A interpretação do pedido

AutorRafael Calmon
Páginas199-241
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A INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO
A interpretação dos atos da parte, em geral, já recebeu comentários oportunos.
Agora, é chegada a vez de se saber como o pedido deve ser interpretado.
Mesmo assim, vale ser feito o registro de que, por ser um ato da parte, bastante
coisa do que foi dita por lá será aproveitada por aqui.
Toda interpretação é necessariamente contextual e multidisciplinar, pois interpretar
é uma operação sistêmica, não pontual e contingente. Por isso, na atividade exegética
de qualquer declaração ou comportamento capaz de externar vontade no processo,
entram em cena critérios temporais, linguísticos, econômicos, estratégicos, jurídicos
e, sobretudo, culturais experimentados por cada um dos intérpretes, que jamais podem
ser ignorados pelos sujeitos envolvidos no contexto comunicacional.
A interpretação também é um exercício constante. Tem início tão logo quando o
primeiro sujeito do processo se depara com os termos da inicial e se estende até a pro-
lação do último ato decisório.
Além de ser complexa e contínua, interpretar é uma operação cooperativa, não
isolada. Com o auxílio e sob a supervisão do juiz – que nesse ponto poderia atuar de
forma assimétrica às partes, em uma relação de verticalidade, devendo orientá-las sobre
as consequências de seu agir e podendo aplicar sanções por litigância de má-fé, com
esteio nos artigos 77 e seguintes do Código – seriam f‌ixadas as bases comuns em prol do
entendimento sobre o que tenha sido postulado e com base em que isso tenha sido feito.
Af‌inal, nada mais justo que os próprios envolvidos na disputa, mesmo imbuídos
do desejo de fazer valer seus respectivos argumentos, compreenderem que a formação
do processo colaborativo depende de seus posicionamentos, de sua reeducação com-
portamental e da adoção de posturas destinadas à obtenção do pronunciamento judicial
de mérito, para que todos possam usufruir de uma das principais f‌inalidades buscadas
pelo Estado Democrático de Direito, que é a ideia de os destinatários da norma poderem
se considerarem também como seus autores.
Protagonismos não são bem-vindos nessa seara.
De certo modo, é como pensa Judith Martins-Costa.1 Para ela “a interpretação é
sempre contextual e a decisão do caso concreto será construída a partir da consideração
de elementos derivados do próprio caso, iluminados, por óbvio, pelas diretrizes axio-
lógico-normativas fornecidas pelo sistema jurídico”.
1. MARTINS-COSTA, Judith. Como harmonizar os modelos jurídicos abertos com a segurança jurídica dos con-
tratos? (notas para uma palestra). Revista Brasileira de Direito Civil, v. 5, 2015, p. 11.
PEDIDOS IMPLÍCITOS • RAFAEL CALMON
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Usualmente, a conduta da parte, materializada em atos de postulação, em atos
instrutórios, em atos materiais ou em atos dispositivos, expressa sua vontade. Porém,
uma vez que estes sejam praticados no ambiente processual, dela se desacoplam para
produzirem os efeitos que lhes são característicos, assumindo identidade e função pró-
prias, nem sempre condizentes com o complexo de ideias, pensamentos e valores que
eventualmente tenham levado o agente a praticá-los.
É a boa e velha disputa entre a vontade interna e a vontade externa.
Os efeitos decorrerão do ato consequente e, por isso, tudo dependerá de sua na-
tureza.
O não recolhimento do preparo recursal, por exemplo, sendo ou não intencional,
projetará os efeitos previstos por lei (CPC, art. 1.007), por se tratar de um ato-fato ju-
rídico processual. Por outro lado, as convenções processuais gerarão as consequências
lícitas que tenham sido desejadas pelos convenentes (CPC, art. 190), justamente por
serem negócios jurídicos, e assim por diante.2
A este capítulo, contudo, não importam tanto os atos em que a vontade é, se não
absolutamente, bastante desconsiderada pela ordem jurídica. Também não serão abor-
dados temas relacionados à interpretação dos atos da parte em geral, pois isso já foi feito
em tópico específ‌ico. Por aqui, interessam apenas aqueles atos em que o fator volitivo
condiciona a iniciativa por sua prática, dá conformidade ao modo como é exercido e
permite a escolha entre as consequências por eles projetáveis.3
O estudo se projetará apenas sobre os atos de postulação, portanto.
Antes da entrada em vigor do estatuto de 2015, não havia tanta preocupação por
parte do legislador em torno de como os atos processuais, em geral, e, os atos de pos-
tulação, em especial, deveriam ser interpretados. Para se ter a dimensão da situação,
basta ver que, no diploma de 1939, apenas dois dispositivos disciplinavam o tema:
um enunciava que a interpretação do pedido deveria ser restritiva (art. 154), e outro
estabelecia que a sentença estrangeira deveria ter seu sentido determinado pela lei do
país onde houvesse sido proferida (art. 794). Afora estas, as referências contidas em
seu texto sobre a atividade interpretativa externavam a preocupação do legislador em
torno do modo pelo qual o direito em tese deveria ser interpretado – e não sobre como
os atos da parte deveriam sê-lo –, notadamente para justif‌icar o cabimento de recursos
(p. ex.: arts. 853, 859 e 861).
Repetia-se, por assim dizer, o quadro de despreocupação em torno da importância
da vontade sobre o processo.
2. Fredie Didier Jr lembra que nem toda omissão processual constitui um ato-fato. Para ele, a revelia sempre o é,
“mas o próprio CPC traz alguns exemplos de omissões processuais negociais: a renúncia tácita à convenção
de arbitragem (art. 337, § 6º, CPC), a aceitação tácita da decisão (art. 1.000 CPC) e a aceitação da proposta de
foro feita pelo demandante (art. 65, CPC). Renúncia e aceitação são negócios jurídicos unilaterais dispositivos”
(DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. v. 1. 17. ed. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 486).
3. O comportamento das partes pode relevar para f‌ins probatórios. A respeito: RIGHI, Ivan Ordine. Ef‌icácia proba-
tória do comportamento das partes. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), n.
20, 1981, p. 02.
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6 • A INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO
No cenário inaugurado pelo CPC/73 não houve mudança digna de nota. À exceção
de um dispositivo regulamentando a forma de interpretação do pedido (art. 293) e de
outro impondo que as manifestações do réu fossem consideradas em conformidade com
a defesa considerada em seu conjunto (art. 302, III), as atenções continuaram sendo
destinadas ao modo de interpretação do direito em tese, fosse para fundamentar peças
de resistência à atividade executiva (art. 475-L, § 1º e 741, parágrafo único), fosse para
uniformizar o entendimento dos tribunais (art. 476).4
Bastante coisa mudou a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil
de 2015. Promovendo modif‌icações de relevo em relação à interpretação dos atos pro-
cessuais, o diploma disrompeu por completo com a ordem jurídica então vigente, ao
estabelecer, pelo menos em dois dispositivos, que “a interpretação do pedido considerará
o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé” (art. 322, §2º), e que “a
decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos
e em conformidade com o princípio da boa-fé” (art. 489, § 3º). No que concerne aos atos
praticados pelo réu, manteve a diretriz de que eles devam ser analisados em conformidade
com os termos da defesa, considerada em seu conjunto (art. 341, III).
Traçadas essas notas introdutórias, vejamos o que o subsistema postulatório pres-
creve a respeito.
6.1 A INTERPRETAÇÃO GLOBAL DO PEDIDO (INTERPRETAÇÃO
COMPREENSIVA)
Dentro do subsistema postulatório, mais precisamente no interior daquilo que
este livro vem chamando de minissistema de elaboração da petição inicial, ao menos três
dispositivos se encarregam de disciplinar a forma e o modo de interpretação do pedido.
Nos termos do multicitado artigo 322 do Código de Processo Civil:
Art. 322. O pedido deve ser certo.
§ 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência,
inclusive os honorários advocatícios.
§ 2º A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.
Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas
serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão
incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de
pagá-las ou de consigná-las.
4. Talvez pelo fato de a ciência do Direito Processual Civil ter se isolado durante muito tempo em busca da af‌irma-
ção de sua autonomia, os estudos sobre a interpretação dos atos processuais e as normas jurídicas existentes a
esse respeito sejam escassos, quando comparadas com o cenário em que encontra o Direito Privado. Na Europa
Continental, o quadro se assemelha ao brasileiro. No CPC português, por exemplo, apenas o artigo 186º.3 dis-
põe a respeito, estabelecendo que, se o réu contestar a demanda alegando a ininteligibilidade da petição inicial,
sua arguição não será acolhida quando, ouvido o autor, se verif‌icar que aquele interpretou convenientemente
a petição inicial. A ZPO alemã também contém apenas um dispositivo a respeito, porém, trazendo regras sobre
interpretação, correção e emenda da sentença arbitral (§ 1.058, 1 e 2), ao passo que o CPC italiano prevê regra
interpretativa para a convenção arbitral (art. 808-quarter).

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