Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de paris pelo livro de regras
| Autor | Cristiane Derani - Adrielle Betina Inácio Oliveira |
| Cargo | Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| Páginas | 333-360 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.40 p.333-360 Janeiro/Abril de 2021
INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PARADIGMA
NORMATIVO ASCENDENTE DO ACORDO DE
PARIS PELO LIVRO DE REGRAS
Cristiane Derani1
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Adrielle Betina Inácio Oliveira2
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
RESUMO
A pesquisa aborda a instrumentalização do paradigma ascendente no regime
internacional de mudanças climáticas, as contribuições nacionalmente
determinadas (CNDs) do Acordo de Paris. Esse não apresenta detalhes
do procedimento das CNDs, essas lacunas foram supridas pelo Livro de
Regras de Paris. Nesse sentido, o presente estudo foi guiado pelo seguinte
questionamento: como o Livro de Regras de Paris aborda o paradigma
Deniu-se como objetivo geral evidenciar o paradigma normativo. A m
de alcançar o objetivo geral, delimitou-se como objetivos especícos:
contextualizar o regime das Nações Unidas sobre de mudanças climáticas,
e elucidar a instrumentação do art. 4:2 do Acordo pelo Livro de Regras
de Paris. Trata-se de uma pesquisa teórica, cujo problema foi abordado
de maneira qualitativa e tem por nalidade descrever o fenômeno jurídico
por procedimentos técnicos de revisão bibliográca com interpretação
sistemática. Considera-se que, sendo um instrumento, as CNDs dependem
dos três elementos essenciais do Acordo. Sendo a autodeterminação
norteadora das contribuições, conclui-se que os procedimentos de
mitigações de gases de efeito estufa são processos de decisão política, não
técnica ou por necessidade da contenção da temperatura global, e que é
instrumento ainda em construção.
Palavras-chave: contribuições nacionalmente determinadas; CQNUMC;
Livro de Regras de Paris; mitigação de gases de efeito estufa; mudanças
climáticas.
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i40.1943
INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PARADIGMA NORMATIVO ASCENDENTE DO ACORDO DE PARIS PELO LIVRO...
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AGREEMENT BY PARIS RULEBOOK
ABSTRACT
This article discusses the guidance of bottom-up paradigm of The
International Climate Change Regime, nationally determined contributions
(NDCs) of the Paris Agreement. This does not present details of the
procedure of the NDCs, these gaps were lled by the Paris Rules Book. It
was therefore questioned how does the Paris Rule Book address the bottom-
up paradigm, that is to say how does it provides guidance on Article 4:2 of
the Paris Agreement? It was dened as a general objective to highlight the
normative paradigm. In order to achieve the main objective, the following
specic objectives were dened: we’ve contextualized the UNFCCC regime;
and to clarify the guidance of Article 4:2 of the Agreement by the Paris
Rules Book. It is a theoretical research, whose problem was approached in
a qualitative way and aims to describe the legal phenomenon by technical
procedures of bibliographic review with systematic interpretation. We
have concluded that, in general, the NDCs depend of the key elements the
Paris’s Agreement. At last auto determination is the bone of NDCs, for this
reason the further guidance relating to greenhouse gas mitigation seems
to us a political decision-making processes, is not about scientic evidence
or due to the need to contain global temperature, but rather an instrument
under construction.
Keywords: climate change; greenhouse gases mitigation; nationally
determined contributions; The Paris Rulebook; UNFCCC.
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