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Inserção Social como Meio de Combate à Exclusão e Invisibilidade: Ampliação do Debate Sobre Gênero e Diversidade para a Formulação de Políticas Públicas

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Vincent
AutorCaio Benevides Pedra
Ocupação do AutorMestrando em Direito pela UFMG e em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro com pesquisas relacionadas ao acesso à cidadania por travestis e transexuais. Bacharel em Direito pela UFMG e especialista em Gestão de Instituições de Ensino Superior pela mesma universidade. Atualmente, é assessor técnico-legislativo da Secretaria de Estado...
Páginas67-79
INSERÇÃO SOCIAL COMO MEIO DE
COMBATE À EXCLUSÃO E INVISIBILIDADE:
AMPLIAÇÃO DO DEBATE SOBRE GÊNERO
E DIVERSIDADE PARA A FORMULAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
Caio Benevides Pedra1
RESUMO: A ideia de Estado Democrático de Direito traz em si uma série de pressu-
postos básicos, tais como a liberdade e a igualdade, meios pelos quais buscamos garan-
tir e defender a dignidade humana, fundamento da nossa vida política e objetivo da
nossa ordem jurídica. Infelizmente, no entanto, nem todos os grupos podem exercer
sua cidadania com tanta facilidade no Brasil, país que mais mata travestis e transexuais
no mundo. O ordenamento jurídico avança, a passos irregulares, na tentativa de redu-
zir essas desigualdades, mas essas medidas raramente têm os resultados esperados por-
que se baseiam em ideias e teorias obsoletas, que mais excluem que reconhecem, como
é o caso da noção de gênero. Esses conceitos atualmente empregados precisam ser
refeitos, atualizados e, principalmente, ampliados, de forma a incluir todos os grupos
que a heterossexualidade compulsória e a heteronormatividade insistem em rejeitar.
ABSTRACT: e idea of a democratic state based on the rule of law brings itself a se-
ries of basic assumptions, such as the right of freedom and equality, which are means
by which we seek to ensure the human dignity, foundational principle of our political
life and main purpose of our legal order. Unfortunately, however, not all groups can
exercise their citizenship as easily in Brazil, the country that most kills transvestites
and transsexuals in the world. e legal system progresses in irregular steps in an at-
tempt to reduce these inequalities, but these measures rarely have the expected results
as they are based on obsolete ideas and theories that exclude more than recognize,
such as the ones of the notion of gender. ese concepts currently employed need to
be remade, updated, and especially expanded, to include all groups that compulsory
heterosexuality and heteronormativity insist on rejecting.
1 Caio Pedra é Mestrando em Direito pela UFMG e em Administração Pública pela Fundação João Pinhei-
ro com pesquisas relacionadas ao acesso à cidadania por travestis e transexuais. Bacharel em Direito pela
UFMG e especialista em Gestão de Instituições de Ensino Superior pela mesma universidade. Atualmente,
é assessor técnico-legislativo da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (SECCRI) do
Governo do Estado de Minas Gerais. Membro do projeto de extensão “Diverso UFMG”, do Grupo de
Pesquisa Estado, Gênero e Diversidade (EGEDI-FJP), da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MG e
representante da SECCRI no Grupo de Trabalho de Cidadania Trans junto à SEDPAC.
E-mail: caiopedra@gmail.com.

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