Instrumentos processuais de proteção de dados
| Autor | Deny Eduardo Pereira Alves, Adalberto Simão Filho, Diógenes Faria de Carvalho |
| Cargo | Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). E-mail: denyeduardo.academico@gmail.com / Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC de São Paulo. E-mail: adalbertosimao@uol.com.br / Doutorado em Economia comportamental pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGO). Professor... |
| Páginas | 105-125 |
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DENY EDUARDO PEREIRA ALVES E ADALBERTO SIMÃO FILHO E DIÓGENES FARIA DE CARVALHO
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 1, p. 105-125 , mar. 2022. DOI: 10.5433/21788189.2021v26n1p105
INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO DE
DADOS
PROCEDURAL INSTRUMENTS OF DATA PROTECTION
Deny Eduardo Pereira Alves*
Adalberto Simão Filho**
Diógenes Faria de Carvalho***
Como citar: ALVES, Deny Eduardo Pereira; FILHO, Adalberto
Simão. CARVALHO, Diógenes Faria de. Instrumentos Processuais
de Proteção de Dados. Scientia Iuris, Londrina, v. 26, n. 1, p.
105-125, mar. 2022. DOI: 10.5433/21788189.2022v26n1p105.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
no ordenamento jurídico brasileiro trouxe avanços com relação
à tutela, individual e coletiva, dos dados pessoais. O texto
normativo contempla, além do direito material, alguns aspectos
processuais para a efetivação dos direitos nela previstos.
Pretende este trabalho efetuar uma análise desses instrumentos
previstos na LGPD, bem ainda estabelecer um diálogo de fontes
com os demais diplomas processuais existentes, indicando as
Palavras-chave: instrumentos processuais, LGPD, proteção de
dados, tutela coletiva, tutela individual.
Abstract: The advent of the Data Protection Act (LGPD) in the
Brazilian legal system brought advances with regard to legal
protection, individual and collective, of personal data. This
normative text includes, in addition to civil law, some procedural
aspects for the implementation of the rights provided for therein.
This study intends to carry out an analysis of these instruments
foreseen in the LGPD, as well as to establish a dialogue of sources
with other existing procedural diplomas, indicating the potential
Keywords: collective protection, data protection, individual
protection, LGPD, procedural aspects.
*Mestrando em Direitos Coletivos
e Cidadania pela Universidade de
Ribeirão Preto (UNAERP).
E-mail: denyeduardo.
academico@gmail.com
**Mestre e Doutor em Direito
das Relações Sociais pela PUC de
São Paulo.
E-mail: adalbertosimao@uol.
com.br
*** Doutorado em Economia
comportamental pela Pontifícia
Universidade Católica de Goiás
(PUCGO). Professor efetivo
da Pontifícia Universidade
Católica de Goiás - (PUCGO),
Universidade Salgado de
Oliveira (UNIVERSO), Centro
Universitário Alves Faria
(UNIALFA/FADISP).
E-mail: diogenes_carvalho@ufg.
br
DOI 10.5433/21788189.2022v26n1p105
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INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO DE DADOS
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 1, p. 105-125 , mar. 2022. DOI: 10.5433/21788189.2021v26n1p105
INTRODUÇÃO
discussões a respeito da importância da disciplina no tratamento de dados pessoais dos sujeitos.
Vazada em 65 artigos e sem motivação de sua edição através de “considerandos”, a
LGPD, abreviação de Lei Geral de Proteção de Dados, não trouxe apenas a disciplina de aspectos
materiais sobre proteção de dados, mas também tratou de disciplinar procedimentos de garantia e
efetivação.
na coleta, compilação, comparação e crítica dos dados, o presente trabalho pretende ampliar hori-
zontes a respeito dos instrumentos de concreção dos direitos individuais, coletivos e cidadania, no
tocante ao aspecto de disciplina da LGPD.
desprezar os aspectos de direito processual e procedimental para concretude da norma, sob pena de
conferir-lhe o título de natimorta.
Busca-se, assim, descrever e correlacionar os instrumentos de tutela individual e coletiva
que poderão ser utilizados no âmbito da LGPD, em âmbito extrajudicial e judicial, possibilitando
prever situações e as suas possibilidades de enfrentamento.
1 PANORAMA GERAL DA LGPD E AS INFLUÊNCIAS DO DIREITO COMPARADO
A realidade do mundo globalizado é a conexão e interoperabilidade entre as mais diversas
tecnologias. Se no século passado o surgimento dos aparelhos de telefone celular e da conexão de
internet discada representaram avanços da sua época, hoje, a absorção dessas tecnologias e sua
evolução, apenas nas duas primeiras décadas deste século, são indicativos do surgimento de novos
fatos materiais a atuarem na sociedade, exigindo regulamentação legal.
Tratam-se das preocupações inerentes à quinta dimensão dos direitos fundamentais,
referida por Zimmermann e Condeixa (2015) como sendo os direitos relacionados à realidade
virtual, ao ciberespaço, diante da açodada capacidade de difusão de informações.
A tutela desses novos direitos, dentre os quais o da proteção de dados coletados, gerados,
armazenados e tratados por meio eletrônico, induziram o surgimento de áreas ou subáreas do
direito fundamentadas na “
ação dos novos sujeitos sociais” (WOLKMER, 2002, p. 27).
e controle dos seus dados pessoais, um desdobramento da dimensão protetiva da liberdade,
privacidade e desenvolvimento da pessoa natural (FRAZÃO; OLIVA; ABILI, 2019).
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