Introdução

AutorLeda Maria Messias da Silva/Marice Taques Pereira
Ocupação do AutorPós-doutora em Direito do Trabalho, professora da Universidade Estadual de Maringá e Centro Universitário de Maringá/Professora de Direito do Trabalho da PUC-Maringá-PR
Páginas15-17

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Nos últimos anos, tem-se discutido muito a respeito de educação e de como melhorar os índices educacionais, no Brasil. Contudo, essas discussões não consideram o ambiente de trabalho do professor, pois, conforme inúmeros relatos, muitas vezes, os professores são ofendidos, humilhados e explorados. Esse cenário acaba afetando os seus direitos da personalidade, haja vista que o docente não perde a condição humana com o seu oficio.

A exploração do professor por algumas escolas é um fato cotidianamente narrado pelos próprios docentes. As instituições privadas visam ao lucro e veem os alunos como clientes, desta forma, tentam agradá-los de todas as maneiras. Apesar disso, não raras vezes, os alunos agem de forma cruel com o professor, partindo para agressões físicas e verbais. Salienta-se que em algumas instituições há superlotação de alunos em sala de aula, bem como apresentam uma infraestrutura inadequada para o ambiente de trabalho.

Vale destacar, ainda, que os poucos benefícios destinados ao professor, neste país, são diferenciados em sua aplicabilidade, ou seja, ao nível de ensino, que é o caso da aposentadoria especial concedida somente àquele professor que atua nos níveis fundamental e médio. Há também um projeto de lei em tramitação no Congresso que prevê a delimitação do número de alunos em sala de aula apenas para esta classe de profissionais. Ou seja, o professor universitário é discriminado.

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Ainda, se faz necessário comentar sobre a melhoria da qualidade no ensino ocorrida em outros países graças a melhoria do salário do professor dos diversos níveis de ensino. O Brasil está classificado nos últimos patamares em relação à baixa remuneração do docente.

Há que se mencionar, ainda, que a Organização Internacional do Trabalho
— OIT, desde 1983, com relação as profissões que mais apresentam doenças ocupacionais, em nível mundial, salienta que a atividade do professor ocupa o segundo lugar, ou seja, é um dos profissionais que mais riscos apresenta em relação à Síndrome de Burnout.

Esta e outras doenças provenientes do meio de trabalho sobrecarregam o professor, sujeito ao abuso constante, e ocasionam danos no seu convívio familiar e social. A exploração do professor afeta os direitos da personalidade que podem ser classificados da seguinte maneira: a vida e a integridade física; a integridade psíquica e as criações intelectuais; e, a integridade moral.

A área de delimitação do presente estudo, dentro dos direitos da...

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