Introdução
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A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E O DIREITO À MORADIA 17
INTRODUÇÃO
O contexto brasileiro da moradia é marcado pela informalidade
como regra, já que morar à margem da lei tem sido a única saída para
grande parte da população brasileira. Além de produto, é também cau-
sa estruturante da vida urbana, já que a moradia informal sustenta e se
integra às dinâmicas sociais, políticas e econômicas.
De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, com base no ano
de 20191, o déficit habitacional brasileiro é de 5,876 milhões de domi-
cílios, o que representa 8% do total de moradias. Minas Gerais, estado
em que se situa o programa de pós-graduação da presente pesquisa,
apresenta o 2º maior déficit absoluto (496 mil domicílios) e, de outro
lado, o 5o menor em índice relativo (6,6%)2.
As ideias estão fora do lugar e o lugar está fora das ideias3; existe a
cidade oficial e a cidade real, pois o espaço urbano se encontra partido4;
os lugares – informal versus formal – estão em guerra5; a cidade é dual6;
o nó da terra é a razão da desigualdade e da informalidade7; existe uma
outra cidade construída ao fim da cidade8. Essas e tantas outras teorias
são importantes para afirmar que a informalidade está posta, consolida-
da e em ritmo crescente, não havendo como se abster da temática.
1 A pesquisa da Fundação João Pinheiro tem como base os anos anteriores, o que
justifica a mais atual, publicada em 2021, trazer os dados de 2019.
2 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional no Brasil 2016-2019. Belo Hori-
zonte: FJP, 2021, p. 113.
3 Cf. MARICATO, Ermínia. As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias – plane-
jamento urbano no brasil. In: ARANTES, Otília; MARICATO, Ermínia, VAINER, Carlos
Bernardo (Org.). A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópo-
lis, RJ: Vozes, 2013, p. 121-192.
4 Cf. VENTURA, Zuenir. A cidade partida. São Paulo: Companhia das Letras, 1994.
5 Cf. ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era
das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
6 Cf. CASTELLS, Manuel. La ciudad informacional. Madrid: Alianza Editorial, 1995.
7 Cf. MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2014.
8 Cf. PRADO, André. Ao fim da cidade. Belo Horizonte: UFMG, 2016.
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