Intensidade do trabalho, desvio de função e acúmulo de função: conceitos, distinções e efeitos contratuais das alterações trabalhistas
| Author | Amauri Cesar Alves |
| Position | Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC.Minas). Professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) na Graduação e no Mestrado Acadêmico em Direito (Área de Concentração 'Novos Direitos, Novos Sujeitos'). Membro do Conselho Universitário (CUNI) da Universidade Federal de Ouro Preto. ... |
| Pages | 204-229 |
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ALTERAÇÕES CONTRATUAIS TRABALHISTAS: intensidade do trabalho,
desvios e acúmulos de funções
LABOR CONTRACT CHANGES: work intensity, deviations and accumulation of
functions
Recebido em: 12/06/2024
Aprovado em: 29/06/2024
Amauri Cesar Alves *
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo central fixar os efeitos contratuais, práticos, remuneratórios,
da ocorrência de alterações contratuais trabalhistas consistentes em acúmulo de função, desvio de função e
intensidade do trabalho. Para tanto, necessário estabelecer conceitos e distinções em relação à temática da
alteração contratual funcional, ou seja, fixar juridicamente o que é desvio de função, o que é acúmulo de
função e quais são as distinções entre tais figuras e a da intensidade do trabalho. O estudo aqui proposto
parte de um problema claro e objetivo, que acarreta relevante cizânia doutrinária e jurisprudencial: quais
são os conceitos de acúmulo de função, desvio de função e intensidade do trabalho, quais são as distinções
entre tais institutos e quais são as decorrências práticas, nos contratos de emprego, da ocorrência de tais
alterações contratuais trabalhistas? Ao final e em síntese, será possível responder ao problema proposto e
estabelecer que os efeitos da intensidade do trabalho, do acúmulo e do desvio de função dependem de
circunstâncias fáticas específicas e dos conceitos adotados pelos intérpretes, o que será verificado a partir
da doutrina, da jurisprudência e da prática cotidiana em Direito do Trabalho.
PALAVRAS-CHAVE:Alteração de função. Duração do Trabalho. Efeitos práticos.
ABSTRACT: The main objective of this article is to establish the contractual, practical and remuneration
effects of the occurrence of labor contract changes consisting of accumulation of functions, deviation of
functions and intensity of work. To this end, it is necessary to establish concepts and distinctions in relation
to the theme of functional contractual change, that is, to legally establish what is a deviation of function,
what is an accumulation of function and what are the distinctions between such figures and the intensity of
work. The study proposed here starts from a clear and objective problem, which entails relevant doctrinal
and jurisprudential confusion: what are the concepts of function accumulation, function deviation and work
intensity, what are the distinctions between such institutes and what are the practical consequences , in
employment contracts, of the occurrence of such labor contract changes? In the end and in summary, it will
be possible to respond to the proposed problem and establish that the effects of work intensity, accumulation
and function deviation depend on specific factual circumstances and the concepts adopted by interpreters,
which will be verified based on the doctrine, jurisprudence and everyday practice in Labor Law.
*Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
(PUC.Minas). Pr ofessor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) na Graduação e no Mestrado
Acadêmico em Direito (Área de Concentração "Novos Direitos, Novos Sujeitos"). Membro do Conselho
Universitário (CUNI) da Universidade Federal de Ouro Preto. Chefe do Departamento de Direito da UFOP
e Presidente da Assembleia Departamental (2020-2022). Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso
de Direito da UFOP (NDE, DEDIR/UFOP). Membro do Colegiado da Pós-Graduação em Direito da UFOP.
Membro da Comissão Permanente de Formação Prático-Profissional do DEDIR/UFOP. Coordenador do
Grupo de Estudos de Direito do Trabalho (GEDIT) da Universidade Federal de Ouro Preto.
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KEY-WORDS:Function change. Duration of Work. Practical effects.
1.Introdução
O presente artigo tem por objetivo central fixar os efeitos contratuais,
práticos, remuneratórios, da ocorrência de alterações contratuais trabalhistas consistentes
em acúmulo de função, desvio de função e intensidade do trabalho. Para tanto, necessário
estabelecer conceitos e distinções em relação à temática da alteração contratual funcional,
ou seja, fixar juridicamente o que é desvio de função, o que é acúmulo de função e quais
são as distinções entre tais figuras e a da intensidade do trabalho.
A jurisprudência trabalhista, com destaque aqui para o Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 3ª Região, não é uníssona em torno dos conceitos que serão estudados
no presente artigo. Da mesma forma há divergência na doutrina pátria. Assim, é
importante a busca por conceitos claros, que poderão ensejar distinções relevantes para a
correta aplicação do direito aos casos concretos havidos nas mais diversas relações de
emprego.
O estudo aqui proposto parte de um problema claro e objetivo, que acarreta
relevante cizânia doutrinária e jurisprudencial: quais são os conceitos de acúmulo de
função, desvio de função e intensidade do trabalho, quais são as distinções entre tais
institutos e quais são as decorrências práticas, nos contratos de emprego, da ocorrência
de tais alterações contratuais trabalhistas?
Os três fenômenos a serem estudados decorrem de alterações contratuais
trabalhistas. Assim, necessário que a análise a ser desenvolvida parta de sua correta
definição e dos efeitos de sua ocorrência nas relações de emprego. Em seguida é
necessário também perceber em que consiste, tecnicamente, duração do trabalho, sendo
a intensidade laborativa inerente ao seu conteúdo, consistindo também em forma de
alteração do contrato. Por fim, seguirá a análise de desvio de função e acúmulo de função,
com estabelecimento de sua relação com a intensidade do trabalho. O objetivo final,
repita-se, é dar respostas claras, diretas e objetivas, com base em conceitos jurídicos, aos
fenômenos decorrentes da alteração contratual nos três casos aqui analisados.
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