE 2021 7300106 Alfredo Maffei Empreendimentos Imobiliários ?
SPE - LTDA
RUA MIGUEL PETRONI S/N CENTRO SÃO CARLOS CETESB/CGC - Agência Ambiental de São Carlos Autorizado 2022 46250 12/07/2022 13:00
AGVERDE 2022 4900072 JOÃO DE MENDONÇA CARLOS ESTRADA SENADOR DANTAS KM 10,5 BOA VISTA PARIQUERA-AÇU CETESB/CMR - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2022 46295 12/07/2022 14:17
AGVERDE 2021 6400109 MARCO ANTONIO RODRIGUES GARCIA RUA ADAMO MARGORPO, S/N JARDIM ELDORADO SÃO MANUEL CETESB/CGT - Agência Ambiental de Botucatu Autorizado 2022 46303 12/07/2022 14:40
AGVERDE 2022 2800266 NILDE BELANDA ROMANINI ESTRADA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS SP A ITAJOBI SP - KM 27 0 ZONA RURAL BAIRRO DA QUEIMADA ITÁPOLIS CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 46304 12/07/2022 14:40
AGVERDE 2022 6700051 USINA SANTA ADÉLIA S/A - UNIDADE PEREIRA
BARRETO
RODOVIA RODOVIA SP-300-SP 595-KM 10 - MARGEM ESQUERDA Rural RURAL CASTILHO CETESB/CFD - Agência Ambiental de Dracena Indeferido 2022 46363 12/07/2022 15:55
AGVERDE 2022 6700047 USINA SANTA ADÉLIA S/A - UNIDADE PEREIRA
BARRETO
RODOVIA Rod. dos Barrageiros SP-595 - KM 16 0 Zona Rural CASTILHO CETESB/CFD - Agência Ambiental de Dracena Indeferido 2022 46370 12/07/2022 16:07
AGVERDE 2021 7100387 ILMA AGROPECUÁRIA LTDA. CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado 2022 46451 13/07/2022 08:55
AGVERDE 2022 2800279 IVAIR ANTONIO BORDO ACESSO Estrada da Virginia 1 São L Turvo Zona Rural MATÃO CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 46528 13/07/2022 10:31
AGVERDE 2021 6400249 Anderson Renato Innocenti Mazieiro Rua Coronel Joaquim Floriano n° 3 Centro SÃO MANUEL CETESB/CGT - Agência Ambiental de Botucatu Autorizado 2022 46543 13/07/2022 10:53
AGVERDE 2021 5701182 Fernando Fuster ALAMEDA Manacás 235 Paraiso de Igarata IGARATÁ CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2022 46734 13/07/2022 15:38
AGVERDE 2022 1400630 Francisco Torzzi Marques SITIO João Paulo II 0 0 Contendas URUPÊS CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 46739 13/07/2022 15:44
AGVERDE 2022 2800262 CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA ESTRADA Estr. Gavião Peixoto/ Boa Esp. do Sul 12 Km 12 Rural BOA ESPERANÇA DO SUL CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 46928 14/07/2022 10:48
AGVERDE 2021 7100119 Carlos Alberto Lossolli Scherrer CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado 2022 47164 15/07/2022 08:21
AGVERDE 2022 2800259 CANDIDO LUIZ PINHEIRO ESTRADA DE ITAPOLIS AO BAIRRO DA GRAMA 999999 ZONA RURAL DA GRAMA ITÁPOLIS CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 47298 15/07/2022 10:07
AGVERDE 2021 1800552 Fabio Gaeta CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Indeferido 2022 47352 15/07/2022 10:57
AGVERDE 2022 2800083 Bruno Cyrino Nogueira Castelli Chuery RUA NELSON BERNARDI 345 JARDIM NOVO MUNDO MATÃO CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 47355 15/07/2022 11:02
AGVERDE 2022 4200240 CERAMICA VILLAGRES LTDA RUA Vereador Gumercindo Fernandes Pereira 0 Jd. P. Industrial SANTA GERTRUDES CETESB/CJL - Agência Ambiental de Limeira Autorizado 2022 47367 15/07/2022 11:16
AGVERDE 2019 1800716 Rhodia Brasil S.A. CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado 2022 47593 18/07/2022 08:52
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 18 de agosto de 2022 às 05:03:36
48 – São Paulo, 132 (167) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 18 de agosto de 2022
AGVERDE 2022 6200280 CLÉRIO ALENCAR PELISSARI FAZENDA MARIMBONDO 0 CÓRREGO DO AÇOITA CAVALO ESTRELA D´OESTE CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 47607 18/07/2022 09:16
AGVERDE 2021 4900502 JEFERSON REGINALDO MAGARIO CETESB/CMR - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2022 47636 18/07/2022 09:48
AGVERDE 2022 2800265 WILMO SALATA ESTRADA MUNICIPAL ITÁPOLIS AO BAIRRO DO QUADRO 0 RURAL’ ITÁPOLIS CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 47782 18/07/2022 15:14
AGVERDE 2022 4900126 VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA RUA GETULIO VARGAS LOTE 11 QD 02 B 0 LOTE NOVA CANANEIA CANANÉIA CETESB/CMR - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2022 47801 18/07/2022 15:33
AGVERDE 2020 7100162 Jose Artur Lima Gonçalves CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado 2022 47867 18/07/2022 16:40
AGVERDE 2021 5100210 SILVIA HELENA ROMEIRO BARBOZA ESTRADA MUNICIPAL PARISI A PEDRANOPOLIS, S/Nº ZONA RURAL PARISI CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2022 47873 18/07/2022 16:44
AGVERDE 2021 4900311 Nicolau Moreira de Lima Filho Estrada Municipal Bairro Votupoca Votupoca ELDORADO CETESB/CMR - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2022 47911 19/07/2022 07:46
AGVERDE 2022 2800280 Marcílio Bordo SITIO SANTA CLARA ZONA RURAL MATÃO CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 47941 19/07/2022 08:56
AGVERDE 2019 1800601 Divaldo dos Santos RUA DOM JOSÉ VARANI, Nº 2.213 - JARDIM SUARÃO ITANHAÉM CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado 2022 47987 19/07/2022 09:40
AGVERDE 2022 2800294 DELVAIR CEZAR BERETTA RODOVIA RODOVIA PREFEITO LAERTE JOSÉ TARALLO MENDES KM 15 0 ARIZONA TABATINGA CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 47991 19/07/2022 09:45
AGVERDE 2021 7300348 Leandro Roberto Ferreira de Camargo ESTRADA MUNICIPAL ESTRADA MUNICIPAL LEVY RAMOS, BOM RETIRO 0 S/N ZONA RURAL PIRASSUNUNGA CETESB/CGC - Agência Ambiental de São Carlos Indeferido 2022 48001 19/07/2022 09:55
AGVERDE 2022 1200202 MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO RUA JOSE VICENTE DE SOUZA 0 LOTE A FAZENDA PICA-PAU PRESIDENTE EPITÁCIO CETESB/CFP - Agência Ambiental de Presidente Prudente Autorizado 2022 48140 19/07/2022 12:05
AGVERDE 2022 7000283 HELIO SEIDY CHIAVINI TAKABAYASHI CETESB/CMC - Agência Ambiental de Capão Bonito Autorizado 2022 48225 19/07/2022 14:41
AGVERDE 2022 2800244 USINA SANTA FÉ S.A. AREA RURAL 5 AREA RURAL DE IBITINGA IBITINGA CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Indeferido 2022 48232 19/07/2022 14:48
AGVERDE 2022 5100219 LUIZ RODRIGUES ESTRADA DE MERIDIANO AO NÚCLEO SÃO JOÃO SÃO PEDRO ZONA RURAL MERIDIANO CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2022 48268 19/07/2022 15:16
AGVERDE 2021 5100449 WALDENIR ANTONIO PAVANI CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2022 48589 20/07/2022 13:23
AGVERDE 2021 7100017 MARIO BERGAMO DE OLIVEIRA CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado 2022 48592 20/07/2022 13:28
AGVERDE 2022 6400061 Fernando José Falco Pires Corrêa CETESB/CGT - Agência Ambiental de Botucatu Autorizado 2022 48606 20/07/2022 14:00
AGVERDE 2022 4000283 Hirochi Kitagawa SITIO Altair Rural Corrego dos Macacos ALTAIR CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 48824 21/07/2022 08:16
AGVERDE 2022 4000286 Niwton Luiz Rodrigues FAZENDA BAGAGEM 0 ZONA RURAL AREA RURAL DE BARRETOS BARRETOS CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 48833 21/07/2022 08:30
AGVERDE 2022 4000287 DELCIDES GALETTI RODOVIA Armando Sales de Oliveira, km87 0 Rural Distrito de Ribeiro dos Santos OLÍMPIA CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 48849 21/07/2022 08:47
AGVERDE 2020 1800402 MARCIO GARCIA GROEGEL Rua 16 - Lote 05, Quadra 49 do Loteamento Estância São Marcos PERUÍBE CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado 2022 48944 21/07/2022 10:50
AGVERDE 2022 4600167 Thiago Massa Martins AREA RURAL, Bairro Faxinal do Capivari Bairro Faxinal AREA RURAL DE ITAPETININGA ITAPETININGA CETESB/CMI - Agência Ambiental de Itapetininga Autorizado 2022 49019 21/07/2022 13:48
AGVERDE 2022 6500541 Wellinton Rodrigo de Oliveira SITIO Ypê Amarelo 0 Santana do Guaçú ARARAS CETESB/CGG - Agência Ambiental de Mogi-Guaçu Autorizado 2022 49143 21/07/2022 16:20
AGVERDE 2022 1400631 COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. ESTRADA Catanduva a Elisiário 0 Rural ELISIÁRIO CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 49492 22/07/2022 15:17
AGVERDE 2022 1400461 GILBERTO JOSE BERTARELO CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 49599 22/07/2022 17:42
AGVERDE 2022 2800309 LUCIANO APARECIDO GONÇALVES ESTRADA MUNICIPAL 247 0 3,7 km ZONA RURAL BOA ESPERANÇA DO SUL CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 49732 25/07/2022 10:07
AGVERDE 2022 6200270 LUIZ RODRIGUES FAZENDA OLINDA 0 ZONA RURAL ZONA RURAL TURMALINA CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 49767 25/07/2022 10:36
AGVERDE 2022 6200284 OLAIR JOSÉ ISEPON 1o ACESSO Rod. dos Barrageiros, acesso à vicinal à Nova Canaã, 5 km à esquerda. 0 sítio Córrego do Servo NOVA CANAÃ PAULISTA CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 49784 25/07/2022 10:54
AGVERDE 2022 1400671 EDILSON MARIN CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 49796 25/07/2022 11:03
AGVERDE 2022 2800313 RICARDO LUIS QUARTEIRO ESTRADA MUNICIPAL PARA O BAIRRO CORREGO DO CAVALO 0 ZONA RURAL CORREGO DO SAPO TABATINGA CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 49884 25/07/2022 13:08
AGVERDE 2021 7000274 IRMÃOS GONÇALVES EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIARIOS LTDA
AVENIDA ASDRUBAL GONCALVES 0 RESIDENCIAL OUROVILLE ITAPEVA CETESB/CMC - Agência Ambiental de Capão Bonito Autorizado 2022 49909 25/07/2022 13:55
AGVERDE 2022 1100379 Henrique Zanoti Gomes ESTRADA Municipal de Cafelândia ao Bairro Nogueirinha, s/n, Bairro Nogueirinha CAFELÂNDIA CETESB/CFM - Agência Ambiental de Marília Autorizado 2022 49999 25/07/2022 15:39
AGVERDE 2020 1800329 MANOEL AUGUSTO RODRIGUES Rua 20 - Lote 07, Quadra 55 do Loteamento Estância São Marcos PERUÍBE CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado 2022 50025 25/07/2022 16:06
AGVERDE 2022 6200277 Aparecido Valdevino de Siqueira SITIO BOA ESPERANÇA SUCURI ASPÁSIA CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 50130 26/07/2022 09:33
AGVERDE 2022 6200285 Mário Massocatto Chacara Boa Vista Córrego do Ranchão ESTRELA D´OESTE CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 50165 26/07/2022 10:19
AGVERDE 2022 6200289 IZAURA NAZZI PERES SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA ZONA RURAL CÓRREGO DO ENGANO NOVA CANAÃ PAULISTA CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 50190 26/07/2022 10:51
AGVERDE 2019 5100163 COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. CÓRREGO DAS ANHUMAS, S/Nº ZONA RURAL MACEDÔNIA CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2022 50194 26/07/2022 10:53
AGVERDE 2020 4900337 MARIA HELENA DA S. SCHARMANN Estrada do Bairro Santa Maria - km 6 Santa Maria CANANÉIA CETESB/CMR - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2022 50229 26/07/2022 11:45
AGVERDE 2021 1200345 RAFAEL PEREIRA CORAL CETESB/CFP - Agência Ambiental de Presidente Prudente Autorizado 2022 50243 26/07/2022 12:26
AGVERDE 2022 4000297 DECIO LOPES RODOVIA Antonio Bruno Km 149,6 Colina A Jaborandi 0 S/N ZONA RURAL COLINA CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 50572 27/07/2022 10:26
AGVERDE 2022 6300327 Henrique Nagel SITIO SANTA RITA 0 RURAL TAMBAÚ CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 50692 27/07/2022 13:51
AGVERDE 2022 5900334 LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S.A. CETESB/CFS - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2022 50725 27/07/2022 14:30
AGVERDE 2022 5100150 JAQUELINE JANEZI VIA COSMORAMA A AMÉRICO DE CAMPOS, S/Nº ZONA RURAL COSMORAMA CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2022 50736 27/07/2022 14:47
AGVERDE 2022 6300281 sergio bryan correa RODOVIA SP 215 km 64 64 Área rural CASA BRANCA CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 50759 27/07/2022 15:14
AGVERDE 2020 1800002 José Carlos de Freitas Rua 13 - Lote 29, Quadra 21 do Loteamento Balneário Garça Vermelha NÃO DEFINIDO CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Indeferido 2022 50767 27/07/2022 15:27
AGVERDE 2022 5100133 LAERTE GILBERTO BOLOTARI FAZENDA SÃO JOÃO, S/Nº ZONA RURAL MERIDIANO CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2022 50784 27/07/2022 15:56
AGVERDE 2022 5100151 CICERO GONÇALVES DA SILVA FAZENDA MARINHEIRO DE CIMA, S/Nº ZONA RURAL VOTUPORANGA CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Indeferido 2022 50806 27/07/2022 16:44
AGVERDE 2019 1800331 Grêmio dos Reservistas da Fortaleza do Itaipu Rua 21, nº 11 Guaraú PERUÍBE CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Indeferido 2022 50829 28/07/2022 07:48
AGVERDE 2022 600149 Getúlio Shoiti Yokotobi ESTRADA MUNICIPAL NOBORU JOJIMA (PLS-8038-R 0) Pinhal PILAR DO SUL CETESB/CJD - Agência Ambiental de Sorocaba Autorizado 2022 50916 28/07/2022 10:51
AGVERDE 2022 6300304 GIRIVA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA ESTRADA Sao joao - aguai 0 Rural SÃO JOÃO DA BOA VISTA CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 50994 28/07/2022 13:18
AGVERDE 2022 5100224 APARECIDO CIRINO LEITE RODOVIA MUNICIPAL MIGUEL JABUR ELIAS ENTRE AMÉRICO DE CAMPOS E PONTES
GESTAL
ZONA RURAL AMÉRICO DE CAMPOS CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2022 51018 28/07/2022 14:10
AGVERDE 2019 1800647 Flavio Ribeiro da Costa CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Indeferido 2022 51019 28/07/2022 14:10
AGVERDE 2020 1800094 Reginaldo Tadeu Degiovanni Avenida Central, s/n Guaraú PERUÍBE CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Indeferido 2022 51051 28/07/2022 14:59
AGVERDE 2022 6300294 Ronaldo de Almeida Amadeu SITIO SÃO JOSÉ 1 PINHEIRINHO CACONDE CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 51073 28/07/2022 15:25
AGVERDE 2022 5100218 COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. ESTRADA MUNICIPAL FLOREAL A VOTUPORANGA - KM 10 ZONA RURAL FLOREAL CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2022 51079 28/07/2022 15:29
AGVERDE 2021 1800044 Soraya Chehab Ghanem Rua 15 - Lotes 28 e 29, Quadra 14 - Guarau PERUÍBE CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Indeferido 2022 51181 29/07/2022 08:39
AGVERDE 2020 1800127 Claudio Santos Gil Rua 5, nº 303 Guaraú PERUÍBE CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Indeferido 2022 51198 29/07/2022 08:56
AGVERDE 2020 1800252 ALEX FRANCHINI AVENIDA MARIA ALBERTINA, S/N - Lote 03-parte 1, da Quadra 34 - VILA VERDE MAR, ITANHAÉM CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado 2022 51228 29/07/2022 09:41
AGVERDE 2022 6200286 Rodolfo Teixeira Botassim SITIO TRES IRMAOS 99999 ZONA RURAL BARREIRINHO PALMEIRA D´OESTE CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 51248 29/07/2022 10:01
AGVERDE 2022 7000306 ITAPEVA FLORESTAL LTDA. Rodovia Itapeva - Itaberá Km 10 Zona Rural ITAPEVA CETESB/CMC - Agência Ambiental de Capão Bonito Autorizado 2022 51312 29/07/2022 11:11
AGVERDE 2022 5100225 ANTÔNIO FURLANETO FAZENDA RIBEIRÃO MARINHEIRO, S/Nº ZONA RURAL VOTUPORANGA CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2022 51471 29/07/2022 15:22
CETESB - Autuações Aplicadas 01/07/22 à 31/07/22 - Quantidade: 437
Tipo Empreendimento Endereço Valor Unidade Enquadramento
Multa A Chimical S/a Rua Chimical, 1001 - Mogi Das Cruzes 500 UFESP Artigos 22 e 57 do Regulamento da Lei Estadual nº 13.577, de 08 de julho de 2009, aprovado pelo Decreto nº 59.263, de junho de 2013.
Advertência "A. C. Valera Ltda - ""me""" Rua Maurílio Fernandes, 301 - Presidente Prudente 0 - Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Abatedouro De Aves Ideal Ltda. Rua Vereador Marcos Martins, 111 - Pereiras 0 - Artigo 79 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Acqua Montagens Industriais Eireli Estrada Municipal Maria Mendes, 255 - Araraquara 200 UFESP Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Adriana Feltrin Moroni 17373881890 Rua Santos Puertas Garcia, 341 - Birigui 0 - "Artigos 58, inciso II; 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei Estadual n°. 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto Estadual n°. 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações."
Advertência Adriana Paula T I Gomes Importação E Exportação Rua Geraldo Goze, 459 - Pirassununga 0 - Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso I, II, III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Adriana Paula T I Gomes Importação E Exportação Rua Geraldo Goze, 459 - Pirassununga 0 - Artigo 2º e 3º, inciso V, combinado com artigo 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Agromat Industria E Comercio Ltda - Epp Via Carl Fischer, 1355 Km 1 400mt - Matão 0 - Artigo 2.º combinado com o artigo 3.º inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Air Campos Da Rocha & Companhia Ltda Rodovia Regis Bittencourt - Km 375, S/N 820725/1987-dnpm - Miracatu 186.000,00 REAIS Artigo 66, inciso II, do Decreto Federal 6514/08.
Advertência Airton Gesso - Artesanatos Indústria E Comércio Ltda. - Me Rua Tadeu Crepaldi, 538 - Pedreira 0 - Artigos 58(***) inciso II e 58-A(***) inciso III do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.(***) Alterados pelo
Decreto Estadual 62.973, de 28/11/2017
Advertência Alambrados Primavera Vinhedo Ltda - Me Rua Antonio Ferragut, 358 - Vinhedo 0 - Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Aluminum Indústria De Peças De Alumínio Eireli Rua Marcos Dian, 61 - Itatiba 0 - Artigos 58 (***), inciso II, e 58-A (***), incisos I, II e III, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Ambitrans Transportes Ltda. Rua Estrela D´alva, 31 - Guarulhos 500 UFESP Artigo 30 inciso IV do Regulamento da Lei Estadual nº 13.577, de 08 de julho de 2009, aprovado pelo Decreto nº 59.263, de junho de 2013.
Multa Anderlux Industria E Comercio De Tintas Eireli - Me Rua Orozimbo José Fernandes, 1200 - Boa Esperança Do Sul 100 UFESP Artigo 79 § Único, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Anderlux Industria E Comercio De Tintas Eireli - Me Rua Orozimbo José Fernandes, 1200 - Boa Esperança Do Sul 0 - Artigo 58, 58-A inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Antônio De Pádua Freitas De Faria - Me Rua Expedicionário Benedito Da Fonseca, 345 - Salesópolis 33.685,61 REAIS Artigo 66, parágrafo único, inciso I do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.
Multa Antônio De Pádua Freitas De Faria - Me Rua Expedicionário Benedito Da Fonseca, 345 - Salesópolis 16.440,00 REAIS Artigo 66, parágrafo único, inciso I do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.
Advertência Armando Sembeneli - Me Estrada Volta Do Poço, S/n, Km 2 - Porto Feliz 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Aroeira Tratamento De Madeiras Ltda - Epp Rua Aroeiras, 151 - Araraquara 0 - Artigo 25º do Regulamento da Lei Estadual nº 13.577, de 08 de julho de 2009, aprovado pelo Decreto nº 59.263, de junho de 2013.
Multa Arquilix Coleta De Lixo Industrial E Domiciliar S/c Ltda Rua Alvares Fagundes, 721 - São Paulo 500 UFESP Artigo 30 inciso IV do Regulamento da Lei Estadual nº 13.577, de 08 de julho de 2009, aprovado pelo Decreto nº 59.263, de junho de 2013.
Advertência Auto Posto Amparense Ltda. Rua Dr. Carlos Burgos, 1425 - Amparo 0 - Artigos 58(***) inciso II e 58-A(***) inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. (***) Alterados pelo
Decreto Estadual 62.973, de 28/11/2017
Advertência Auto Posto Arapuã Ltda Avenida Arapua, 2758 - Jales 0 - Artigos 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei Estadual nº 997 de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto Estadual nº 8.468 de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Arapuã Ltda Avenida Arapua, 2758 - Jales 0 - Artigos 2º combinado com 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei Estadual nº 997 de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto Estadual nº 8.468 de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Arapuã Ltda Avenida Arapua, 2758 - Jales 0 - Artigo 80(**) § 1º do Regulamento da Lei Estadual nº 997 de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto Estadual nº 8.468 de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Arlei De Presidente Epitácio Ltda. Rodovia Raposo Tavares-sp 270, S/Nº Km 649 - Presidente Epitácio 0 - Artigo 80, §1º, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Cidade De Itu Ltda. Avenida Caetano Ruggieri, 4013 - Itu 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Intermares Ltda. Avenida Ayrton Senna Da Silva, 608 - Praia Grande 0 - Artigo 58-A inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Jaguar De Bauru Ltda Avenida Pinheiro Machado, 17-39 - Bauru 0 - Artigo 58, inciso II e Artigo 58-A inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Modelo De Itapira Ltda Avenida Comendador Virgolino De Oliveira, 255 - Itapira 0 - Artigo 28, Incisos I e II, do Regulamento da Lei Estadual nº 13.577, de 08 de julho de 2009, aprovado pelo Decreto nº 59.263, de junho de 2013.
Advertência Auto Posto Monte Carlo Onda Verde Ltda Rodovia Br 153, Km 44 - Onda Verde 0 - Artigos 2°, 3° inciso V e 51 do Regulamento da Lei Estadual nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto Estadual nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Nova Geração Ltda. Rua Quinze De Agosto, 5014 - Sorocaba 0 - Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Novo Tucuruvi Ltda. Rua Tucuruvi, 105 - São Paulo 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Platinum Ltda. Avenida Doutor Roberto De Almeida Vinhas, 8989 - Praia Grande 0 - Artigo 2.º combinado com 3.º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Auto Posto Rosas De Santa Rita Ltda. Rua Rota Dos Imigrantes, 495 - Holambra 500 UFESP Artigo 39 do Regulamento da Lei Estadual nº 13.577, de 08 de julho de 2009, aprovado pelo Decreto nº 59.263, de 05 de junho de 2013.
Advertência Auto Posto São Lucas Ltda Avenida Imirim, 3269 - São Paulo 0 - 80 parágrafo 1° do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto São Vicente De Rancharia Ltda Rua Marcilio Dias, 972 - Rancharia 0 - Artigo 58 Inciso II e 58-A Inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Unitec Ltda Rua Eduardo Zambianchi, 140 - Jaboticabal 0 - Artigos 58 Inciso II e 58-A Inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Balsamo Peanut Company Ltda (matriz) Estrada Vicinal Tereza Nocera Agostinho, Km 2 A 200 Metros - Dumont 0 - Artigo 58 Inciso II e 58-A Incisos I, II, III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Bampa & Bampa Reciclagem De Resíduos Industriais Ltda. Avenida 3, 237 Sala 1 - Barretos 200 UFESP Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Bampa & Bampa Reciclagem De Resíduos Industriais Ltda. Avenida 3, 237 Sala 1 - Barretos 0 - Artigos 58, inciso II e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Boi Baio Participações Eireli Rua Capitão Faustino De Almeida, 1530 - São José Do Rio Preto 2.000,00 UFESP Artigos 58 inciso II e 58 A inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Boi Baio Participações Eireli Rua Capitão Faustino De Almeida, 1530 - São José Do Rio Preto 300 UFESP Artigo 19-A inciso IV do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Bracell Sp Celulose Ltda Rodovia Juliano Lorenzetti, S/N Km04 - Lençóis Paulista 0 - Artigo 80, §1° do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Brantintas Indústria De Texturas E Tintas Ltda. - Me Rua Luiz Arnaldo Giglioti, 400 - São José Do Rio Preto 0 - Artigo 79 § único do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações, cumulado com os Artigos 19 e 21 do
Decreto nº 54.645, de 05 de agosto de 2009.
Advertência Brasil Agro Transportes Rancharia Ltda. Rua Felipe Camarão, 701 Sala 4 - Rancharia 0 - Artigo 2º combinado com artigo 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Brauart Cervejas Especiais Ltda - Epp Rua Gregório Cecconi, 224 - Araraquara 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso ,II e III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Brazilian Color Indústria De Tintas E Vernizes Ltda Rua Maria Dos Anjos Agostinho, 228 - Guarulhos 0 - Artigo 79, parágrafo único, do Regulamento da Lei nº 997/76, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações cumulado com os Artigos 19 e 21, do Decreto nº 54.645, de 05 de agosto de 2009.
Advertência Brisk Aromas Indústria E Comércio Eirelli Rua Luiz Lazaretti, 119 / Industria - Valinhos 0 - Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Brisk Aromas Indústria E Comércio Eirelli Rua Luiz Lazaretti, 119 / Industria - Valinhos 0 - Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Brk Ambiental - Sumaré S.a. - Ete Jardim Dall Orto Rua Sebastião José Teixeira, S/N - Sumaré 0 - Artigos 2º, 3º inciso V e 17 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Bruju Comércio De Doces Ltda. Rua Luiz Durigan, 1896 - Barretos 50 UFESP Artigos 58, inciso II e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Brumazi Equipamentos Industriais Ltda Avenida Marginal Antonio Waldir Martinelli, 1650 - - Sertãozinho 1.001,00 UFESP 58 A, Inciso III, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Bruna Fabiana De Arruda 41892023806 Rua Beatriz Borelli Zuzi, 75 - Porto Ferreira 50 UFESP Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência C Baron - Me Avenida Posse De Ressaca, 2565 Galpão - Santo Antônio De Posse 0 - Artigos 58(***) inciso II e 58-A(***) inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. (***) Alterados pelo
Decreto Estadual 62.973, de 28/11/2017
Advertência C Baron - Me Avenida Posse De Ressaca, 2565 Galpão - Santo Antônio De Posse 0 - Artigos 58(***) inciso II e 58-A(***) incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. (***) Alterados pelo
Decreto Estadual 62.973, de 28/11/2017
Advertência C. H. Florínea C - Cdhu - Cia. De Des. Hab. E Urbano Do Estado De Sp. Rua Caetano Pinto De Moraes, S/N.º ----------------- - Florínea 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Calprime Comercial Eireli - Me Avenida Paulista, 65 - Vera Cruz 150 UFESP Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III inciso do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Capital Mix Concreto Ltda Avenida Antonio Marotti, 685 Lote 82 - Qd 07 - São Carlos 0 - Artigo 58, inciso, II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Carlos Alberto Dos Santos Estrada Municipal Pzh-050, S/Nº Sítio Ilha Grande - Pirapozinho 0 - Artigos 58 e 58-A, incisos I e II do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Carlos Alberto Lossolli Scherrer Avenida Carlos Alberto Catapani, 371 - Limeira 89.700,00 REAIS Artigo 53 do Decreto Federal 6.514/08.
Advertência Carolina Patera Pereira Rua D Quadra L Lote 59, 59 - Campos Do Jordão 0 - Artigo 66 inciso I, do Decreto Federal 6514/08, cumulado com o Artigo 35, Inciso I, do Decreto Federal 99274/90.
Embargo Carolina Patera Pereira Rua D Quadra L Lote 59, 59 - Campos Do Jordão 0 - Artigo 66 inciso I, do Decreto Federal 6514/08, cumulado com o Artigo 35, Inciso I, do Decreto Federal 99274/90.
Advertência Carvalho & Tambolini Industria E Comércio Ltda - Me Avenida Sete De Setembro, 1560 - Leme 0 - Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
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quinta-feira, 18 de agosto de 2022 às 05:03:36

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