A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade
| Autor | Joyceane Bezerra de Menezes, Júlia d'Alge Mont'Alverne Barreto |
| Cargo | Professora Titular da Universidade de Fortaleza, atuando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado e Doutorado (Fortaleza-CE, Brasil). Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. E-mail: joyceane@unifor.br - ... |
| Páginas | 566-588 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 566-588, set./dez. 2017
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16628
A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil
frente à autonomia: possibilidade do adolescente
formular diretiva antecipada de vontade
The insufficience of the abstract model of capacity towards
autonomy: the possibility of the adolescent to formulate
advance healthcare directive
Joyceane Bezerra de Menezes*
Universidade de Fortaleza (Brasil)
joyceane@unifor.br
**
Universidade de Fortaleza (Brasil)
juliadalgemb@gmail.com
Recebido: 20/08/2017 Aprovado: 02/11/2017
Received: 08/20/2017 Approved: 11/02/2017
* Professora Titular da Universidade de Fortaleza, atuando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu
- Mestrado e Doutorado (Fortaleza-CE, Brasil). Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará.
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade
Federal do Ceará. E-mail: joyceane@unifor.br
** Mestranda em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza (Fortaleza-
CE, Brasil). E-mail: juliadalgemb@gmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article:
. A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade
do adolescente formular diretiva antecipada de vontade. Revista de Direito Econômico e
Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 566-588, set./dez. 2017. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16628.
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A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à
autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada
de vontade
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 566-588, set./dez. 2017
Resumo
O texto analisa a possibilidade de adolescente formular diretivas antecipadas de vontade, em
virtude da insuficiência do modelo abstrato de capacidade previsto no Código Civil. Esse
modelo abstrato impede o aprimoramento de mecanismos que levam em consideração o real
grau de discernimento do incapaz, subtraindo a subjetividade de cada indivíduo. A partir do
momento em que se concebe a autonomia como possibilidade de escolha, cujo conteúdo
deve ser preenchido pela própria pessoa de acordo com seus interesses, sejam ele corretos
ou não sob o ponto de vista social, pode-se afastar a heteronomia estatal e parental incidente
sobre o adolescente, abrindo espaço para que tome decisões sobre sua própria saúde,
concretizando, então, sua autonomia e, como fim último, sua dignidade. Fundado na
compreensão de Dworkin, o presente artigo defende que o processo de autocriação admite
escolhas acráticas, pois o reconhecimento de um direito individual de autonomia permite que
cada indivíduo seja responsável pela configuração de sua vida d e acordo com sua própria
personalidade.
Palavras-chave: diretiva antecipada de vontade; adolescente; autonomia; capacidade civil;
autocriação.
Abstract
The text analyzes the possibility of adolescents to formulate advance healthcare directive, due
prevents the improvement of mecha nisms that take into consideration the real degree of
discernment of the incapable, subtracting the subjectivity of each individual. From the moment
autonomy is conceived a s a possibility of choice, whose content must be filled by the person
itself according to its interests, whether it is correct or not under the social viewpoint, it can
be departed from the state and parental heteronomy on the adolescent, opening up space to
make decisions on their own health, achieving your au tonomy and, as the last end, your
es that the self -creation
process admits acratic choices because the recognition of an individual autonomy right allows
each individual to be responsible for the configuration of h is life according to his own
personality.
Keywords: advance healthcare; adolescent; autonomy; civil capacity; self-creation.
Sumário
1. Introdução. 2. Diretivas antecipadas de vontade: ausência de norma primária. 3. Autonomia
como pressuposto das diretivas antecipadas de vontade. 4. O conceito abstrato de capacidade
antecipadas de vontade? 5. Conclusão. 6. Referências.
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