Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
| Autor | Barbara das Neves e Dayana de Carvalho Uhdre |
| Ocupação do Autor | Advogada/Procuradora do Estado do Paraná |
| Páginas | 1033-1060 |
58
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
E TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS NO BRASIL:
ENSAIO SOBRE AS PLATAFORMAS DE
TRANSPORTE E CARROS AUTÔNOMOS
Barbara das Neves
Advogada. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba e em Ciências Contábeis pela
Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro da Comissão de Direito Tributário
da OAB-PR. Professora em cursos de pós-graduação. Endereço eletrônico: barbara-
dasneves@gmail.com
Dayana de Carvalho Uhdre
Procuradora do Estado do Paraná. Doutoranda pela Universidade Católica de Lisboa.
Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Pós-Gradu-
ada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Graduada em Direito pela
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professora convidada em inúmeros cursos
de pós-graduações. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR. Diretora
Acadêmica da Comissão de Inovação e Gestão da OAB-PR. Coordenadora do Grupo
de Discussão Permanente de Criptoativos da OAB-PR.
Sumário: 1. Introdução: breve contextualização da realidade em que vivemos. 2. Descrição
da problemática a ser enfrentada: breves notas sobre a Inteligência Articial na automatização
de carros, e potenciais reexos jurídico-tributários. 3. Tributação de serviços no Brasil. 3.1 Re-
partição de competências no Brasil: origem dos nossos problemas. 3.2 O conceito de serviços
e a evolução da jurisprudência no Brasil. 3.3 Anal, podem os municípios cobrarem ISS sobre
a funcionalidade prestada pelos carros autônomos? 4. Considerações nais. 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO: BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DA REALIDADE EM QUE
VIVEMOS
Presenciamos uma era de mudanças profundas na sociedade. Mudanças essas
capitaneadas pela efervescência tecnológica, e que claramente impactam a economia, o
direito, assim como as demais relações sociais de que fazemos parte. “Desmaterializa-
ção”1, “desmonetização”, “descentralização/distribuição”, “digitalização” são temas, e
realidades, cada vez mais recorrentes em nosso cotidiano. Trata-se de efeitos daquilo que
1. Disponível em: http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/desmaterializacao-da-economia-e-o-principal-de-
safio-da-maquina-fiscal-313582. Acesso em: 22 set. 2020.
DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 1033DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 1033 23/02/2021 14:55:4123/02/2021 14:55:41
BARBARA DAS NEVES E DAYANA DE CARVALHO UHDRE
1034
catalogamos como “Quarta Revolução Industrial”, ou “Revolução 4.0”, que se sustenta
nas mudanças propiciadas pela Terceira Revolução, e avança em níveis jamais imagináveis
e, ainda nesse momento, não dimensionáveis.
Em apertada síntese, a Primeira Revolução Industrial, principiada em meados do
século XVIII pela mecanização da fiação e da tecelagem (que transformou a indústria
então existente e originou outras, tais como máquinas operatrizes, manufatura do aço,
motor a vapor, etc), tornou o mundo mais próspero2. Já a Segunda Revolução, deflagra-
da entre 1870 e 1930, caracterizou-se pelo poder inovador da energia elétrica (rádio,
telefone, televisão, motor de combustão interna que possibilitou a existência de auto-
móveis, avião e seus ecossistemas), e fora responsável pelo início do que conhecemos
como mundo moderno3.
A Terceira Revolução Industrial, iniciada em meados do século XX, e marcada pelo
avanço das tecnologias da informação e da computação digital, possibilitou o início
da era digital4. A Quarta a seu turno, estende e transforma os sistemas digitais então
imperantes. É dizer, as tecnologias nascentes nessa nova revolução são todas integra-
das e construídas sobre os recursos e sistemas desenvolvidos pela Terceira Revolução.
Justamente por isso, há quem alegue se tratar apenas de uma continuação da própria
revolução digital5. No entanto, o que as apartam é o fato de que as tecnologias da Quarta
Revolução “prometem causar disrupções até mesmo aos sistemas digitais atuais e criar
fonte de valor inteiramente novas”6.
De se pontuar que a atual revolução tem como uma das pedra de toque a intensa
convergência entre o que podemos chamar genericamente de “blocos de construções”.
Vivenciamos, nos vários campos humanos inúmeras revoluções paralelas e simultâneas.
É como se cada um dos microcosmos tecnológico, científico, social, psicológico (entre
outros), estivesse vivenciando sua própria metamorfose. Vemos no contexto tecnológico
a eclosão, dia a dia, de inúmeras ferramentas que visam otimizar o uso das anteriores
(Internet, Smartphones, Internet das Coisas, Inteligência Artificial, Energia Renovável,
Impressora 3D, Realidade Aumentada, Robótica, Nanotecnologia). Da mesma forma,
testemunhamos revoluções nos campos econômico (economia compartilhada, econo-
mia circular, “smart grids” energéticos, veículos autônomos, telemedicina, tokenização
de ativos), e social (mudanças climáticas, aumento da expectativa de vida, declínio nas
taxas de natalidade, globalização, urbanização, conectividade, redes sociais, poder da
informação, a utilização de “fake news”).
Feito esse parênteses, e retomando a linha condutora relacionada às revoluções
industriais, é de se perceber que em todos esses momentos vivenciamos profundas
2. SCHWAB, Klaus. Aplicando a Quarta Revolução Industrial. Tradução de Nicholas Davis. São Paulo: Edipro, 2018,
p. 37.
3. SCHWAB, Klaus. Aplicando a Quarta Revolução Industrial, cit., p. 38.
4. SCHWAB, Klaus. Aplicando a Quarta Revolução Industrial, cit., p. 38.
5. “Evidentemente, há uma área borrada entre o que se pode definir como tecnologia da Terceira ou da Quarta re-
volução, mas é uma discussão bizantina, irrelevante, pois é preponderante e inegável que estamos vivenciando o
limiar de transformações disruptivas e avassaladoras (...)” VENTURI, Jacir. Estamos no limiar da Quarta Revolu-
ção Industrial. Gazeta do Povo, 04 fev. 2018. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/
estamos-no-limiar-da-quarta-revolucao-industrial-885y6uwhv24ams3xr5pd0eykw. Acesso em: 13 out. 2020.
6. SCHWAB, Klaus. Aplicando a Quarta Revolução Industrial, cit., p. 52.
DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 1034DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 1034 23/02/2021 14:55:4123/02/2021 14:55:41
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO