Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
| Data de publicação | 03 Março 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
38 – São Paulo, 131 (42) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 3 de março de 2021
Solicitado pelo Requerimento 20200022393-8S3. Processo DAEE
9314123 - Extrato de Portaria 1272/21.
Fica outorgada, em nome de Mineração Meia Lua Ltda.,
CPF/CNPJ 50.481.175/0001-36, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
de mineração, no município de Jacareí, conforme abaixo iden-
tificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°15'56.250") - Longitude O
(45°58'46.140") - Volume Diário: 770,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200004128-0QL.
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°15'43.880") - Longitude O
(45°58'38.110") - Volume Diário: 770,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200004128-D8M. Processo
DAEE 9603517 - Extrato de Portaria 1252/21.
Fica outorgada, em nome de Antônio Manoel da Silva
Junior, CPF/CNPJ 057.090.808-61, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Guaíra, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Mangue - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°19'0.950") - Longitude O
(48°16'35.840") - Volume Diário 1.000,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210001254-2G3. Processo
DAEE 9314570 - Extrato de Portaria 1273/21.
Fica outorgada, em nome de Alice Ferreira Saran, CPF/CNPJ
553.049.238-04, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no muni-
cípio de Casa Branca, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão dos Cocais
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°48'7.671") - Longitude
O (47°4'4.404") - Volume Diário 216,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200020655-9H6.
- Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão dos Cocais
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°48'7.671") - Longitude
O (47°4'4.404") - Volume Diário 180,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200020655-AVJ.
- Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão dos Cocais
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°48'18.168") - Longitude
O (47°3'56.897") - Volume Diário 486,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200020655-SYS.
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão dos Cocais
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°48'6.709") - Longitude
O (47°4'3.346") - Volume Diário 486,00 m³ - Prazo 36 meses
Solicitado pelo Requerimento 20200020655-AI4.
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão dos Cocais
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°48'18.168") - Longitude
O (47°3'56.897") - Volume Diário 630,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200020655-6NW. Processo
DAEE 9307368 - Extrato de Portaria 1239/21.
Fica outorgada, em nome de Paulo Roberto Herrmann, CPF/
CNPJ 025.023.598-64, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Campinas, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°54'47.290") - Longitude O
(47°0'9.780") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20200025758-ZII. Processo DAEE 9831684 - Extrato de
Portaria 1265/21.
Fica outorgada, em nome de Mococa S/A Produtos Ali-
mentícios, CPF/CNPJ 52.502.507/0003-09, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins industrial, no município de Mococa, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego Lambarí - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°28'18.173") - Longitude O
(47°1'20.196") - Volume dIÁRIO 1.152,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200012093-IIC.
- Lançamento Superficial - Córrego Lambarí - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°28'14.918") - Longitude O
(47°1'20.498") - Volume Diário 1.152,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200012093-IX5. Processo DAEE
9300511 - Extrato de Portaria 1255/21.
Fica outorgada, em nome de Condomínio Residencial
Nogueira Martins, CPF/CNPJ 35.394.573/0001-21, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspon-
dente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Ameri-
cana, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°43'28.160") - Longitude O
(47°21'34.740") - Volume Diário: 35,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200025358-40K. Processo DAEE
9831635 - Extrato de Portaria 1276/21.
Fica outorgada, em nome de Walmir Covos Gaido, CPF/
CNPJ 028.251.348-56, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Indaiatuba, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'28.500") - Longitude O
(47°9'38.600") - Volume Diário: 2,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20200027076-B31. Processo DAEE 9831581 - Extrato
de Portaria 1278/21.
Fica outorgada, em nome de Tailes Júnior Pedroso, CPF/
CNPJ 283.413.518-54, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Limeira, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°34'24.500") - Longitude O
(47°18'44.900") - Volume Diário: 9,96 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20200029033-WMC. Processo DAEE 9831703 -
Extrato de Portaria 1259/21.
Fica outorgada, em nome de Antônio Jaime Pimenta, CPF/
CNPJ 09.469.962/0001-69, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irri-
gação, no município de Barretos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°30'47.880") - Longitude O
(48°38'5.604") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210003098-MKL. Processo
DAEE 9314093 - Extrato de Portaria 1279/21.
Fica outorgada, em nome de André Rossetti Santos, CPF/
CNPJ 278.619.038-00, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) e interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins rural e regularização de vazão, no município de São João da
Boa Vista, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Rio Jaguari Mirim
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°2'47.220") - Longitude
O (46°45'21.500") - Volume Diário 86,50 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200019586-YY4.
- Captação Superficial - Afluente do Rio Jaguari Mirim -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°2'47.410") - Longitude O
(46°45'25.700") - Volume Diário 86,50 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200019586-4XR.
- Barramento - Afluente do Rio Jaguari Mirim - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°2'47.410") - Longitude O
(46°45'25.700") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20200019586-2HB. Processo DAEE 9314005 - Extrato de
Portaria 1274/21.
Fica outorgada, em nome de Pedro Lanzoni, CPF/CNPJ
109.397.198-35, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Urânia, conforme abaixo identificado:
Departamento de Gestão Regional
Centro Técnico Regional IX - Ribeirão Preto
Comunicado
O Centro Técnico Regional de Ribeirão Preto – CTR9, da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, faz
publicar notificação ao interessado, referente a Auto de Infração
Ambiental. O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Ribei-
rão Preto está localizado na Avenida Presidente Kennedy, 1760
– Bairro: Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP.
Notificação 005/2021 – CTR-IX – asn.
Auto de Infração Ambiental (AIA) 47.440/2005.
Assunto: TCRA 098/2006 não cumprido - Dano ambiental
não recuperado.
Ribeirão Preto, 02-03-2021.
Prezada Marcina Maciel Gobbi,
Informamos que em vistoria técnica realizada em 24-11-
2020 por agente da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversi-
dade (CFB), a fim de verificar o cumprimento do TCRA supraci-
tado, foi constatado que a área autuada não foi recuperada, ou
seja, o termo não foi cumprido.
Portanto, informamos que o processo será remetido à
Procuradoria Geral do Estado (PGE) para execução judicial do
TCRA supracitado.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente, de 2-3-2021
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24-06-2020.
Fica outorgada, em nome de Fato Della Valle Empreendi-
mentos Imobiliários SPE Ltda., CPF/CNPJ 26.636.870/0001-45, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano, no município de Barra Bonita,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°27'18.407") - Longitude O
(48°34'4.022") - Volume Diário: 720,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210001844-DTI. Processo DAEE
9712544 - Extrato de Portaria 1247/21.
Fica outorgada, em nome de Dori Alimentos S/A, CPF/CNPJ
52.123.916/0001-32, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins industrial, no município de Marília, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°10'49.600") - Longitude O
(49°57'56.500") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210001321-QJ4. Processo DAEE
9401684 - Extrato de Portaria 1233/21.
Fica outorgada, em nome de Tereos Açúcar e Energia Brasil
S/A, CPF/CNPJ 47.080.619/0062-39, a autorização administrati-
va para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial, no município de Colina, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°39'31.286") - Longitude O
(48°32'17.878") - Volume Diário: 130,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190014718-335. Processo DAEE
9312870 - Extrato de Portaria 1258/21.
Fica outorgada, em nome de Edvaldo Aparecido Baraldi,
CPF/CNPJ 049.641.158-60, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Aguaí, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Isoldina - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°3'53.222") - Longitude O
(46°55'19.519") - Volume Diário 960,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210002755-027. Processo DAEE
9310192 - Extrato de Portaria 1248/21.
Fica outorgada, em nome de Marilda Garcia Alves de Almei-
da, CPF/CNPJ 045.427.548-04, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de
irrigação, no município de Santo Antônio da Alegria, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°3'43.698") - Longitude O
(47°11'0.639") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 55 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200014513-JV7. Processo DAEE
9314643 - Extrato de Portaria 1256/21.
Fica outorgada, em nome de Antônio Carlos de Sousa, CPF/
CNPJ 002.816.068-11, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Santo Antônio da Alegria, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°9'37.380") - Longitude O
(47°8'56.203") - Volume Diário: 380,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210002193-X84. Processo
DAEE 9308794 - Extrato de Portaria 1249/21.
Fica outorgada, em nome de CRAGEA - Companhia Regio-
nal de Armazéns Gerais e Entrepostos Aduaneiros, CPF/CNPJ
44.411.353/0001-50, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-sani-
tário, no município de Suzano, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°38'30.022") - Longitude O
(46°19'19.633") - Volume Diário: 22,50 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200021441-IJI. Processo DAEE
9902801 - Extrato de Portaria 1257/21.
Fica outorgada, em nome de Marcelo Frug, CPF/CNPJ
297.058.208-21, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins doméstico, no município de Holambra, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°39'6.255") - Longitude O
(47°3'35.660") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20200028604-IXC. Processo DAEE 9831679 - Extrato
de Portaria 1254/21.
Fica outorgada, em nome de Baterias Cral Ltda., CPF/CNPJ
71.683.379/0002-00, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial, no
município de Bauru, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Córrego Capim fino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°23'29.531") - Longitude O
(49°1'41.519") - Volume Diário 75,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210002561-S0Y. Processo DAEE
9701485 - Extrato de Portaria 1250/21.
Fica outorgada, em nome de Lume Cerâmica Ltda., CPF/
CNPJ 04.201.168/0001-16, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins indus-
trial, no município de Limeira, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°36'42.900") - Longitude O
(47°28'39.900") - Volume Diário: 170,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190011888-FY5. Processo DAEE
9802292 - Extrato de Portaria 1263/21.
Fica outorgada, em nome de Fábio Fernando Cardoso Filho,
CPF/CNPJ 433.571.548-03, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irri-
gação, no município de Conchal, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Porteiro - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°26'43.151") - Longitude O
(47°8'12.361") - Volume Diário 1.050,00 m³ - Prazo 36 meses;
Artigo 2° Esta portaria entrará em vigor na data da
publicação, retroagindo seus efeitos em 03-11-2020. PSIMA
034622/2020-35.
Apostila do Responsável, de 2-3-2021
Processo: 7.384/2016; Interessado: Gabinete do Secretário
Processo de contratação de serviço de informática e auto-
mação - Contratação de empresa para desenvolvimento de
sistema – Papel Zero.
Apostilamento de 23-02-2021, Referente ao Contrato
10/2016/Fpbrn e 11/2016/Fed
Diante da edição do Decreto 64.066, de 02-01-2019, que
trata da redução de despesas, visando à redução do custo
administrativo do Estado, a empresa Softplan Planejamento e
Sistemas Ltda foi convidada a negociar o reajuste contratual,
cuja negociação encontra-se devidamente registrada às fls.
1091/1092. A referida negociação resultou na aplicação do
índice 5,00%, em substituição ao índice apurado no período pela
variação do IPC/Fipe, ou seja, 5,78%
Assim sendo, notadamente a previsão do artigo 90, do
Decreto 64.132/19 e nos termos do parágrafo 8º, do artigo 65,
da Lei federal 8.666/93 e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei
estadual 6.544/1989, Autorizo o reajuste de preços referente à
prestação de serviços técnicos correlacionados ao fornecimen-
to, à implantação, suporte técnico e manutenção de solução
visando o aperfeiçoamento e a desmaterialização da gestão de
processos administrativos da Secretaria de Infraestrutura e Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, conforme planilhas de folhas
1093/1098, processo 7.384/2016
Autorizo também a realização da despesa estimada em
R$ 118.191,19, necessária para suprir as despesas mensais
reajustadas.
Apostila do Responsável, de 2-3-2021
Processo: 6.955/2018; Interessado: Gabinete do Secretário
Processo de contratação de serviços comuns – Contratação
de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automo-
tores e outros tracionados apreendidos por infração ambiental.
Apostilamento de 22-02-2021, Referente ao Contrato
24/2018/FPBRN
Diante da edição do Decreto 64.066, de 02-01-2019, que
trata da redução de despesas, visando à redução do custo
administrativo do Estado, a empresa Alves & Yoshiy Comercial
e Distribuidora Ltda foi convidada a negociar o reajuste con-
tratual, cuja negociação encontra-se devidamente registrada às
fls. 649/650. A referida renegociação resultou na aplicação do
índice 5,70%, em substituição ao índice apurado no período pela
variação do IPC/FIPE, ou seja, 5,78%.
Assim sendo, notadamente a previsão do artigo 90, do
Decreto 64.132/19 e nos termos do parágrafo 8º, do artigo 65,
da Lei federal 8.666/93 e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei
estadual 6.544/1989, Autorizo o reajuste de preços referente à
prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos
automotores e outros tracionados apreendidos por infração
ambiental, conforme planilhas de folhas 651/656, processo
6.955/2018.
Autorizo também a realização da despesa estimada em
R$ 10.928,67, necessária para suprir as despesas mensais
reajustadas.
Apostila do Responsável, de 2-3-2021
Processo:12.453/2020; Interessado: Taxco Locadora de Bens
Ltda
Processo de contratação de serviços terceirizados – Pres-
tação de serviços de transportes mediante locação de veícu-
los, referente ao Processo SIMA 8.441/2019.Apostilamento de
23-02-2021, referente ao contrato 07/2020/FPBRN
Notadamente a previsão dos artigos 71, 73 e 75 do
Decreto 57.933/12 e nos termos do parágrafo 8º do artigo 65
da Lei Federal 8.666/1993 c.c o parágrafo 8º do artigo 62 da
Lei Estadual 6.544/1989, Autorizo o reajuste de preços refe-
rente às diárias no valor de 7 Ufesp, para exercício da função
de motorista e manobrista de veículos oficiais da Secretaria
de Infraestrutura e Meio Ambiente – Sima, conforme Comu-
nicado Dicar-86, de 17-12-2020 à fl. 174 e demonstrativos de
cálculo às fls. 175/180, Contrato 07/2020/FPBRN, Processo
SIMA 12.453/2020, bem como a realização da despesa calcu-
lada em R$ 13.193,96 para o presente exercício, necessária
para suprir as parcelas mensais reajustadas. De acordo com
o Comunicado Dicar-86, o valor da Ufesp a partir de 01-01-
2021 é R$ 29,09.
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E
BIODIVERSIDADE
Extrato de Empenho
Modalidade: Dispensa – Art. 24, inciso II.
Processo Digital SIMA.050588/2020-24
Nota de Empenho: 2020NE00293
Data do Empenho: 04-12-2020
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente -
Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade.
Contratado: Brasil Ambiental Dedetizadora Eireli-ME
CNPJ: 23.314.547/0001-67
Objeto: Prestação de serviços de Dedetização e Desratiza-
ção – Controle de Pragas, com inclusão de materiais, para a
sede do 3º BPAmb e 1ª Cia PAmb situados na Cidade de Guarujá/
SP com recurso oriundos da Emenda Parlamentar do Deputado
Professor Kenny.
Data da Entrega: 07 dias corridos do rerecebimento da Nota
de empenho
Valor: R$ 2.975,00.
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903936,
UGE 260130, Programa de Trabalho: 04.127.2990.2272.0000 -
Ações decorrentes de Emendas, exceto saúde
Extrato de Empenho
Modalidade: Convite BEC
Processo Sima: 043535/2020-68
Nota de Empenho: 2020NE00283
Data do Empenho: 27-11-2020
Contratante: Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversi-
dade
Contratado: Misse Agro Ferramentas Ltda - EPP
CNPJ: 21.602.765/0001-71
Objeto: Aquisição de material de consumo (perneira) para
o Batalhão do Guarujá
Prazo de entrega: 15 dias
Valor Total: R$ 2.170,80
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903066,
UGE 260130, Programa de Trabalho: 04.127.2990.2272.0000 -
Ações decorrentes deEmendas, exceto Saúde
Extrato de Empenho
Modalidade: Pregão Eletrônico 06/2020/CACC-RP - Ata de
Registro de Preços – DSAGC 32/2020.
Processo Sima: 034849/2020-02
Nota de Empenho: 2020NE00213
Data do Empenho: 09-09-2020
Parecer Referencial: CJ/Sima 13/2019
Data do Parecer: 28-02-2020
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente –
Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade.
Contratado: Medbrands Comércio e Distribuidora Eireli
CNPJ: 27.256.185/0001-56
Objeto: Aquisição de artigos de higiene (Repelente) para o
3 Batalhão da Pamb - Guarujá
Prazo de Entrega: 15 dias.
Valor: R$ 3.311,28
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,
UGE 260130, Programa de Trabalho: 04.127.2990.2272.0000 -
Ações decorrentes de emendas – exceto Saúde
aprovado pelo Daee em reunião de 08-12-2020: Deferido 12
meses. 6 – Sítio da Boa Vista Loteadora Imobiliária SPE Ltda.
Protocolo 17.145 – Matão. Solicita prorrogação de prazo para
entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação e
Daee. Protocolo aprovado pela Cetesb em reunião de 01-12-
2020: Deferido 12 meses. 7 – Gabbai Empreendimentos Imobili-
ários Ltda. Protocolo 17.112 – São Paulo. Solicita prorrogação de
prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria da
Habitação e Cetesb. Protocolo aprovado pela Sabesp em reunião
de 24-11-2020: Deferido 12 meses. 8 – Sítio Boa Vista Loteadora
Imobiliária SPE Ltda. Protocolo 17.145 – Matão. Solicita prorro-
gação de prazo para entrega das exigências técnicas da Secreta-
ria da Habitação e do Daee. Protocolo aprovado pela Cetesb em
reunião de 01-12-2020: Deferido 12 meses. 9 – GSP One Cabre-
úva Empreendimentos Imobiliária Ltda. Protocolo 17.149 –
Cabreúva. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exi-
gências técnicas da Secretaria da Habitação, Daee, Cetesb e
Sabesp emitidas em reunião de 08-12-2020: Deferido 12 meses.
10 – Nova Quebec Empreendimentos Imobiliários Ltda. Protoco-
lo 17.171 – São Paulo. Solicita prorrogação de prazo para
entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação e
Cetesb. Protocolo aprovado pela Sabesp em reunião de 24-11-
2020: Deferido 12 meses. 11 – RV Jundiaí Empreendimentos
Imobiliária SPE Ltda. Protocolo 17.175 – Jundiaí. Solicita prorro-
gação de prazo para entrega das exigências técnicas da Secreta-
ria da Habitação e Cetesb emitidas em reunião de 01-12-2020:
Deferido 12 meses. 12 – Jardim São Lourenço de Fátima Ltda.
Protocolo 17.236 – Mirandópolis: Solicita prorrogação de prazo
para entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação
e Cetesb emitidas em reunião de 08-12-2020: Deferido 12
meses. 13 – Por solicitação do Interessado fica cancelado o
Protocolo 16.492 do Município de Nantes, em nome de Simoni
Chicarelli Empreendimentos Imobiliários EIRELI. Análise de alte-
rações em protocolos já certificados: 01 – Expediente 172/20.
Protocolo 9.917 – Loteamento “Residencial Ipê Dourado”, Vali-
nhos – SP. Análise de Exigências Técnicas relativas a Projeto
Modificativo. O novo pedido foi deferido pela Secretaria da
Habitação e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 02
– Expediente 589/20. Protocolo 12.674 – Loteamento “Residen-
cial Ouro Verde”, Mirandópolis – SP. Informar se há pendência
junto ao órgão. Não há pendências ambientais. 03 – Expediente
626/20. Protocolo 14.502 – Condomínio “Maison Real”, Jundiaí
– SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. O novo
pedido foi deferido pela Secretaria da Habitação, Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo e Departamento de Águas e
Energia Elétrica. 04 – Expediente 687/20. Protocolo 14.631 –
Conjunto Habitacional “Chácara do Conde”, São Paulo – SP.
Solicitação de Alteração de Condicionante. O pedido foi deferido
pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 05 – Expe-
diente 001/21. Protocolo 15.549 – Loteamento “Villa Verde
Bragança II”, Bragança Paulista – SP. Solicitação de Revalidação
de Certificado. O Certificado 006/2019 foi revalidado até 15-01-
2023. 06 – Expediente 010/21. Protocolo 13.794 – Loteamento
“Residencial Terras de São Francisco”, Campinas – SP. Solicita-
ção de Revalidação de Certificado. Indeferido pedido de Revali-
dação de Certificado por mais 02 anos, Certificado 181/2017
permanece válido até 09-05-2021. Foi dado ao Colegiado
conhecimento das análises dos expedientes efetuadas pela área
técnica do GRAPROHAB: 1 - Expediente 0012/20-D – Nova Ubá
Empreendimentos Imobiliários Ltda – Condomínio Vertical, no
Município de Sorocaba: Deferido. 2 – Expediente 0529/20-D –
CONSTAC Construções e Estaqueamento Ltda - Desmembramen-
to, no Município de Bastos: Deferido. 3 – Expediente 0562/20-D
– Terra VIIV Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Desmem-
bramento, no Município de Catanduva: Indeferido. 4 - Expedien-
te 0563/20-D – Terra VIIV Empreendimentos Imobiliários SPE
Ltda - Desmembramento, no Município de Catanduva: Indeferi-
do. 5 - Expediente 0577/20-D – Loteamento Martins & Bueno
Riolândia Ltda – Desmembramento, no Município de Riolândia:
Indeferido. 6 - Expediente 0586/20-D – Leda Maria Tótoli Borges
e Outros – Desmembramento, no Município de Ribeirão Corren-
te: Deferido. 7 - Expediente 0600/20-D – Délia Bispo dos Santos
e João Carlos da Silva – Desmembramento, no Município de
Nova Luzitânia: Indeferido. 8 - Expediente 0601/20-D – Délia
Bispo dos Santos e João Carlos da Silva – Desmembramento, no
Município de Nova Luzitânia: Indeferido. 9 - Expediente
00211/21-D – Gol Incorporadora Ltda – Condomínio Vertical, no
Município de São Paulo: Indeferido. 10 - Expediente 0022/21-D
– Plano Eufrates Empreendimentos Imobiliários Ltda – Condomí-
nio Vertical, no Município de São Paulo: Deferido. 11 - Expedien-
te 0023/21-D – CREDLAR Empreendimentos Imobiliários Ltda –
Condomínio Vertical, no Município de São Vicente: Deferido. 12
- Expediente 0027/21-D – Imperial Empreendimentos Imobiliá-
rios MCSPE Ltda – Condomínio Horizontal, no Município de
Guapiaçu: Deferido. 13 - Expediente 0030/21-D – Cataguá 02
Empreendimento Imobiliário SPE Ltda – Condomínio Vertical, no
Município de Limeira: Deferido. 14 - Expediente 0031/21-D –
G2R Empreendimentos Ltda – Condomínio Horizontal, no Muni-
cípio de Ourinhos: Indeferido. 15 - Expediente 0033/21-D – Gran
Vistas Califórnia SPE Ltda – Condomínio Vertical, no Município
de Cajamar: Deferido. 16 - Expediente 0035/21-D – Plano Tejo
Empreendimentos Imobiliários Ltda – Condomínio Vertical, no
Município de São Paulo: Deferido. 17 - Expediente 0036/21-D –
UPCON 33 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda – Condomí-
nio Vertical, no Município de São Paulo: Deferido. 18 - Expedien-
te 0037/21-D – Plano Colorado Empreendimentos Imobiliários
Ltda – Condomínio Vertical, no Município de São Paulo: Deferido.
19 - Expediente 0038/21-D – HM 57 Empreendimento Imobiliá-
rio Ltda – Condomínio Vertical, no Município de Campinas:
Deferido. 20 - Expediente 0041/21-D – André Luiz Demate Davi
e Outros – Condomínio Vertical, no Município de Mogi Guaçu:
Deferido. 21 - Expediente 0042/21-D – André Luiz Demate Davi
e Outros – Condomínio Vertical, no Município de Mogi Guaçu:
Deferido. 22 - Expediente 0043/21-D – Reserva da Barra Empre-
endimentos Imobiliários SPE Ltda – Condomínio de Lotes, no
Município de Barra Bonita: Indeferido. Nada mais a ser tratado,
o Presidente declarou encerrada a Sessão.
Infraestrutura e Meio
Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria do Chefe de Gabinete, de 2-3-2021
Substitui as responsáveis pelo acompanhamento e fisca-
lização da execução do contrato 03/2020/CPP (Processo SIMA
034622/2020-35), firmado em 31-07-2020 com a empresa
Avanzzo Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli - ME.
Federal 8.666/93 e artigo 10 do Decreto 42.857 de 11/02/98,
resolve:
Artigo 1° - Designar a funcionária Karine Piedade Pedrosa,
RG 34.703.916-9 e CPF 368.678.198-00, em substituição a Rafa-
ela Mendes Pimenta, RG 49.276.247-8 e CPF 417.816.748-09,
na qualidade de fiscal, e, Luciana Amar Duque, RG 32.038.188-2
e CPF 317.148.718-78, em substituição ao Igor Aislan Geraldo,
RG 44.727.159-3 e CPF 337.484.128-47, na qualidade de
suplente, para acompanhamento e fiscalização da execução do
contrato 03/2020/CPP, firmado em 31-07-2020 com a empresa
Avanzzo Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli - ME, visando
à prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial,
com a efetiva cobertura dos postos designados, para o Parque
Belém – Manoel Pitta.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 3 de março de 2021 às 01:40:25.
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