Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 1)
| Autor | Hélio Apoliano Cardoso |
| Ocupação do Autor | Advogado |
| Páginas | 249-267 |
PARtE PRÁtICA
| 249
6 Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 1)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..ª VARA CÍVEL
............................., vem nesta oportunidade, por intermédio de seus
advogados infrarmados, mediante procuração inclusa, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra a empresa
................., aduzindo o seguinte:
A autora manteve com a promovida três regulares contratos de compra
e venda, a seguir explicitados.
Pelo primeiro, de nº ......., restou pactuado pela cláusula primeira o
seguinte:
“.........”
A cláusula segunda espula as datas para entrega dos produtos.
Pelo parágrafo único da cláusula nona, as partes deliberaram a forma e
a data de pagamento da promovente para a ........, verbis:
“.........”
O pagamento da ........ para a REQUERENTE restou combinado na parte
nal do parágrafo único da cláusula nona, do seguinte teor:
“.........”
Pelo segundo contrato, de nº ........, também espulado entre os sujeitos
parciais, restou pactuado na cláusula primeira o seguinte:
“.........”
A cláusula segunda espula as datas para entrega dos produtos.
Pelo parágrafo único da cláusula nona, as partes deliberaram a forma e
a data de pagamento da promovente para a ........., verbis:
“.........”
O pagamento da ....... para a requerente restou combinado na parte
Teoria e Prática das Ações Indenizatórias | Hélio Apoliano Cardoso
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nal do parágrafo único da cláusula nona, do seguinte teor:
“.........”
O Terceiro contrato, de nº ......., celebrado entre as partes beligerantes
teve como principais espulações o seguinte:
“.........”
A cláusula segunda espula as datas para entrega dos produtos.
Pelo parágrafo único da cláusula nona, as partes deliberaram a forma e
a data de pagamento da promovente para a ......., verbis:
“.........”
O pagamento da ....... para a autora restou combinado na parte nal do
parágrafo único da cláusula nona, do seguinte teor:
“.........”
Ocorreu que por deliberação verbal acertada entre as partes contratantes,
e em face de verdadeira tolerância da ente promovida, esta resolveu conceder
crédito à autora, em conta-corrente, para a aquisição das mercadorias em
todos os três contratos celebrados entre as partes, conforme mostra o
levantamento contábil mandado fazer pela autora (doc. ..), racado pelas
notas scais anexas.
Referidos adiantamentos, cujos valores já foram objeto de conversão
para o real nas datas das respecvas transações, importavam em R$ ........
(.................).
Referido valor, atualizado (juros de 1% ao mês + INPC) até 30 de abril
de 2002, importa em R$ 3.887.124,15 (três milhões, oitocentos e oitenta e
sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e quinze centavos).
Tolerância em demasia e habitualidade, como é sabido por todos que
militam no Direito, modicam por si só as cláusulas contratuais. Para que
estas voltem a prevalecer, será necessária a nocação da outra parte de
que não mais se tolerará o desrespeito à cláusula supostamente infringida.
Por haver tolerância em demasia, e sendo a mesma habitual, houve
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