Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
| Autor | Thiago Souza Brito - Rodrigo Saldanha Fernandes |
| Cargo | Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela FDUFMG - Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Fadergs |
| Páginas | 84-107 |
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.91 N.02 - Anno CX XVIII
BRITO, Thiago Souza; FERNANDES, Rodrigo Saldanha. Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias
sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro . Revista Acadêmica da Faculdade de Direito
do Recife - ISSN: 2448-2307, v. 91, n.2, p. 84-107 Set. 2020. ISSN 2448-2307. <Disponível em:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/247757>
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Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas
Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e
sua Aplicação no Direito Brasileiro
Artificial Intelligence and the Judiciary Crisis: Introductory Lines on the
North American, Brazilian Experience and its Application in Brazilian Law
Thiago Souza Brito
1
Rodrigo Saldanha Fernandes
2
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro,
que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõe-
se a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis
aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns
problemas vivenciados pelo jurisdicionado no Brasil. Apresenta também conceitos introdutórios
sobre inteligência artificial e sua aplicabilidade nos EUA e no Poder Judiciário brasileiro. Por
fim, demonstra algumas hipóteses de ampliação da utilização da IA no contexto brasileiro.
Palavras-chave: Direito Processual. Inteligência Artificial. Juiz-Robô.
Abstract
This article aims to analyze the so-called crisis in the Brazilian Judiciary, which demands new
ways of facing old problems. Among the possible measures, the use of new technologies is
proposed. Thus, the present article seeks to analyze the possible applications of Artificial
Intelligence by the Judiciary. Therefore, some problems experienced by the jurisdiction in Brazil
are explained. It also introduces introductory concepts about artificial intelligence and its
applicability in the USA and the Brazilian Judiciary. Finally, it demonstrates some hypotheses of
expanding the use of AI in the Brazilian context.
Keywords: Procedural law. Artificial Intelligence. Judge-Robot.
Introdução
Isaac Asimov, em dezembro de 1983, foi convidado por jornalistas a prever como
seria o mundo em 2019. Foram 35 previsões no total, publicadas no Jornal The Toronto Star.
1
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela FDUFMG. Membro do Instituto Brasileiro d e Direito Processual
- IBDP. Membro fundador do Instituto de Direito Processual – IDPro. Professor de P rocesso Civil da Universidade
do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS e do Centro Universitário Fadergs. Advogado.
2
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Fadergs.
Recebimento em 05/08/2020
Aceito em 02/09/2020
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.91 N.02 - Anno CX XVIII
BRITO, Thiago Souza; FERNANDES, Rodrigo Saldanha. Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias
sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro . Revista Acadêmica da Faculdade de Direito
do Recife - ISSN: 2448-2307, v. 91, n.2, p. 84-107 Set. 2020. ISSN 2448-2307. <Disponível em:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/247757>
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Dentre elas, antecipouque, no âmbito da informática, robôs estariam inseridos em todos os
setores da sociedade, chegando até na casa das pessoas. E foi além, ao antever as consequências
da substituição do homem por máquinas nas mais diversas atividades laborais. Nisto, sem
dúvidas, estava correto.Atualmente, temos robôs que realizam cirurgias médicas, pilotam aviões,
investem em ações, etc.. Se a expansão da robótica não parece encontrar limites, cumpre indagar
como o Poder Judiciário pode se valer dos avanços tecnológicos para aprimorar a prestação
jurisdicional, sem violar garantias constitucionais.
O presente artigotem como objetivo apresentar os conceitos básicos relativos
àinteligência artificial (IA) e as possíveis contribuições para oenfrentamento da ―crise‖ no Poder
Judiciário.Para tanto, serão explorados elementos que obstaculizam a prestação jurisdicional
tempestiva. Em seguida, apresenta-se os conceitos básicos que envolvem a temática da IA,
continuadode exemplificação dos modelos implementados nos EUA e no Brasil. Sustenta-se, ao
final, que a sua utilização pode ser potencializada, desde que sejam estabelecidosmecanismos de
padronização, governança e fiscalização, para evitar violações aos dispositivos da Constituição
Federal de 1988.
1. A Crise do Poder Judiciário
Sobre a ―Crise do Poder Judiciário‖, compreendida enquanto o excesso de ações
pendentes de julgamento e demora na prestação jurisdicional, parece não existir discordância na
literatura especializada. O estoque de processos que aguardam julgamento, somados ao número
crescente de novas demandas, causa a insatisfação da sociedade com os serviços judiciais. A
solução outrora proposta, que pressupõe o aumento das estruturas para suportar o incremento
delitígios, em um contexto de crise econômica, não mais se sustenta. Outras soluções precisam
ser encontradas.
Não se mostra viável esgotar neste trabalho todas as dimensões e facetas do tema.
Porém, para os fins propostos, elencaremos três problemas da mencionada crise, para posterior
relação com as possibilidades advindas da IA no Poder Judiciário.
O primeiro, e mais notório, consubstancia-seno quantitativo de processos em
tramitação. O Brasil, com seus 92 tribunais, possui o maior sistema Judiciário do mundo
(D‘ALMEIDA et. al, 2020, p. 8). De acordo com orelatório―Justiça em Números 2019‖ do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam 78,7milhões de processos em todos os órgãos que
compõem o Poder Judiciário.
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