Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?

AutorCarlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Francisco José Defanti Fonseca
CargoMembro do Corpo Docente Permanente do Curso de Pós-Graduação stricto sensu da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio (Rio de Janeiro - RJ, Brasil). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. E-mail: carlos.ragazzo@fgv.br - Mestre em Direito da Regulação pela da Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro, RJ, ...
Páginas73-103
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 1, p. 73-103, jan./abr. 2019
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.23606
Intervenção estatal nas entidades esportivas
brasileiras: flexibilização da autonomia
constitucional?
State intervention on Brazilian sports entities:
flexibilization of constitutional autonomy?
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo*
Fundação Getulio Vargas (Brasil)
carlos.ragazzo@fgv.br
Francisco José Defanti Fonseca*
Fundação Getulio Vargas (Brasil)
francisco_defanti@hotmail.com
Recebido: 07/03/2018 Aprovado: 26/08/2018
Received: 03/07/2018 Approved: 08/26/2018
* Membro do Corpo Docente Permanente do Curso de Pós-Graduação stricto sensu da Fundação Getúlio
Vargas Direito Rio (Rio de Janeiro - RJ, Brasil). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Estado
do Rio de Janeiro - UERJ. E-mail: carlos.ragazzo@fgv.br
* Mestre em Direito da Regulação pela da Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro RJ, Brasil). Graduado
em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). E-mail: francisco_defanti@hotmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert; FONSECA,
Francisco José Defanti. Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da
autonomia constitucional? Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 1, p.
73-103, jan./abr. 2019. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.23606
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 1, p. 73-103, jan./abr. 2019
Resumo
O artigo aborda os limites constitucionais sobre a autonomia no modelo de gestão desportiva
que vigora no Brasil. Tradicionalmente, as possibilidades de intervenção estatal são limitadas
pela autonomia das entidades esportivas, modelo que impera desde a constituição de 1988.
A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades privadas, sem fins lucrativos,
que são responsáveis pela elaboração das normas que orientam sua própria organização e
funcionamento: confederações desportivas setoriais, no âmbito nacional, e as federações, no
nível estadual. Tais organizações são responsáveis pela gestão dos to rneios oficiais, o que
inclui a disciplina da participação e da atuação das entidades de prática desportiva, dentre
outros aspectos relevantes. Em meio à gestão privada, diversos problemas no
desenvolvimento das atividades e até mesmo escândalos vêm ocorrendo. É justamente esse
ponto que se pretende discutir neste artigo: até que medida essa autonomia deve ser
flexibilizada? Como a doutrina e os tribunais superiores estão reagindo à tentativa de maior
regulação? Deveria haver mais espaço para regulações específicas? Para tanto, o presente
artigo descreve as razões que deram origem ao dispositivo constitucional que consagra a
autonomia das entidades desportivas e o movimento crescente de regulação governamental.
Palavras-chave: autonomia constitucional; gestão desportiva; regulação; esporte;
intervenção estatal.
Abstract
The article addresses the constitutional limits on autonomy in the model of sports
management that is in force in Brazil. Traditionally, the possibilities for state intervention are
limited by the au tonomy of sports entities, a model that has been in place since the 1988
constitution. The administration of sport in Brazil is carried out by private, non-profit en tities
that are responsible for elaborating the norms guiding its own organization and operation:
sectoral confederations at the na tional level, and federations at the state level. Such
organizations are responsible for the management of official tournaments, which includes the
discipline of the participation and performance of sports practice entities, among other
aspects. Several problems in the development of sports activities and even scandals have been
occurring lately. It is precisely this point that we intend to discuss in this article: to what extent
should this autonomy be relaxed? How are doctrine and higher courts responding to the
attempt to achieve more regulation? Should there be more room for specific regulations? This
article describes the reasons that gave rise to the constitutional provision that establishes the
autonomy of sports entities and the growing movement towards governmental regulation.
Keywords: constitutional a utonomy; sports management; regulation; sport; state
interventionism.

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