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Introdução

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Vincent
AutorWagner Balera
Ocupação do AutorProfessor Titular da PUC-SP. Acadêmico Catedrático de Direito Previdenciário da Academia Nacional de Seguros e Previdência
Páginas9-10

Page 9

A análise do fenômeno jurídico pode se concretizar por diversas maneiras.

Para alguns, o método sistemático é o mais adequado, vez que permite a apreensão e compreensão global do objeto.

Recorrendo a esse método pretendemos, aqui, analisar o Sistema Nacional de Seguridade Social, definido pela Constituição de 5 de outubro de 1988 como instrumental apto a garantir as finalidades de bem-estar e justiça sociais a que se acha preordenado o Estado brasileiro.

Ao considerar as particularidades e a totalidade do objeto, utilizaremos o chamado enfoque sistêmico.

Enfoque que, de certo modo, se revela adequado por duas ordens de razões.

De um lado, é esse o enfoque que se ajusta ao conceito jurídico de seguridade social, estampado na cabeça do art. 194 da Carta Magna.1

De outra parte, o sistema brota em todos e por todos os desdobramentos normativos dos planos de proteção social, que configuram desse jeito os seus diferentes escalões.

Verificaremos se, mediante armação de Sistema Nacional destinado à aplicação e execução da legislação de seguridade social, o quadro normativo coopera com o aperfeiçoamento das instituições sanitárias, previdenciárias e assistenciais do País e se tal Sistema é adequado à realidade nacional.

Nosso tema é, portanto, a legislação que, dando cumprimento ao preceituário constitucional emanado em 5 de outubro de 1988, instituiu o Sistema Nacional de Seguridade Social.

Nosso problema consiste na investigação a respeito da criação do sistema e do resultado dessa medida em termos de aperfeiçoamento e extensão da aplicação da norma de seguridade social (e neste passo, por certo, haveremos de tecer considerações de caráter sociológico-jurídico).

E, por último, a nossa tese, o que o trabalho procura sustentar e demonstrar é que, pelo menos do ponto de vista do arcabouço legislativo vigente, o Direito Previdenciário pátrio atingiu a sua mais avançada etapa...

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