Infraestrutura e sustentabilidade ambiental no Brasil / Infrastructure and environmental sustainability in Brazil
| Autor | Ronaldo Seroa da Motta, Isaque Regis Ouverney |
| Cargo | Professor da Faculdade de Ciências Econômicas e do Programa de Pós-graduação e Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). E-mail: seroadamotta.ronaldo@gmail.com - Mestre em Economia pelo Programa de Pós-graduação e Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Páginas | 760-775 |
Revista de Direito da Cidade vol.07, nº 02. ISSN 2317-7721
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2015.16952
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Revista de Direito da Cidade, vol.07, nº 02. ISSN 2317-7721 pp.760-775 760
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Resumo
O crescimento econômico do país exige uma ampla e rápida expansão da sua infraestrutura.
Nesse contexto o processo de licenciamento ambiental nos projetos de infraestrutura que será
inevitavelmente diferenciado com maturação variável e alto custo de transação e,
consequentemente, gerando controvérsia. Logo, uma revisão desse processo é crucial a adoção
de novos instrumentos de governança com mitiguem os conflitos. Porém, essa revisão deve se
estender além do de licenciamento e considerar os impactos desses investimentos além do
escopo do projeto em si. Isto é, ampliar a inserção da variável ambiental em todas as etapas do
planejamento e reduzir os ajustes no processo de licenciamento e restrições na fase de
implementação. Para tal, há que se adequar também os mecanismos de financiamento para os
investimentos de baixo impacto ambiental. Tudo isso requer mecanismos de participação com
resolução de conflitos e amplo debate sobre os nexos entre infraestrutura e preservação
ambiental.
Palavras chave: infraestrutura; licenciamento ambiental; custos de transação; resolução de
conflitos
Abstract
The country's economic growth requires a broad and rapid expansion of its infrastructure. In
this context, the environmental licensing process in infrastructure projects will inevitably be
differentiated with variable maturity and high transaction costs and thus generating
controversy. Therefore, a review of this process is crucial to the adoption of new governance
instruments towards conflict mitigation. However, this review should extend beyond the
licensing process considering the impact of the environmental variables in all stages of planning,
and thereby reducing adjustments in the licensing process and avoiding implementation
constraints. In addition to that, appropriate adjustments in the current financing mechanism are
needed to accommodate projects that mitigate environmental impacts. All this require
participatory mechanisms with conflict mediation instruments and continuous debate on the
links between infrastructure and environmental preservation.
Keywords: infrastructure; environmental licensing; transaction costs; conflict mediation
1 Professor da Faculdade de Ciências Econômicas e do Programa de Pós-graduação e Ciências Econômicas
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). E-mail: seroadamotta.ronaldo@gmail.com
2 Mestre em Economia pelo Programa de P ós-graduação e Ciênci as Econômicas da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Revista de Direito da Cidade vol.07, nº 02. ISSN 2317-7721
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2015.16952
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Revista de Direito da Cidade, vol.07, nº 02. ISSN 2317-7721 pp.760-775 761
INT RO DU ÇÃ O
Nos países desenvolvidos, os investimentos em infraestrutura normalmente destinam-
se à renovação e aperfeiçoamento da estrutura vigente. Já nos países em desenvolvimento,
existe ainda uma grande lacuna a ser preenchida, por isso a maior parte dos investimentos
nesta área é destinada a ampliação da infraestrutura existente.
Uma característica dos projetos de infraestrutura é que eles apresentam custos
afundados (sunk costs) elevados que exigem longos períodos de retorno financeiro ao capital
investido
3. Esses projetos embora acarretem grandes ganhos sociais e financeiros são, por outro
lado, responsáveis por custos externos ambientais geralmente significativos no espaço e no
tempo. Portanto, essas externalidades colocam quase sempre os investimentos em
infraestrutura em contraposição aos objetivos de sustentabilidade ambiental. Isto porque, uma
vez definidos localização, quantidade de recursos e o tipo de tecnologia, haverá impactos ao
meio ambiente (Corfee-Morlot, et al., 2012), inclusive com efeitos duradouros e rígidos (lock-in
effects).
Adicionalmente observa-se que esses efeitos tendem a afetar de forma mais intensa os
estratos mais pobres da população (ver, por exemplo, World Bank, 2007a e Dell et al. 2009).
Logo a viabilidade dos projetos de infraestrutura dependerá, assim, da incorporação adequada
desses impactos no planejamento, desenho e execução.
Esses impactos podem ser de cunho direto ou indireto Os efeitos ambientais diretos são
aqueles relacionados apenas com o projeto (within the fence) e são usualmente de curto prazo
e associados à construção. A mensuração e o controle desses impactos diretos podem s er
feitos, em grande medida, através da instituição de políticas de salvaguarda e de avaliações de
impacto ambiental (World Bank, 2007) que, conforme veremos, criam incertezas e, portanto,
ineficiências alocativas.
Já os impactos indiretos são decorrentes da interação dos projetos de infraestrutura no
espaço e no tempo e, portanto, requer analisar os impactos da sua operação no
desenvolvimento da base de recursos ambientais. E, para tal, há que se uniformizar os
procedimentos de avaliação ambiental de projetos de investimento dentro de um contexto
integrado e não setorial.
3 Quando associados a propriedade de sub -aditividade dos custos marginais se tornam monopólios
naturais.
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