Interferência Prejudicial
| Autor | Editorial Board |
| Páginas | xv-xxvi |
Interferência Prejudicial (p. xv-xxvi)
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Brasília, v. 11, n. 1, p. xv-xxvi, maio 2019
Law, State and Telecommunications Review, Brasilia, v. 11, issue 1, p. xv-xxvi, May 2019
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Interferência Prejudicial
Harmful Inter ference
Abstract
The article intr oduces this issue of the Law, State and Telecommunicati ons Review by way
of presenting its contents. Statute s, regulations , and judicia l decisions of 201 8 pertainin g
to telec ommunications are referred to in detail. It also a ddresses the main p olitical and
juridica l discussions on the Brazilia n telecommunications se ctor that took pla ce the year
before the pub lication of the journal’s c urrent volume.
Keywords: telecommunicatio ns policy, tel ecommunicati ons regula tion,
telecommunications legal fra mework, Brazil.
Resumo
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Esta do e Telecomunicações
do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicaçõe s da Un iversidade de Brasília,
abordando sinteticame nte os prin cipais a contecimentos do setor no Brasil, bem como
normas e julgados relativos ao ano de 2018, para registro das principais discussões político-
jurídicas do se tor de telecomunicaçõ es brasileiro referentes ao ano anter ior ao da
publicação.
Palavras-chav e: política de telecomunicações, regulação de telecomunicações, arcabouço
normativo de t elecomunicações, Brasil.
Apresentação
Este décimo primeiro volume da Revista de Direito, Esta do e
Telecomunicações completa 11 anos de publicação, mantido o propósito
inaugural da publicação de consolidação da revista também como um instrumento
de pesquisa setorial com foco em regulação de comunicações em geral.
Como de costume, esta introdução vai além da identificação das temáticas
constantes da publicação e dá sequência ao registro histórico do arcabo uço
normativo setorial e do cor respondente contexto socioeconômico e político das
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