O Estado Interamericano de Direito no constitucionalismo sul-americano
| Autor | Carolina Machado Cyrillo da Silva, Édgar Hérnan Fuentes-Contreras, Siddharta Legale |
| Cargo | Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil. Universidade de Buenos Aires, Buenos Aires, Argentina/Universidad de los Andes, Santiago, Chile/Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil |
| Páginas | 1-27 |
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DOI https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e83437
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The Inter-American Rule of Law in
South American constitutionalism1
O Estado Interamericanode Direito no
constitucionalismo sul-americano
Carolina Cyrillo
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil.
Universidade de Buenos A ires, Buenos Aires, Argentina
Édgar Hernán Fuentes-Contreras
Universidad de los Andes, Santiago, Chile
Siddharta Legale
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil
Abstract: The objective of this text is to present the modication of the concep-
tion of Rule of Law in the South America constitut ionalism, from the dialogue
and synerg y between the Inter-Amer ican System of Human Rights and the new
constitut ions that emerged afte r dictatorships, aut horitarian reg imes, and intern al
wars, ta king Operation Condor as a clandestine inter-A merican system or as un-
conventional st atus quo. We problematize how it is possible to spe ak of “Inter-A-
merican Rule of Law”, which means the reconstruction of that State compatible
with the ACHR in the Legisl ative, Executive and Judiciary spheres, a s well the
conventional ity control and the sta ndards emanat ing from the IACour tHR to laws,
public policies , and national court decisions. Therefore, we defend the thesi s that
this dialogue can be the key to access the engine room of the constitutions, with
the pro persona pr inciple. The methodology u sed was a theoretical a nd normative
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Acknowledg ments.We would like to thank t he professors and r esearchers of the Núcle o
Interame ricano de Direitos Hum anos da Fac uldade Na cional de Di reito da UF RJ -
NIDH, Lui z Fernando Cast ilhos Silveira an d Luiza Deschamps , for their gramm atical
and text ual corrections a nd ideas to the origi nal paper.
2 SEQÜÊNCI A (FLORIANÓPOL IS), VOL. 42, N. 88, 2021
THE INTER- AMERICA N RULE OF LAW IN S OUTH AMERI CAN CONST ITUTION ALISM
approach, from a hypothetical deductive perspective and prioritizing as sources
the bibliography and the caselaw of the IACourtHR.
Key words: Inter-American Rule of Law – Const itutional Law – South Amer ica
– Conventional ity Control
Resum o: O objetivo deste texto é apresentar a modicação d a concepção de
Estado de Direito no constitucionali smo sul-americano, a partir do d iálogo e
sinergia entre o Sistema Interamer icano de Direitos Humanos e a s novas cons-
tituições que surgir am após ditaduras, regimes autor itários e guerras internas,
tomando a Oper ação Condor como um sistema interamericano clandestino ou
como um estado de coisas inconvencional. Problematizamos como é possível
falar de “Estado de Direito Interamericano”, o que signi ca a reconstr ução
daquele Estado compatível com a CADH nas esfera s Legislativa, Exec utiva e
Judiciár ia, bem como o controle de convencionalid ade e os padrõe s que ema-
nam da jur isprudênc ia da CorteIDH para as lei s, política s públicas e decisões
dos tribunais nacionais. Portanto, defendemos a te se de que este diálogo pode
ser a chave para acessar a sala de máquinas das constituições, com o princípio
pro persona. A metodologia uti lizad a foi uma abord agem teórica e normativa,
a partir de uma perspectiva hipotético dedutiva e pr iorizando como fontes a
bibliogra a e a jurisprudência da CorteIDH.
Palavras-chave: Estado Interamericano de Direito – Direito Const itucional –
América do Su l – Controle de Convencionalidade
1 INTRODUCTION
South American countries have very di erent regional context s,
with their own cu ltura l characteristics, diverse t raditions, and political
organizations. It can be said that, with respect to colonization and
post-colonial heritage, the history of the countries is similar in some
respects and dierent in others, especially the Brazilian imperial ex-
perience, which is quite dierent from the history of other countries
in the region.
However, after centuries of colonial exploitation, m ilitary
dictatorships and internal wars, South American countries have
asserted themselves as constitutional States governed by the rule of
law and constitutional democracy as a reality. The constitutional
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