Interrupções no Serviço em Grandes Áreas Territoriais e a Visão da Concessionária de Distribuição
| Autor | Fábio Amorim da Rocha |
| Ocupação do Autor | Ex-Sócio da Área de Energia Elétrica do Dannemann Siemsem Advogados, 2013/2014 |
| Páginas | 182-211 |
182 Interrupções no Serviço em Grandes Áreas Territoriais e a Visão da...
9.1 INTRODUÇÃO
Temos vivenciado ao longo de anos, em especial de 1999 em diante, algumas
interrupções no fornecimento de energia elétrica. Mesmo sabendo que o
sistema está sujeito a estes episódios, as interrupções de grandes propor-
ções – conhecidas como “Apagões” por atingirem, normalmente, vários
estados do país, ao mesmo tempo – geram impactos às concessionárias
e aos usuários. Os “Apagões” são veiculados na mídia de forma imediata,
intensa e descompromissada, uma vez que na maioria dos casos ainda não
estão comprovados os motivos e a responsabilidade para que eventos destas
dimensões tenham ocorrido.
Ato quase que contínuo, as iscalizações são realizadas por técnicos
capacitados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia que
regula e iscaliza o Setor Elétrico. Veriicada a não-conformidade e esgotada
a esfera administrativa, os agentes porventura responsáveis pelo evento
danoso (geração, transmissão ou distribuição) são penalizados, em conso-
nância com a competência normativa que o regulador possui, o que impossi-
bilitaria o Judiciário adentar nesta seara, conforme entendimento paciicado
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ser visto no curso deste artigo.
Talvez pelas notícias publicadas na imprensa, muita vezes extrema-
mente distorcidas da realidade (sobretudo em jornais populares), os órgãos
de defesa do consumidor, como PROCON’s, Ministério Público, Defensoria
Pública e as Associações ingressam com inúmeras Ações Civis Públicas
no judiciário, mesmo não tendo o judiciário competência para adentrar
em temas técnicos e especíicos, como este. Abstraindo o fato de possu-
írem ou não competência para propor ações coletivas, se cabe ou não uma
demanda desta ou uma individual; normalmente, nestes “Apagões”, estamos
diante de problemas que afetaram grande parte do território nacional e são
motivados, em sua maioria, por causas consideradas como excludentes de
responsabilidade, como será visto em capítulo especíico.
Sabe-se, por óbvio, que a maioria das interrupções de grandes propor-
ções (quer pelo tempo, pela área territorial ou pelo número de clientes)
jamais podem ser causadas por problemas originários nas áreas de
concessão das distribuidoras.
As causas de eventos como estes – podemos recordar, por exemplo, as
interrupções no serviço que atingiram alguns estados brasileiros em abril
de 1999 e em novembro de 2009 – têm como origem, em sua quase totali-
dade, curtos-circuitos em grandes subestações, normalmente provocados
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por descargas atmosféricas (raios). Além disso, são usuais interrupções por
vendavais, tornados, fortes chuvas etc.
Nestes casos, geralmente, o sistema estava operando com despachos de
geração, carregamentos de linhas de transmissão e níveis de tensão dentro
dos padrões normais de operação.
Os desligamentos se originam de um dos fatores da natureza mencio-
nados anteriomente e uma sequência de eventos passa a ocorrer, em efeito
cascata, resultando na interrupção do serviço para as unidades consumi-
doras que, na grande maioria das vezes, estão a milhares de quilômetros
do local do evento.
Nestes “Apagões”, circuitos, linhas e subestações são isolados, buscando,
assim, evitar a propagação do distúrbio.
Registra-se que o Sistema Interligado Nacional (SIN), constituído de
uma complexa malha de transmissão que interliga as principais bacias do
país e de diferentes troncos de transmissão de suprimento aos principais
centros de carga, é dimensionado, por razões econômicas, a exemplo de
outros países, para suportar a perda de um elemento simples dessa rede.
Isto signiica, portanto, icar sujeito à interrupção de carga quando da ocor-
rência de contingências múltiplas, causadas por desligamentos simultâneos
de linhas de transmissão e transformadores. Tais paralizações são tipica-
mente provocadas por curtos-circuitos em função de descargas atmosfé-
ricas, queda de torres de linhas de transmissão, pela ação de fortes ventos
ou queimadas sob essas linhas.
Por mais que as subestações possuam proteções contra os efeitos
nocivos da incidência de descargas atmosféricas, como para-raios e chapéus
chineses, por exemplo, estas não tornam impossível a ocorrência de defeitos,
mas as diicultam.
Segundo pesquisas, no mundo se utiliza o índice típico conservativo de
curtos-circuitos em barramentos aéreos como sendo 1 defeito/barramento/
I0 anos, que dentre outras causas, inclui-se as descargas atmosféricas.
Assim, as interrupções de grandes proporções não acontecem com
frequência diferente do índice acima, o que reairma o fato de o sistema
elétrico nacional possuir grau de coniabilidade comparável aos sistemas
elétricos dos países mais desenvolvidos, como, por exemplo, os Estados
Unidos e o Canadá.
Dito isto nesta introdução, a intenção deste artigo é discorrer sobre
as interrupções e seus efeitos no segmento de distribuição, já que em sua
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