Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
| Autor | André de Paiva Toledo, Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva |
| Páginas | 9-30 |
Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.7, p. 9-30, Setembro/Dezembro de 2020
INTEGRAÇÃO AMAZÔNICA PELA NAVEGAÇÃO
FLUVIAL: DO TRATADO DE COOPERAÇÃO
AMAZÔNICA À CRISE DA INICIATIVA
PARA INTEGRAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
REGIONAL SULAMERICANA
André de Paiva Toledo1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva2
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS)
Artigo recebido em: 04/11/2020.
Artigo aceito em: 02/12/2020.
1 Doutor em Direito pela Université Panthéon-Assas Paris 2. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG). Professor do PPGD da ESDHC. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9258-0027 /
e-mail: depaivatoledo@gmail.com
2 Doutorando em Direito Internacional pela PUC-MINAS. Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sus-
tentável pela ESDHC. Advogado. E-mail: Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva
Resumo
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v3i7.2004
Este artigo dedica-se a analisar a im-
portância da navegação uvial para a
integração regional amazônica. Com o
desenvolvimento do direito internacio-
nal do meio ambiente, a preservação da
Amazônia torna-se objeto de interesse
da humanidade, em razão de suas ri-
quezas naturais, diversidade cultural e
importância ecossistêmica. Como rea-
ção ao discurso de internacionalização,
os Estados amazônicos subdesenvolvi-
dos adotam o Tratado de Cooperação
Amazônica para rearmar a soberania
territorial e estimular a cooperação re-
gional. Entretanto, o Tratado também
pode ser identicado como base nor-
mativa para a integração regional. Para
tanto, destaca-se a navegação uvial,
que, por sua vez, depende de investi-
mentos em infraestrutura. A m de
suprir essa demanda, a Iniciativa para
a Integração de Infraestrutura Regio-
nal Sul-Americana, vinculada à União
das Nações Sul-Americanas, apresen-
ta-se como alternativa multilateral de
investimentos nesse setor. Contudo, a
modicação do contexto político con-
tinental, marcado por um exacerbado
conservadorismo, tem inviabilizado
essa alternativa de integração regional.
Analisa-se historicamente o processo
de integração por meio da navegação
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Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.7, p. 9-30, Setembro/Dezembro de 2020
Abstract
AMAZONIC INTEGRATION BY FLUVIAL
NAVIGATION: FROM THE AMAZONIC
COOPERATION TREATY TO THE CRISIS OF
THE INITIATIVE FOR INTEGRATION OF
REGIONAL INFRASTRUCTURE IN SOUTH
AMERICA
uvial, a m de entender a aparente
contradição entre o projeto de coopera-
ção amazônica, lançado como resposta
às pressões internacionais pela preser-
vação da Amazônia, e seu abandono,
quarenta anos depois, justo quando se
reforçam tais pressões.
Palavras-chave: Amazônia; IIRSA; In-
tegração regional; TCA.
is article is dedicated to analyzing the
importance of river navigation for Ama-
zonian regional integration. In the face
of the emergence of International En-
vironmental Law, the Amazon, whose
preservation becomes the interest of hu-
manity, due to its natural wealth, cultur-
al diversity and ecosystemic importance.
As a reaction to the internationalization
discourse, the underdeveloped Amazoni-
an States adopt the Amazon Cooperation
Treaty to rearm territorial sovereign-
ty and encourage regional cooperation.
However, the Treaty can also be identied
as a normative basis for regional integra-
tion. To this end, river navigation stands
out, which, in turn, depends on invest-
ments in infrastructure. In order to meet
this demand, the Initiative for Integra-
tion of Regional Infrastructure in South
America, linked to the Union of South
American Nations, presents itself as a
multilateral alternative for investments
in this sector. However, the change in the
continental political context, marked by
an exacerbated conservatism, has made
this alternative of Amazonian integra-
tion unfeasible. e process of integra-
tion, through river navigation, is histori-
cally analyzed, in order to understand the
apparent contradiction between the Am-
azonian cooperation project, launched
in response to international pressures for
the preservation of the Amazon, and its
abandonment, forty years later, justly
when such pressures are reinforced.
Keywords: ACT; Amazon; IIRSA; Re-
gional integration.
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