A interpretação dos atos da parte

AutorRafael Calmon
Páginas117-134
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A INTERPRETAÇÃO
DOS ATOS DA PARTE
De acordo com Francesco Ferrara, “a actividade interpretativa é a operação mais
difícil e delicada a que o jurista pode dedicar-se, e reclama f‌ino tacto, senso apurado,
intuição feliz, muita experiência e domínio perfeito não só do material positivo, como
também do espírito de uma certa legislação”.1
Aliás, o próprio conceito de interpretação é algo um tanto controverso. Na opinião
de Marcelo Dascal,2 pelo menos três signif‌icados poderiam lhe ser atribuídos, sendo eles:
(a) “Interpretação” latíssimo sensu (interpretação-LS) refere-se a qualquer compreensão de qualquer
objeto como um objeto de cultura, por meio da atribuição ao substrato material desse objeto de um
signicado; um sentido ou um valor. Esse conceito é, losocamente, uma das bases para a alegação
de que as ciências humanas, que lidam com tais objetos ‘signicativos’, deveriam ser metodologica-
mente distintas das ciências naturais (ver Rickert, 1911) A hermenêutica textual e losóca costuma
chamar a atenção para esse tipo de compreensão ou interpretação (ver Gadamer, 1976; capítulo 29).
(b) “Interpretação” lato sensu (intepretação-L) refere-se a uma atribuição de signicado a um signo
tratado como se pertencesse a uma determinada língua e sendo usado de acordo com as suas regras e
as práticas comunicativas aceitas. Compreender um signo linguístico signica, então, interpretá-lo. A
semântica e, como veremos adiante, a pragmática ocupam-se desse tipo de interpretação.
(c) “Interpretação” stricto sensu (Interpretação-S) refere-se a uma atribuição de signicado a um signo
linguístico no caso do seu signicado ser duvidoso em uma situação comunicativa, isto é, no caso de
sua ‘compreensão direta’ não ser suciente para o propósito comunicativo em vista. Ao contrário da
interpretação-L, a interpretação-S se refere, portanto, apenas à compreensão ‘problemática’, devido
a fenômenos como obscuridade, ambiguidade, metáfora, implicitude, indiretividade, alteração de
signicado etc. A prática legal enfrenta esses problemas com frequência e há, consequentemente,
uma tendência a ver esse tipo de ‘interpretação’ como a única relevante para o direito. A pragmática,
em seu sentido estrito, também tende a enfocar exclusivamente a compreensão ‘problemática’, isto
é, os casos em que somente a semântica não é o bastante para determinar o signicado de um signo
linguístico e nos quais, por isso, a informação contextual deve ser tomada em consideração.
No entanto, ao menos uma coisa pode ser dita com foros de universalidade a respeito
da interpretação: ela tem por f‌im delimitar o sentido de algo que lhe serve de objeto. É,
por isso, atividade que pressupõe compreensão e que deve ser exercida dentro de um
contexto específ‌ico.
1. FERRARA, Francesco. Interpretação e aplicação das leis. Trad. Manuel A. D. de Andrade. 2. ed. Coimbra: Arménio
Amado, Editor, Sucessor, 1963, p. 129.
2. DASCAL, Marcelo. Interpretação e compreensão. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2006, p. 343.
PEDIDOS IMPLÍCITOS • RAFAEL CALMON
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O interessante é que, diferentemente do que acontece no plano do direito privado,
a vontade que impulsiona o ato processual sempre foi vista como sendo algo de pouca
ou nenhuma importância pela dogmática processual civil, o que, durante muito tem-
po, colocou em dúvida a possibilidade de os critérios hermenêuticos utilizados pelo
primeiro lhe serem aplicáveis.
Isso não só no Brasil, é bom deixar claro. Prova disso é que, no distante ano de
1940, Emílio Betti3 se posicionaria no sentido de que a vontade do agente seria irrele-
vante para o ordenamento processual, pois os atos processuais possuiriam apenas uma
ef‌icácia, circunscrita à esfera do processo, o que os diferenciaria por completo dos atos
e negócios do direito privado. Com base nisso, sustentaria que “seja qual for a classe a
que pertençam, os atos processuais não são regulados por outra lei além daquela pro-
cessual. Inadmissível é uma aplicação, ainda que analógica, de normas específ‌icas do
direito privado”.
Ainda na Itália, Salvatore Satta4 também sustentaria a inaplicabilidade das normas
interpretativas dos negócios jurídicos aos atos processuais, ao entendimento de que
estes “são todos atos voluntários, porém a consequência processual (formação, trans-
formação do processo etc.) é de todo independente da vontade aí manifestada, e ante
esta não existe em geral qualquer realce particular”.
Em suma, era exatamente assim que a vontade por detrás dos atos processuais
costumava ser considerada pela dogmática processualista civil do século passado: irre-
levante ou algo bem próximo a isso.5
Não é mais assim que as coisas acontecem, contudo.
3.1 A IMPORTÂNCIA DA VONTADE NA INTERPRETAÇÃO DOS ATOS DA PARTE
No início deste século, a pesquisadora portuguesa Paula Costa e Silva6 elaboraria
uma tese inteira, voltada a comprovar que a irrelevância da vontade nos atos de postu-
lação representaria um dogma ultrapassado e que, em razão disso, deveria ser o quanto
antes superado. Fazendo referência aos pouquíssimos estudiosos europeus que, àquela
altura, haviam se prontif‌icado a escrever sobre o tema, ela se reportaria, inicialmente,
à posição externada por Emilio Betti – acima referida –, segundo a qual os atos proces-
suais deveriam ser interpretados em conformidade com o que dispõe a lei processual e
não segundo os parâmetros da lei material. Reputando essa proposta insuf‌iciente, faria,
na sequência, o cotejo entre o entendimento esposado por dois expoentes da doutrina
3. BETTI, Emilio. Interpretação da lei e dos atos jurídicos. Trad. de Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2007,
p. 338.
4. SATTA, Salvatore. Direito Processual Civil. v. 1. Trad. de Luiz Autuori. Rio de Janeiro: Borsoi, 1973, p. 227; LIE-
BMAN, Enrico Tullio. Manual de Direito Processual Civil. Trad. de Cândido Rangel Dinamarco. v. 1. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1985, p. 226-227.
5. No Brasil: DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. v. 2. 5. ed. São Paulo: Malheiros
Editores, 2005, pp. 473-474; BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 3.
ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, pp. 419-420.
6. COSTA E SILVA, Paula. Acto e processo: o dogma da irrelevância da vontade na interpretação e nos vícios do acto
postulativo. Coimbra: Coimbra Editora, 2003, pp. 361-367, 390-401, 411, 445 e 448-451.

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