Internacionalização do Direito Penal: A luta contra o Terror
| Autor | Alessandra Carvalho |
| Páginas | 307-316 |
307
Revista Logos | Edição 1/2015
Internacionalização do Direito Penal: A luta contra o Terror
Alessandra Carvalho
Resumo
O artigo em destaque trata da internacionalização do Direito Penal, a definição
de crimes internacionais e suas sanções. É analisada a cooperação penal internacional
em todos os níveis, notadamente quanto ao combate ao terrorismo e seus meios de
financiamento. São apresentados os principais grupos terroristas em atividade e as
medidas adotadas pelos Estados para o combate ao terror.
Palavras-chave: Direito internacional penal. Financiamento do terrorismo.
Cooperação jurídica em matéria penal.
Abstract
The feature article deals with the internationalization of criminal law, the definition
of international crimes and their penalties. It analyzed the international criminal
cooperation at all levels, especially regarding combating terrorism and its financing
means. The main terrorist groups in operation and the measures taken by States to
combat terror are presented.
Keywords: international criminal law. Financing of terrorism. Legal cooperation in
criminal matters.
1. Introdução
O terrorismo constitui uma grave ameaça para os valores democráticos e para a
segurança internacional e é motivo de preocupação para todos os países. É essencial a
cooperação internacional para a adoção de medidas eficientes para prevenir, combater,
punir e eliminar o terrorismo, pois graves danos econômicos, além da perda de vidas
inocentes, podem resultar de atos terroristas.
Trata-se de um fenômeno cujo alcance tem acarretado grande preocupação à
comunidade internacional. Grupos terroristas como o Al-Qaeda, Estado Islâmico, o
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