Interseccionalidade e fraternidade: justiça restaurativa como resgate das mulheres encarceradas
| Autor | Joel Ilan Paciornik/José Laurindo de Souza Netto/Anderson Ricardo Fogaça |
| Cargo | Ministro do Superior Tribunal de Justiça/Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná/Juiz de Direito em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
| Páginas | 17-36 |
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Revista Judiciária do Paraná – Ano XV – n. 20 – Novembro 2020
Interseccionalidade e fraternidade: justiça
restaurativa como resgate das mulheres
encarceradas
Joel Ilan Paciornik
1
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
José Laurindo de Souza Netto
2
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Anderson Ricardo Fogaça
3
Juiz de Direito em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Resumo: O artigo tem como objetivo vericar a potencialidade
da justiça restaurativa como instrumento capaz de enfrentar
os efeitos nefastos causados pela discriminação interseccional
enfrentada pela população carcerária feminina. O estudo se
justica porque os ordenamentos jurídicos internacional e
brasileiro são estruturados a partir de uma base axiológico-
normativa de liberdade, igualdade e fraternidade, razão
pela qual não podem permitir que as consequências
negativas oriundas daquela discriminação e do “estado
de coisas inconstitucional” do sistema prisional brasileiro
sejam perpetuadas. O encarceramento feminino envolve a
conjugação de diversos critérios proibidos de discriminação
que violam o dever de fraternidade imposto pelas redes
internacional e nacional de proteção aos direitos humanos.
Para a quebra do círculo vicioso da criminalidade, o Tribunal
de Justiça do Paraná criou a Central de Medidas Socialmente
Úteis, que tem desempenhado o papel de espaço restaurativo
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Revista Judiciária do Paraná – Ano XV – n. 20 – Novembro 2020
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Joel Ilan Paciornik, José Laurindo de Souza Netto e Anderson Ricardo Fogaça
e tem conseguido promover a conscientização das mulheres
infratoras acerca dos motivos que as levaram à atividade
delituosa. O emprego dessas técnicas valoriza a dignidade
das mulheres e, por extensão, materializa o princípio da
fraternidade, que, sob um viés mais processual, tem se revelado
como alternativa possível e recomendável para a resolução de
conitos. Conclui-se, assim, que a justiça restaurativa, nesses
casos, tem se mostrado como um instrumento capaz de
enfrentar e diminuir os efeitos oxidantes que a discriminação
múltipla, sofrida pelas mulheres no cárcere, promove, devendo
ser adotado por todo o Poder Judiciário por se apresentar
como o método mais indicado para tratar do problema do
encarceramento feminino.
Introdução
O a potencialidade
da justiça restaurativa como instrumento capaz de enfrentar os efeitos
nefastos causados pela discriminação interseccional enfrentada pela
população carcerária feminina.
O estudo se justica e é de importância máxima porque os ordena-
mentos jurídicos internacional e brasileiro são estruturados a partir de
uma base axiológico-normativa de liberdade, igualdade e fraternidade,
razão pela qual não podem permitir que as consequências negativas
oriundas daquela discriminação e do “estado de coisas inconstitucio-
nal” do sistema prisional brasileiro sejam perpetuadas.
O século 20 cará para sempre marcado na história como um dos
períodos mais violentos de que se teve notícia. A agressão sistêmica
e feroz contra os direitos humanos foi tamanha que, no m das con-
tas, acabou por ensejar a criação de uma inédita rede internacional de
proteção àqueles direitos. A segunda guerra mundial evidenciou, como
nunca, que o Estado também poderia ser agente violador da dignidade,
motivo pelo qual salvaguardá-la não poderia ser tarefa de responsabili-
dade exclusiva de cada Estado nacional.
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