Internet e Direitos Fundamentais

AutorMariana Caetano S. S. Schwindt
CargoMestre em Direito Constitucional e Ordem Social pelo IDP. Analista Processual da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Contato: marianacaetanos@gmail.com
Páginas183-194
Internet e direitos fundamentais (p. 183-194) 183
Revista de Direito, Estado e Telecomunicaes, v. 5, n. 1, p. 183-194 (2013)
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v5i1.21567
Internet e Direitos Fundamentais
Internet and Fundamental Rights
Submetid o(
submitted
): 9 de fe vereiro de 20 13
Mariana Caetano S. S. Schwindt*
Parecer(
revised
): 11 de fevereiro de 2 013
Aceito(
accepted
): 3 de mar ço de 2013
RESENHA DO LIVRO:
Clara-Luz Álvarez. Internet y Derechos
Fundamentales. México: Editorial Porrua,
2011, 283p. (US$45,99)
O livro visa deter minar a natureza jurídica do acesso à internet na busca
para efetivar e garantir a concretização de direitos fundamentais, partindo
da constatação de que a chamada ‘brecha digital’ gera desigualdades de
desenvolvimento econômico, social e cultural, bem co mo obsta o
crescimento do país.
A autora sugere a edição de atos internacionais, a exemplo da
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a nova
Constituição do Equador de 2008 , como a melhor saída para conferir acesso
à população e, por via de consequência, exercer os direitos fundamentais,
em especial os direito s fundamentais relacionados à liberdade d e expressão,
à educação, à informação e à saúde. O livro busca verificar como está o
estado da arte em matéria de acesso à internet frente ao exer cício dos
direitos e liberdades fundamentais.
O livro tr abalha com três hipóteses importantes para o entendimento do
seu objeto: considerar o acesso à internet como um conceito de direito
fundamental; considerá-lo como garantia de um direito fundamental; ou,
finalmente, considerá-lo como parte integrante do serviço universal de
telecomunicações. A terminologia ‘acesso à internet’ deve ser
compreendida não apenas como o acesso físico a um computador, mas,
*
Mestre e m Direito Constit ucional e Ordem Social pelo I DP. Analista Processual da
Procuradoria Geral do Estado d o Rio de Janeiro. Contato:
marianacaetanos@gmail.com

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