Iniciativas e dificuldades a respeito do ensino policial no Brasil
O ensino policial em academias de polícia é dinâmico e contemporâneo, ou seja, está sempre em constante evolução, acompanhando o que a sociedade (que vive um processo de transformação) entende como a polícia que ela quer (amiga, ética, justa, transparente, preparada, proativa); promovendo as necessárias adaptações que advêm das mudanças impostas por um mundo globalizado (polícia com atuação internacional, atenta às investidas do crime organizado transnacional, ao terrorismo e às convenções internacionais); aperfeiçoando a metodologia e técnicas tático-operacionais.
Incumbe às diretorias de gestão de pessoal e às academias de polícia o papel de promover a modernização da matriz curricular e do conteúdo das disciplinas ministradas, sejam elas de conteúdo prático, operacional ou teórico, em ambiente virtual ou presencial, em forma de aula expositiva ou oficinas.
No âmbito da Polícia Federal, a instituição de ensino policial que centraliza as ações formativas e de capacitação é a Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília, criada pelo então chefe de Polícia, General Osmar Soares Dutra, mediante o ato constitutivo publicado no Boletim Interno 216, em 31 de dezembro de 1960[1].
De acordo com o Regimento Interno da PF, aprovado pela Portaria 1.252, de 29 de dezembro de 2017:
"Art. 23. À Academia Nacional de Polícia compete: I- planejar, supervisionar, coordenar, orientar, avaliar e promover a execução das atividades de: a) formação e capacitação de servidores; e b) pesquisa e difusão de estudos científicos relativos à segurança pública; II - promover a manutenção e a melhoria contínua da Gestão do Conhecimento da Polícia Federal; e III - propor ao respectivo Diretor a aprovação de normas e o estabelecimento de parcerias com outras instituições, na sua área de competência".
Sem descuidar das técnicas indispensáveis para atuação do policial federal na rua, como as de armamento e tiro, defesa pessoal, direção operacional, radiocomunicação, abordagem, orientação e navegação terrestre, a Polícia Federal está atenta às exigências de um mundo técnico-informacional que caminha para a era pós-digital, da importância de um parque tecnológico avançado e de sistemas eletrônicos mais seguros e versáteis, sobre os quais os novos policiais federais já recebem instruções iniciais no primeiro curso de entrada no órgão, o Curso de Formação Policial (CFP).
Como já abordado no artigo “A realidade das ciências policiais aplicadas no âmbito da Polícia Federal[2]”, é de fundamental importância o estudo das ciências policiais e do fomento às pesquisas em academias de polícias.
Conforme leciona Paula Poncioni (2005)[3], doutora em Sociologia:
"(...) Destaca-se a importância da formação profissional básica realizada nas academias de polícia para a construção da identidade profissional, fundamentalmente, como uma etapa que faz considerável diferença para a vida profissional do policial, não apenas dada a importância da experiência de formação do membro na aquisição formal dos valores e normas próprias da profissão e das competências e das habilidades para o campo de trabalho, mas também na aquisição dos valores e crenças acerca da profissão, consubstanciados em uma base de conhecimento e de cultura comum sobre o que é ser policial em um determinado modelo de polícia profissional".
Em 2014, a Secretaria Nacional de Justiça lançou a matriz curricular nacional (MCN) como referencial teórico-metodológico para orientar as ações formativas inicial e continuada dos profissionais da área de segurança pública: Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
A matriz, concebida como ferramenta de gestão educacional e pedagógica, traz diretrizes que “estimulam o raciocínio estratégico-político e didático-educacional necessários à reflexão e ao desenvolvimento das ações formativas na área de segurança pública” (MCN[4], p. 11) e tem entre seus princípios os éticos (compatibilidade entre direitos humanos e eficiência policial, compreensão e valorização das diferenças), os educacionais (flexibilidade, diversificação e transformação; abrangência e capilaridade; qualidade e atualização permanente; articulação, continuidade e regularidade) e os didático-pedagógicos (valorização do conhecimento anterior; universalidade; interdisciplinaridade, transversalidade e reconstrução democrática de saberes).
A MCN, com conteúdos transversais...
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